A jurisprudência do STF é partida em duas como a língua de uma cobra.

De um lado o Tribunal é generoso ao conceder HCs para os herdeiros da Casa Grande, mesmo que os crimes cometidos por eles estejam provados. Foi o que ocorreu no caso do Cacciola, que ganhou um HC e fugiu (exercendo seu direito de fugir, segundo Marco Aurélio de Mello). É o que ocorre agora com Marconi Perillo, que não poderá ser indiciado pela CPI do Cachoeira, apesar das evidências robustas de que ele é membro da quadrilha senão seu verdadeiro sócio majoritário. Para conceder um segundo HC a Daniel Dantas, banqueiro do dinheiro sujo tucano, Gilmar Mendes foi capaz de suprimir uma instância. Tudo isto prova satisfatoriamente que sempre que precisa reafirmar seu compromisso de classe, o STF rasga sem qualquer temos a Lei, seu Regimento, Doutrina e Jurisprudência.

No caso dos petistas, a ponta da língua da cobra Suprema é outra. José Dirceu e José Genuino foram condenados por suspeitas sem provas porque a mídia já o havia condenado prévia e preventivamente, cabendo ao STF apenas homologar a condenação jornalística ( http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2012/10/513210.shtml,  http://prod.brasil.indymedia.org/eo/red/2012/10/513328.shtml e  http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2012/11/514048.shtml ). No caso de ambos o Tribunal pressupôs ser verdadeira a denuncia feita na imprensa de compra de votos no Parlamento e racionalizou: é impossível que eles não soubessem o que estava ocorrendo, em razão dos cargos que ocupavam no partido e no governo eles tinham que saber o que ocorria, não há prova de que eles não participaram ou comandaram a quadrilha, tenho o poder para condenar e condeno-os.

A CF/88, que é apenas uma e deveria ser interpretada da mesma maneira em todos os casos, recebe sempre duas interpretações no STF. Quando o réu é um herdeiro da Casa Grande a presunção constitucional de inocência é absoluta e inquestionável; quando o réu veio da Senzala ou a representa a presunção é relativa. No STF a diferença de classe social se torna distinção conceitual e jurídica. E isto explica satisfatoriamente porque nos casos de Cacciola, Perillo e Daniel Dantas, o STF concedeu HCs apesar de existirem provas ligando-os aos crimes lhes imputado, reservando apenas para José Dirceu e José Genuíno condenações severas por terem supostamente cometido os crimes lhes atribuídos pela mídia.

Apesar da proclamação da República, no fundo nunca superamos os vícios do "antigo regime". Cá a duplicidade de tratamento jurídico impera sob uma única e mesma Constituição. Mas a culpa neste caso não é da letra da Lei e sim da interpretação que dela fazem os Juízes, Desembargadores e Ministros de Tribunais em Brasília. A maioria deles é por opção, por formação, por situação familiar ou por preconceito, aferrada aos velhos preconceitos senhoriais que opunham "aristocratas e agregados" de um lado e do outro "negros, índios, mal nascidos e brancos pobres" do outro.

Esta é a última barreira a ser transposta. Mas para fazer isto, meus caros, o Judiciário terá que ser demolido de cima a baixo sem piedade ou respeito por garantias constitucionais, direitos adquiridos ou atos jurídicos perfeitos.