ATENTADO À DEMOCRACIA

O Ministério Público tem desempenhado, nas últimas décadas, papel decisivo na consolidação da democracia como guardião dos direitos do cidadão, tornando-se de fato uma espécie de Ouvidoria da sociedade brasileira. Irregularidades e práticas criminosas contra o patrimônio público são investigadas e denunciadas por procuradores do MP, que devido à sua autonomia institucional , atua com maior desembaraço, livre das injunções políticas e partidárias.

Graças ao MP, a quadrilha do mensalão foi investigada e levada a julgamento no STF, ao fim de um processo que teve como ponto de partida a denúncia formulada pelo procurador geral da epública, Antonio Fernando, e reforçada pelo sucessor Roberto Gurgel (Foto). Em contrapartida, a condenação de réus influentes no atual governo deve ter assustado uma parte do Congresso ? os corruptos de sempre ?, e despertado a ira em outra parte ? as viúvas dos mensaleiros.

Não existe outra explicação plausível para a rapidez com que foi aprovada, em Comissão Especial da Câmara, o Projeto de Emenda Constitucional, PEC 37, que retira do Ministério Público o poder de investigação. Segundo os defensores dessa castração do MP, o poder de investigar e o de denunciar é algo ?equivocado?, pelo fato de não poder existir ?concentração de poder?. Argumento frágil para uma agressão tão grave.

Para entrar em vigor, o texto precisa passar pela aprovação dos plenários da Câmara e do Senado, até quando se espera que manifestações contrárias da opinião pública aliada ao bom senso de lideranças partidárias sejam suficientes para evitar mais esse atentado à democracia.
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