| STF decidiu: Marconi Perillo não é José Dirceu
Por Fábio de Oliveira Ribeiro 20/11/2012 às 08:12 Você acredita em história da carochinha? E na isenção do STF? A jurisprudência do STF é partida em duas como a língua de uma cobra. De um lado o Tribunal é generoso ao conceder HCs para os herdeiros da Casa Grande, mesmo que os crimes cometidos por eles estejam provados. Foi o que ocorreu no caso do Cacciola, que ganhou um HC e fugiu (exercendo seu direito de fugir, segundo Marco Aurélio de Mello). É o que ocorre agora com Marconi Perillo, que não poderá ser indiciado pela CPI do Cachoeira, apesar das evidências robustas de que ele é membro da quadrilha senão seu verdadeiro sócio majoritário. Para conceder um segundo HC a Daniel Dantas, banqueiro do dinheiro sujo tucano, Gilmar Mendes foi capaz de suprimir uma instância. Tudo isto prova satisfatoriamente que sempre que precisa reafirmar seu compromisso de classe, o STF rasga sem qualquer temos a Lei, seu Regimento, Doutrina e Jurisprudência. No caso dos petistas, a ponta da língua da cobra Suprema é outra. José Dirceu e José Genuino foram condenados por suspeitas sem provas porque a mídia já o havia condenado prévia e preventivamente, cabendo ao STF apenas homologar a condenação jornalística (  http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2012/10/513210.shtml, http://prod.brasil.indymedia.org/eo/red/2012/10/513328.shtml e http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2012/11/514048.shtml ). No caso de ambos o Tribunal pressupôs ser verdadeira a denuncia feita na imprensa de compra de votos no Parlamento e racionalizou: é impossível que eles não soubessem o que estava ocorrendo, em razão dos cargos que ocupavam no partido e no governo eles tinham que saber o que ocorria, não há prova de que eles não participaram ou comandaram a quadrilha, tenho o poder para condenar e condeno-os. A CF/88, que é apenas uma e deveria ser interpretada da mesma maneira em todos os casos, recebe sempre duas interpretações no STF. Quando o réu é um herdeiro da Casa Grande a presunção constitucional de inocência é absoluta e inquestionável; quando o réu veio da Senzala ou a representa a presunção é relativa. No STF a diferença de classe social se torna distinção conceitual e jurídica. E isto explica satisfatoriamente porque nos casos de Cacciola, Perillo e Daniel Dantas, o STF concedeu HCs apesar de existirem provas ligando-os aos crimes lhes imputado, reservando apenas para José Dirceu e José Genuíno condenações severas por terem supostamente cometido os crimes lhes atribuídos pela mídia. Apesar da proclamação da República, no fundo nunca superamos os vícios do "antigo regime". Cá a duplicidade de tratamento jurídico impera sob uma única e mesma Constituição. Mas a culpa neste caso não é da letra da Lei e sim da interpretação que dela fazem os Juízes, Desembargadores e Ministros de Tribunais em Brasília. A maioria deles é por opção, por formação, por situação familiar ou por preconceito, aferrada aos velhos preconceitos senhoriais que opunham "aristocratas e agregados" de um lado e do outro "negros, índios, mal nascidos e brancos pobres" do outro. Esta é a última barreira a ser transposta. Mas para fazer isto, meus caros, o Judiciário terá que ser demolido de cima a baixo sem piedade ou respeito por garantias constitucionais, direitos adquiridos ou atos jurídicos perfeitos.
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É enfadonho publicar isto de novo, mas dado a matéria do Fábio, não tenho outra alternativa. A fim de agraciar o grupo - SAMA /ETERNIT, MARCONI PERILO, na calada da noite e sem licitação, vendeu para mencionado grupo uma área de TERRA PÚBLICA DE GOIAS, dentro da cidade de Minaçu-GO, pela bagatela de R$. 190.000,00 ( preço de um carro ). Só que, atualmente, mencionada área ( uma cidade inteira - VILA DE SAMA ), está avaliada em R$. 50 milhoes de reais. Ingressei,em 2006, com uma ação popular ( VEJA LINK ABAIXO), para anulação desse roubo, mas o processo encontra-se parado pelos juizes corruptos que comandam a mesma comarca ( minaçu-GO). Bom, quem quiser entender toda essa roubalheira, QUE AS AUTORIDADES SE NEGAM EM PROCESSAR MARCONI NPERILO - por peculato, fraude á licitação, formaçãso de quadrilha, falsificação de documento, crime fiscal, etc., é só acessar o LINK abaixo. http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2009/08/453230.shtml JÚLIO CAVALCANTE FORTES ACRE
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Já chega de defender bandidos como Dirceu. Corrupto tem que ir para a cadeia. Não importa se é do PT, PSDB ou outro partido, chega desse partidarismo.
O problema do nosso país é que se preocupam demais defendendo partidos, e não a justiça.
O Advogado, indignaldo porque o PT lhe tomou o osso, diz que chega de defender bandidos como o Dirceu, que foi condenados sem provas, mas não diz que chega de conceder habeas corpus para bandidos flagrados com a boca na botija.
Óleo de peroba na cara de pau desse adevogadinho.
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A defesa de partidos é em geral de militantes, que tem interesses difusos. Alguns são ideologizados, outros parceiros no butim, outros buscam um cargo e outros defendem o partido de grátis.
Na minha humilde opinião, quem comete o mal feito, deve pagar por isso. Dirceu e Genoíno não podem se fingir de inocentes, colocando toda a culpa no Delúbio, que foi apenas um tesoureiro mequetrefe no esquema do Mensalão. Também, ouso falar que Lulla sabia sim o que se passava no Palácio do Planalto. O seu braço direito Dirceu, orquestrava o Mensalão e um dos beneficiários do esquema era o Lulla. Tudo bem que blindaram Lulla, mas colocar uma aréola neles, assim é de mais.
Quanto ao Perillo, deve ir sim para a cadeia, caso seja julgado por crime de peculato, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, etc, etc, etc. Brasileiro não está nem aí para partidos, somos personalistas. Apenas queremos que o nosso dinheiro seja tratado com mais respeito.
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Como você que não tinha prova? É claro que tinha prova, quem diz que não tinha prova é a militância petista. Vários réus apontaram o Dirceu como chefe do mensalão (apesar de o Lula também estar envolvido), por que estariam mentindo? O próprio Jéferson disse que era o Dirceu o chefe, e ele também foi condenado, por que estaria mentindo? E outra: nem me conhece para falar que perdi o osso, seu palhaço.
Adevogado, o Jefférson foi condenado porque foi flagrado com a boca na botija. E quando foi apanhado, tentou incriminar o Dirceu. Alegou mas não conseguiu provar suas alegações.
Se tivesse provas dos crimes imputados a Dirceu e a Genoino o Ariano 101% de pureza Joaquim Barbosa não teria importado a teoria do dominio do fato da Alemanha, sem nem entender direito o que significa e em que circunstâncias ela é aplicada. Foi ridicularizado pelo Roxin.
Você não perdeu o osso, apenas está apoiando a injustiça cometida pelo STF em relação ao Genoino e Dirceu na esperança de achar o dito osso gostoso de roer, né?
Não dá para discutir argumentos com alguns aqui. Prova testemunhal também vale, Dirceu foi apontado por testemunhas como chefe da organização. Se não foi ele, então foi o LUla, mas alguém era chefe dessa quadrilha. É lamentável que alguém ainda defenda esses corruptos, que defenda partido ou político. Tiveram os melhores advogados do país, teve ampla defesa e contraditório, e foram condenados. Que condenem também os do PSDB, não levem para o partidarismo, nosso país precisa de justiça.
O depoimento de uma parte só tem força probante contra ela própria. Ela não é juramentada para dizer a verdade, como uma testemunha.
Mesmo que assim não fosse, o Jefférson é inimigo DECLARADO do Zé Dirceu.
Você não entende nada de direito. Deve ter se formado num fundo de quintal cheio de lixo. Como o senhor conseguiu passar na prova da OAB?
Então alguém tinha que chefiar a suposta quadrilha. Então decidiram que o Chefe era o Zé Dirceu.
Olha aí a prova do crime praticado pelo STF:
"Não tenho prova cabal contra Dirceu - mas vou condená-lo porque a literatura jurídica me permite".
Ministra Rosa Weber
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Desculpem-me, vocês são os donos da verdade. Vocês sabem tudo de direito, acho que não precisam aprender mais nada, deveriam estar dando aulas em universidades. Mas acho que vocês não sabem que chefes de organizações criminosas, em geral, não praticam atos criminosos de forma direta, eles mandam seus subordinados fazerem isso, sendo que, se algo der errado, eles nunca ficarão comprometidos. Foram subornados parlamentares com dinheiro público para votarem projetos de interesse do governo e não tinha ninguém chefiando? O presidente da república e o ministros não sabiam de nada? Vocês realmente acreditam nisso ou só são bandos de aventureiros falando besteira? Vocês falam asneiras porque tem simpatia pelo PT, a opiniãozinha de vocês está comprometida. Várias testemunhas (incluindo colegas do Valério) que disseram que era o Dirceu o chefe. Não tem prova MATERIAL (p. ex. documentos assinados por Dirceu), mas tem prova TESTEMUNHAL, daí se encaixando o domínio do fato, teoria da qual vocês não sabem nada BANDO DE ANALFABETOS ALIENADOS.
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"O depoimento de uma parte só tem força probante contra ela própria. Ela não é juramentada para dizer a verdade, como uma testemunha." Quanta bobagem, você é que não sabe nada, seu jumento. O depoimento da parte pode auxiliar na formação da convicção do juiz, ainda que não tenha prestado juramento. Acho que você achou sua OAB no lixo, seu puto.
Sr. Adevogado, eu não disse que o depoimento da parte não pode auxiliar na formação da convicção do Meretas. Mas esse depoimento só deveria auxiliar na formação da convicção do juju naquilo que prejudica a própria parte. A parte não é obrigada a produzir provas contra si mesma, mas se ela confessa... fazer o que?
Mas num processo, a parte é parte, não é testemunha. Se ela é parte, seu depoimento é parcial e subjetivo. Ela tem interesse no julgamento da lide.
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Se a opinião de quem tem simpatia pelo PT está comprometida, a opinião do Roberto Jefférson é o que? Descompromissada? "[...]A ansiedade dos ministros do Supremo Tribunal Federal perante o julgamento do mensalão é compreensível. Receberam da Procuradoria-Geral da República uma denúncia que os especialistas consideram mais frágil do que aquela feita contra Fernando Collor. E aquela foi tão inepta que caiu por terra na primeira análise O fulcro da acusação é uma palavra inventada por um personagem famoso pela falta de seriedade. Nada, nem uma única evidência foi produzida em sete anos de investigações que demonstrasse que funcionou no Congresso Nacional, entre 2004 e 2005, um esquema de compra de votos para aprovar medidas de interesse do governo Lula. O que torna a existência da "quadrilha do mensalão" uma fantasia. Quem duvidar, que leia a denúncia e verifique com seus olhos se ela aponta as votações e os votos que teriam sido negociados (o número do inquérito é 2.245 e está disponível no site da PGR). Mas nem a fragilidade da denúncia nem sua falta de sentido estiveram em discussão em algum momento. Quando chegou ao Supremo, o julgamento estava concluído. O veredicto havia sido dado e transitado em julgado.[...]" - Marcos Coimbra, O Paraíso, o Inferno e o 'mensalão'. http://www.cartacapital.com.br/politica/o-paraiso-o-inferno-e-o-mensalao/
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Os atos e omissões de um litisconsorte não devem prejudicar nem beneficar os demais litisconsortes.
Se o julgamento do mensalão fosse técnico, o depoimento do Roberto Jefférson jamais poderia prejudicar o Zé Dirceu. Mas num julgamento político vale tudo.
Não tens mais nada a dizer, Adevogado?
Ah, e sobre a impunidade do Cachoeira?
A justiça é cega mas a impunidade todo mundo vê.
Não me lembro de defender o Cachoeira, por mim deveria estar preso. Tem alguns comentaristas que são bem rancorosos, então fica difícil dialogar. O julgamento do mensalão é só começo, não sou partidarista como vocês, o Cachoeira, Perillo, e todos os corruptos tem que ser punidos. Mas é que tem gente que defende punição para os demais partidos só porque partidários do PT foram punidos. Vocês deveriam torcer para que se faça justiça, e não torcer para este ou aquele partido.
O mensalão é só o começo? O começo de quê, Cara Pálida?
Você nada disse acerca da ação ou omissão de um litisconsorte não prejudicar ou beneficiar os demais. Lembra que a discussão era a esse respeito?
Você é raivoso e rancoroso demais, difícil argumentar com você. Mensalão é o começo da luta contra corrupção no Brasil cara pálida. Acho que você não sabe nada de direito penal, pois o juiz pode levar em consideração todos os depoimentos (partes e testemunhas) na formação da convicção. Não foi só Jéferson, outras testemunhas (funcionários da agência do Valério e o Valério) que disseram que era o Dirceu. O Dirceu era o chefe (ao lado de Lula), mandava os outros fazer os pagamentos aos parlamentares, o que você queria como prova, um documento assinado pelo Dirceu autorizando pagamento de propina a deputados? É muito ingenuidade sua. Se você continuar com esse tom agressivo, próprio dos militantes partidários, não lhe responderei mais nada.
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Esses petistas filhos da puta do CMI só consideram como prova um vídeo do José Dirceu entregando pessoalmente o dinheiro na mão dos deputados, ou então os dois trepando na cama em troca de grana.
Qualquer coisa menor do que isso para eles não vale nada.
Na Segunda Guerra com certeza esses bostas do tipo Fábio de Oliveira Ribeiro e o filho da puta anônimo que cada hora assina com um nome diriam que Hitler deveria ser solto, pois não haveria nenhum vídeo dele pondo um judeu dentro de uma câmara de gás.
É claro que o critério varia: se for da oposição, basta qualquer indício merreca para meter na cadeia.
Obrigado Videomaker, finalmente alguém concorda comigo. Mas eles vão continuar defendendo essa corja de sem-vergonhas. Eles não ligam para justiça, ligam só para partidos.
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