O homem marcado para morrer pela Ditadura, voltou a reafirmar sua inocência.

"O que aconteceu (comigo) é grave e transcende ao julgamento, porque suspende as garantias individuais de todos os cidadão", afirmou José Dirceu durante um evento em defesa da Justiça. Segundo ele, o seu caso e de outros criou uma jurisprudência segundo a qual, a partir de agora, qualquer pessoa pode ser condenada sem provas ou testemunhos.

"Mas estou tranquilo", ressaltou. "Está documentado. Minha inocência está registrada para a história nos autos do próprio STF".

O sistema constitucional brasileiro adota expressamente a presunção de inocência do réu. Isto obriga ao órgão de acusação fazer a prova das circunstâncias do crime e de sua autoria de maneira indiscutível. Caso a prova não seja feita ou resulte em dúvida, o réu deve ser absolvido.

Mas no julgamento de José Dirceu o princípio não foi aplicado. Um dos aspectos mais fascinantes da decisão do STF em relação ao réu foi impor ao réu e condená-lo porque ele não provou sua inocência. Luis Fux chegou a dizer textualmente que não há prova nos autos de que o réu não cometeu os crimes.

A utilização da presunção de culpa do réu no caso de José Dirceu ficou evidente. Isto ocorreu, penso, porque a condenação dele foi laboriosa e insistentemente construída pela mídia. Em nenhum momento o petista foi tratado com isenção pelos órgãos de comunicação. A versão dele não teve eco e em nenhum momento algum jornalista de renome usou a tribuna da imprensa para defendê-lo ou, no mínimo, para defender o princípio de inocência do réu.

É uma ironia dolorosa ver a imprensa brasileira e o STF condenarem um réu tão conhecido por presunção ou porque ele não provou sua inocência. Afinal, esta era a regra na URSS stalinista, que a imprensa supostamente livre até hoje ataca como se ainda estivéssemos vivendo na Guerra Fria.

A condenação de José Dirceu nasceu nula, quer porque o STF rasgou a Constituição Federal (aplicando ao réu a presunção de culpa, quando deveria considerá-lo presumivelmente inocente), quer porque submeteu-se de maneira servil ao julgamento que dele foi feito na imprensa. O Judiciário é ou deve ser independente (do governo, dos partidos, das empresas e da mídia), sua dependência de julgamentos jornalísticos externos macula irremediavelmente suas decisões.

Retrocedemos ao tempo da Ditadura, em que um suspeito como Herzog era preso, espancado e morto sem processo judicial, maquiando-se de maneira grotesca a cena do crime? José Dirceu está certo em lutar contra sua condenação. Ao atacar a condenação infame, absurda, abjeta e inconstitucional proferida pelo STF para atender à gritaria da imprensa parcial, ele fará um grande serviço à nação.

Mas o caminho para ele agora é tortuoso. Além de recorrer da decisão no próprio STF, ele terá que recorrer à OEA e a ONU. Na Comissão de Direitos Humanos da primeira e no Tribunal de Direitos Humanos da segunda os direitos de um réu massacrado pela mídia e condenado por suspeita porque não produziu a prova de sua inocência podem encontrar uma tutela mais independente e segura do que no Brasil.