Fazem parte desta comissão a Liga Operária; o Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos - Cebraspo; a Rede de Movimentos e Entidades contra a Violência do RJ; o Grupo Tortura Nunca Mais do RJ; o Centro Internacional de Direito e Justiça que faz as representações da América Latina junto à Comissão de Justiça da OEA; o Sindicato dos Trabalhadores da Construção de Belo Horizonte e Região - Marreta; o Instituto Helena Greco de Direitos Humanos; a Federação Nacional dos Trabalhadores na Empresa de Correios e Telégrafos; o Sindicato dos Trabalhadores dos Correios de MG; a Federação dos Trabalhadores da Construção de MG e o Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal de Rondônia.

A comissão tem realizado o trabalho de solidariedade aos trabalhadores e denunciado a criminalização da luta dos operários contra as péssimas condições de trabalho e por melhores salários. As entidades já se reuniram com o Arcebispo de Porto Velho, Dom Esmeraldo Barreto de Farias; o Procurador Chefe da Procuradoria Geral do Trabalho - 14ª Região (Rondônia e Acre), Aílton Vieira dos Santos; o Desembargador do Trabalho, Francisco José Pinheiro da Cruz; e o Ministério Público de Rondônia.

As entidades também estão em contato direto com a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados em Brasília e com a CPI do Tráfico de pessoas.

O Núcleo de Práticas Jurídicas da Universidade Federal de Rondônia fará a defesa dos operários juntamente com a Associação Brasileira de Advogados do Povo e ainda apoiados pelo escritório Nilo Batista Associados, do Rio de Janeiro e Comissão de Justiça e Paz.

Leia abaixo a nota da Liga Operária contra o arbitrário julgamento dos operários de Jirau.

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Abaixo o arbitrário julgamento dos operários de Jirau, a perseguição e abusos contra os trabalhadores das obras das usinas hidrelétricas

A audiência de instrução e julgamento de 24 operários grevistas de Jirau na 1ª Vara Criminal de Porto Velho, marcada para 29 de novembro, é mais um ataque ao direito de greve dos trabalhadores e faz parte da campanha de criminalização da justa luta dos operários por seus direitos. Os operários sofrem um absurdo processo (TJRO nº 0004388-89-2012-822-0501) e estão sendo acusados dos crimes de "incêndio, dano, extorsão, constrangimento ilegal" e até de "formação de quadrilha ou bando e furto qualificado".

O operário Raimundo Braga da Cruz Souza, outro grevista que foi também preso e torturado devido a paralisação de Jirau dos dias 8/3 a 3/4/2012, e que já foi julgado e absolvido, foi novamente preso em Porto Velho, depois de voltar a cidade para participar de audiência de sua ação de indenização trabalhista. Na audiência, a postura do juiz do trabalho foi de ceder as pressões das empresas (ESBR, Camargo Corrêa, etc.), fazer pressão para o Raimundo desistir do processo. Em 26 de outubro, ele foi novamente preso, acusado de roubo e imediatamente levado para o presídio Pandinha. Tudo indica que se trata de uma armação para desqualificar e desmoralizar o operário Raimundo Souza.

12 grevistas tidos como ?presos? estão desaparecidos desde abril

Doze operários grevistas continuam desaparecidos apesar de constarem na denúncia do promotor Rodrigo Leventi Guimarães como ?recolhidos no Pandinha?, outros onze foram submetidos a torturas e prisão no presídio Urso Branco (anexo Pandinha) até por 112 dias, libertados através de habeas corpus e um operário consta como foragido.

O governo e a justiça até hoje não fizeram os devidos esclarecimentos sobre o desaparecimento dos operários nem sobre as torturas e humilhações que os trabalhadores sofreram; a atitude do governo é de aplicar mais repressão e os canteiros de obras continuam ocupados pela polícia. Não ocorreu qualquer punição contra as empreiteiras e consórcios que aliciam operários em regiões distantes e os submetem a situação análoga a de escravos. Empreiteiras como a Camargo Corrêa que demandam nos tribunais com seguradoras tem grande interesse em qualificar os operários como criminosos para viabilizar o recebimento da apólice de seguro (se for caracterizado danos devido a questões trabalhistas as seguradoras não pagam as apólices). A Camargo Correa e o consorcio ESBR é quem deveriam ser investigadas e julgadas pela autoria do incêndio que ?estranhamente? queimou apenas os alojamentos e pertences dos trabalhadores.

Governo e empreiteiras não atenderam nenhuma das justas reivindicações das greves

Ao contrário de atender as justas reivindicações de melhoria salarial, melhorar as condições de trabalho e acabar com as injustiças e humilhações contra os operários, o governo e a justiça em conluio com as empreiteiras reprimem e criminalizam os trabalhadores que lutam por seus legítimos direitos. Na recente greve da Usina de Belo Monte também ocorreu a mesma repressão contra a greve, cinco operários foram presos arbitrariamente, e o canteiro de obras ocupado pela polícia.

A política do governo e das empreiteiras é tocar as obras de qualquer jeito e à toda pressa. Os operários das obras das usinas hidrelétricas de Jirau, Santo Antônio, Belo Monte e outras grandes obras do PAC são vitimas de todo tipo de abusos, exploração e repressão. Em sua maioria, trazidos de regiões distantes, são submetidos a tratamento cruel e discriminatório.

Superexploração e péssimas condições de trabalho prosseguem e se agravam

Os chefes e encarregados seguem tratando os operários como escravos, com gritos, palavrões e constantes ameaças de demissão. As condições de trabalho são extremamente precárias com ocorrência diária de acidentes e muitas mutilações e mortes no canteiro de obras, por quedas de andaimes, quedas de materiais, etc. Jornada de trabalho prolongada, trabalho extenuante debaixo de muito sol, excesso de peso, muita poeira em todo canteiro de obras, causam diversas doenças profissionais, como hérnias, problemas respiratórios, etc. Além da péssima alimentação, os operários têm que conviver com um esgoto a céu aberto próximo ao refeitório, em Jirau. Descontos abusivos são feitos nos salários e a repressão da PM e da Forca Nacional é constante nos canteiros de obras.

É inaceitável que operários sejam retirados de suas regiões, levados para a selva amazônica, submetidos a condições análogas a de escravo, humilhados, presos, torturados e ainda levados a julgamento por exercerem o seu legitimo direito de greve.

Uma comissão de entidades populares, sindicais classistas, estudantes, professores, advogados, se mobiliza em defesa dos operários. Chamamos a população de Rondônia a manifestar também o seu apoio aos operários e a repudiar os crimes das empreiteiras bilionárias e seus governos de plantão.

Exigimos o imediato fim das arbitrariedades, o cancelamento do julgamento do dia 29/11 e arquivamento dos processos contra os trabalhadores que participaram dos movimentos grevistas, assim como a absolvição de todos eles.

Rejeitamos veementemente as acusações e os processos contra os operários grevistas de Jirau e Belo Monte.

Exigimos o pagamento dos direitos trabalhistas dos operários e a devida indenização pelos danos morais e materiais causados pelo ESBR e empreiteiras componentes do consórcio construtor da Usina de Jirau.

Exigimos a imediata localização e a responsabilização pela vida e integridade física dos trabalhadores que foram conduzidos à delegacia entre os dias 28 de março e 3 de abril em função do movimento grevista, tidos como presos pelo promotor Rodrigo Leventi e que até hoje não foram encontrados.

Exigimos respeito ao direito de greve dos operários!

Liga Operária

27 de novembro, 2012.