As Ilusões do desenvolvimento ?social?:
o mito das políticas de igualdade étnico-racial
um dos principais argu¬mentos de legitimação do Governo do PT (Lula e Dil¬ma) era o aspecto progressista das políticas de atendimento aos traba¬lhadores e trabalhadoras negras e as comunidades indígena. Para um amplo setor a diferença do gover¬no Lula para o Governo do PSDB (e os ?neoliberais?) seria o respeito às camadas étnicas do proletaria¬do brasileiro, fundamentalmente a população negra e indígena.
Entretanto, uma análise dos da¬dos do LAESER/UFRJ demonstram uma década depois uma estagna¬ção. O dia 20 de novembro é dia de luto e luta. As desigualdades eco¬nômicas e sociais sofreram poucas alterações. As mulheres negras são as que ocupam os piores pos¬tos de trabalhos e tem os salários menores em relação inclusive aos homens negros. Em janeiro de 2010 a mulheres negras (pretas e pardas) tinham um rendimen¬to médio de R$ 760,27 enquanto as mulheres brancas recebiam R$ 1.437,64 e os homens brancos R$ 2.027,00. Por sua vez, a taxa de desemprego entre as mulheres ne¬gras era de 10,5% enquanto entre as mulheres brancas correspon¬diam a 7,5%.
Outro dado que demonstra a situação de desigualdade no mer¬cado de trabalho é a porcentagem de mulheres negras no emprego doméstico, que chega a 64% das empregadas domésticas. Portanto, as questões étnico-raciais e de gê¬nero estão vinculadas aos próprios mecanismos de dominação e de exploração do capitalismo.
Mesmo a limitada proposta do Estatuto da Igualdade Racial, prin¬cipal política petista para a ques¬tão, foi aprovado sem seus princi¬pais pontos. O principal deles foi a exclusão do texto original da regu¬larização de terras para remanes¬centes de quilombos.
Além disso, a política de cotas nas universidades apontados como um grande avanço não sobrevive a uma análise crítica. Segundo o Movimento Negro Unificado Fra¬ção MNU de Lutas, Autônomo e ¬In¬dependente, em 2002 havia 2,2% de negros frequentando a uni-versidade, em 2011 esse número subiu para 11%. A nova política de cotas da universidade tão co¬memorada por governistas, e até paragovernistas, não avança para além deste número. Ainda segun¬do o movimento, ?a cada 100 va¬gas, 88 serão destinadas aos alu¬nos de classe média branca, bem preparados por cursinhos e esco¬las particulares caras e públicas de boa qualidade. Somente 12 são destinadas à cotas para a escola pública. Dessas, 06 são exclusiva¬mente para estudantes oriundos da escola pública, e outras 6 para estudantes negros e indígenas, candidatos as vagas destinadas as cotas raciais. Sendo que 03 destas são para negros com renda até um salário mínimo, e outras três para rendas superiores a isto?.
Os dados sobre a violência são ainda mais alarmantes. A popula¬ção negra está sofrendo com um verdadeiro genocídio. Segundo o mapa da violência houve entre 2002 e 2008 uma queda no núme¬ro absoluto de homicídios na po¬pulação branca e de aumento na população negra. Segundo o mesmo estudo, em 2002, o índice nacional de viti¬mização negra foi de 45,6. Isto é, nesse ano, no país, morreram proporcionalmente 45,6% mais negros do que brancos. Em 2008 esse patamar subiu para 111,2% mais negros do que brancos.
O desenvolvimentoe a superex¬ploraçãode negros e indígenas noBrasil
A política de desenvolvimento capitalista em curso no país signi¬fica a superexploração dos traba¬lhadores e trabalhadoras negras e indígenas. Para manter o cres¬cimento econômico o governo se aliou ao agronegócio, como meio para manter estável a política ma-croeconômica inaugurada pelo go¬verno tucano. Assim, avançou no processo de desenvolvimento capi¬talista com o IIRSA integrando o PAC. Esse processo deixou a bur-guesia do mundo todo sorridente.
Por isso, a reforma agrária não avança um milímetro no país. O agronegócio é a pedra de sustenta¬ção do governo Dilma e as políticas de implantação de hidrelétricas, rodovias, ferrovias e complexos petroquímicos estão diretamente ligas a inserção do país na nova divisão internacional do traba¬lho. A questão agrária para o PT está resolvida: todo poder ao agronegócio.
As obras do PAC, o avanço do agronegócio e da mineração pelo país tem atacado territó-rios indígenas e quilombolas. Assim, temos a PEC 215/2000 que pode impedir a demarca-ção de territórios indígenas em nome da ?segurança nacional? e a ADIN antiquilombola que pode gerar também a retração dos processos de demarcação das terras quilombolas.
Durante a Era Lula, foram homologadas apenas 88 ter¬ras indígenas, segundo o Con¬selho Indigenista Missionário (CIMI), com cerca de 14,3 mi¬lhões de hectares homologados desde 2003. Durante o gover¬no de Fernando Henrique Cardo¬so (1995-2003), foram 147 áreas homologadas, cerca de mais de 36 milhões de hectares. No man¬dato de Fernando Collor de Mello (1990-1992) foram demarcadas 128 terras indígenas, cerca de 32 milhões de hectares. O avanço do agronegócio foi fechado com chave de ouro: o novo código florestal. A questão étnica e de gênero aparece muito fortemente imbrica¬das com a situação de superexplo-ração global, uma vez que são as mulheres e as populações negras e indígenas que trabalham nas pio¬res condições. Mão de obra barata para o PAC.
Assim, seja no campo ou na ci¬dade, as desigualdades de nature¬za étnica não foram confrontadas. Ao contrário, os interesses terri¬toriais de indígenas e quilombolas têm sido sacrificados em razão do desenvolvimento capitalista. As relações de dependência colocam na reestruturação produtiva o ele¬mento étnico e racial como meca¬nismo de superexploração, que as¬segura a remessa de capitais aos países centrais e perpetua a opres¬são de gênero, étnico-racial e na¬cional, que estão entrelaçadas.
Novos ataques estão por vir através da reforma do Código da Mineração, em discussão no Con¬gresso Nacional. Dentro disso, as terras indígenas e quilombolas são empecilhos para exploração capi¬talista. Em especial, a descoberta dos chamados minerais de Terras Raras, fundamentais para as in¬dústrias de alta tecnologia.
Cabe-nos então denunciar as ilusões e criar uma resistência real e classista ao processo de avanço do capitalismo ultramonopolista e neoliberal. Construir uma verda¬deira aliança entre as diferentes frações de classe, sem conciliação com o Estado e o Capital.
Viva Zumbi: somente a ação direta destruirá o racismo no Brasil!
* TEXTO EXTRAIDO DO JORNAL CAUSA DO POVO N66 DA UNIPA