Quando um comerciante oferece algum produto em desacordo com a realidade é processado e punido por delito contra o consumidor. Quando um dentista pratica erro absurdo no âmbito de sua profissão é obrigado a assumir as consequências. Se um engenheiro ou arquiteto põem em risco a tranquilidade de sua família desenvolvendo para você um projeto contrariando seus interesses certamente arcará com a responsabilidade (ou melhor, com a irresponsabilidade). Então porque Delegados de Polícia, Promotores, Procuradores, Juízes podem errar a vontade e nada lhes acontece?

Já disse em outros artigos anteriormente: ?meu pai dizia, quando a cabeça não regula o corpo padece?. Acho que hoje gostaria de modificar um pouco esse ditado e dizer: ?quando a cabeça não regula, o corpo tem que padecer?.

Imagine um médico que diagnostica insuficiência respiratória na perna direita de um paciente e resolve amputá-la. Ou quem sabe um mecânico de veículos que substitui todo o lubrificante do veículo do cliente por areia e até mesmo um carpinteiro que resolve construir um mesa convencional para algum contratante e, por conta própria, decide dispor o tampo no chão e os pés para o alto. O que todos têm em comum? Resposta: erraram flagrantemente em situações inadmissíveis a um profissional da área afinal: insuficiência respiratória é mal próprio dos pulmões; não se usa areia para lubrificar motor de veículo e a mesa com pernas invertidas é imprestável.

E se um Delegado de Polícia resolver instaurar inquérito policial para apurar jogo de bolinha de gude e se prontificar a indiciar os jogadores? Certamente alguém haverá de dizer que o profissional de polícia não está bem de suas faculdades mentais, pois seria até incoerente admitir que um policial não soubesse que o simples fato de jogar bolinha de gude não é crime.

E se um Juiz recebesse a denúncia oriunda do ?fiscal da lei? acusando alguém de quebra de sigilo por algo que não teve o sigilo decretado não é o mesmo que o Delegado que instaura inquérito por algo que não é crime? E se um magistrado acusasse um advogado de desobediência pelo que nem ele, nem ninguém, determinaram a obediência, não seria reprovável?

Por que a vítima de Juízes, Promotores, Procuradores e Delegados de Polícia têm que provar o dolo desses profissionais para vê-los punidos se não é preciso a prova desse mesmo dolo para condenar um açougueiro que vende carne deteriorada? O simples fato da carne estar deteriorada já é motivo para a punição de quem estava vendendo-a, soubesse ou não da condição da mercadoria. Então por que Juízes, Promotores, Procuradores e Delegados não podem ser condenados apenas por burrice?

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Corregedorias de Polícia e outros órgãos fiscalizadores dos servidores públicos deveriam atentar para o fato de que mesmo atuando sem má-fé ou de forma não intencional, um profissional especializado não pode continuar a atuar sem que tenha um mínimo de conhecimento de seu ofício. Afinal, as leis, as normas, os regulamentos e os códigos existem para serem respeitados e conhecidos, assim como as técnicas próprias de cada cargo.

Se consultar as horas não é crime, imprestáveis são: o Delegado que instaura inquérito para tal, o Promotor que denuncia e o Juiz que aceita a acusação estúpida de que que alguém cometeu crime porque estava ?vendo as horas?. Dizer ao final, depois de um ou mais anos de expectativa por parte do réu (indiciado, acusado ou somente suspeito) que o inquérito será arquivado porque o fato não é típico ou que o infeliz será considerado absolvido devido a constatação que o ?fato criminoso? inexistiu não pode ser desculpa que satisfaça quem foi assediado moralmente pelo Estado na pessoa de seus agentes.

Porém a população também não pode ser vítima da incapacidade, burrice, ignorância, bestialidade de alguns servidores públicos. Responsabilizar o Estado e fazê-lo pagar pecuniariamente pelo erro ignóbil e inadmissível de gerentes não basta. O servidor que assim agiu, que cometeu o erro devido ao tal do ?seu entendimento? (porque não é possível provar ter sido ?de sacanagem?) ou ?conforme sua consciência? (que na maioria das vezes é nenhuma), tem que ser punido exemplarmente para que outros não sigam seus passos.

Pouco importa se assim agiu o apodrecido funcionário para atender ao pedido de amigo, chefe ou quem lhe deu ?um por fora?. Fazer ou deixar de fazer algo em desacordo às normas legais ou regulamentares deveria ser falta passível de demissão à bem do serviço público. Impossível aceitar que não há responsabilidade do relojoeiro que estraga o relógio que deveria consertar só porque deu uma ?marretadinha? na máquina quando deveria utilizar a delicada chave própria para retirar a mola que comanda os ponteiros e inutilizou o objeto. Da mesma forma é hipócrita a decisão absolvitória de corregedorias que imputam à ?independência funcional? ações que são claramente erradas e as quais nem um indivíduo completamente idiotia no mister seria capaz de assim proceder.

O cidadão que quer fazer crer que seu vizinho morto há mais de um ano vai matá-lo e com isso requer proteção age igual ao Juiz que quer fazer crer que ato inexistente há mais de um ano pode ser considerado periculum in mora para o deferimento de liminar ? se não existe mais, não oferece perigo, certo? Se assim agem o vizinho e o magistrado devemos considerar: ou estão com problemas mentais ou, no caso dos Juízes, são completamente incapazes para o serviço e por tal devem ser afastados, até mesmo aposentados. Ou então, não é possível descartar a hipótese de que agem dolosamente e devem ser proibidos de continuar na profissão.

Que o Delegado, o Promotor, o Procurador, o Juiz têm que ter independência para atuar, para agir, para servir, proteger e julgar não há a menor dúvida. Mas tudo tem limites. Querer imputar ao ?livre convencimento? todos os absurdos praticados e que são claramente contrários aos ensinamentos recebidos nos bancos das faculdades, às leis, à jurisprudência, à doutrina e ao bom senso é levar muito a sério o ?espírito de corpo?. Daqui a pouco, a continuar desta forma, o Delegado vai requerer o mandado de prisão de uma criança de cinco anos porque, segundo entendimento dele, ainda chupa chupeta ? o Promotor vai ofertar a denúncia ? e algum Juiz a receberá.

Delegado de Polícia que instaura procedimento criminal contra alguém por fato atípico, Promotor de Justiça (ou Procurador da República) que oferta denúncia de fato inexistente, ou Juiz que recebe acusação sem a mínima documentação comprobatória de que o crime ocorreu devem ser proibidos de continuar a exercer suas funções sob pena de estarmos criando em breve um Estado de Direito paralelo, distante e contrário ao Estado Democrático de Direito e inseguro para todos, até mesmo para os Delegados, Promotores, Procuradores e Juízes.

Paulo Magalhães