O jornalista investigativo e advogado Fábio Oliva foi convidado a integrar um Grupo de Referência para auxiliar na avaliação e no aprimoramento do Indicador de Acesso à Informação Municipal, instrumento de avaliação da transparência nos governos municipais que está sendo desenvolvido pelo Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) como parte do projeto Incid (Indicadores de Cidadania).

O convite partiu de Natália Mazotte e Cândido Gryzbowski, diretor do Ibase e Coordenador Geral dos Indicadores de Cidania.

O objetivo do grupo de que Oliva fará parte será contribuir para o fortalecimento deste importante indicador. ?A intenção é que o diálogo com este grupo contribua para dar consistência científica e técnica, bem como legitimidade política ao indicador proposto?, explica Gryzbowski.

O Grupo de Referência será formado por pessoas que já tenham um histórico de trabalho com temas como acesso à informação, transparência, dados abertos e controle social. A escolha de Oliva para integrar o Grupo de Referência decorreu de sua experiência em organizações como a ASAJAN ? Associação dos Amigos de Januária e AMARRIBO Brasil.

O grupo se reunirá pela primeira vez no dia 14 de dezembro de 2012, na sede do Ibase, no Rio de Janeiro (RJ), das 10h às 17h, para debater o primeiro rascunho deste trabalho. A metodologia desde indicador será experimentada inicialmente em 14 municípios do Rio, mas ela ficará aberta para ser espalhada e apropriada por grupos locais de quaisquer municípios do país.

Por que um Indicador de Acesso à Informação Municipal?

O diretor do Ibase explica que dia 16 de maio de 2012 marcou a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação (LAI), a qual todos os órgãos públicos controlados direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão submetidos.

De acordo com Cândido Gryzbowski, essa legislação representa um avanço para a cidadania brasileira e para a administração pública, porque estimula o controle social e a transparência da gestão, contribuindo para o combate à corrupção e a utilização eficiente dos recursos públicos em todos os níveis federativos. Para ele, ?medir a qualidade da cidadania implica também medir a abertura e resposta dos governos à fiscalização cidadã?.

Em seu artigo 8º, a Lei de Acesso à Informação define que as cidades com mais de 10.000 habitantes são obrigadas a disponibilizar informações relativas à execução orçamentária e financeira na internet. Cerca de 55% dos 5.567 municípios brasileiros se encaixam nesta realidade, de acordo com o censo de 2010. Contudo, o cumprimento da LAI ainda está longe de ser a realidade na maioria deles. O Ibase acredita que um Indicador de Acesso à Informação Municipal pode contribuir para o monitoramento da aplicação efetiva desta norma de defesa dos direitos dos cidadãos em âmbito municipal e fortalecer as atividades de controle social feitas por organizações locais.

O Incid

Os Indicadores da Cidadania (Incid) vão monitorar a qualidade da cidadania em 14 municípios do Leste Fluminense e contribuir com a justiça social e ambiental na região. Este projeto é uma realização do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), em parceria com a Petrobras, desenvolvido em diálogo com organizações locais da área onde está sendo construído o Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro). O Incid leva em conta as transformações nos municípios e as repercussões delas para a população, empresas e gestores. Ele vai ajudar a entender os problemas e pode apontar as melhores soluções. A implementação dos indicadores terá duas fases. A primeira foi a montagem do sistema e a segunda envolve sua aplicação e seu aperfeiçoamento.

O que se busca

* Produzir indicadores para contribuir nos debates locais sobre políticas públicas e cidadania
* Colaborar com os grupos locais na busca por cidadania

Para que serve

* Monitorar projetos e programas sociais
* Fortalecer a mobilização das comunidades
* Qualificar as reivindicações dos grupos organizados
* Planejar estratégias de atuação social

Como será feito

O Ibase trabalha com o conceito de ?cidadania ativa?, no qual a participação social é parte integrante da cidadania. Assim, a cidadania, o direito que todos e todas, sem distinções, têm de ter direitos, se constrói na prática pelas pessoas.

O Incid é desenvolvido a partir de quatro conjuntos de indicadores, que correspondem às quatro dimensões dessa ?cidadania ativa?, na visão do Ibase. São elas:

1- Cidadania vivida: Quais as condições de cidadania hoje no território?
2- Cidadania garantida: Quais as políticas públicas ativas que garantem a cidadania?
3- Cidadania percebida: Como a população local se percebe como cidadã, portadora de direitos e deveres?
4- Cidadania em ação: Como está organizada e age a cidadania ativa?

Para a construção dos indicadores da cidadania vivida, foram feitas consultas a fontes de dados secundários, como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (Datasus), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) e o Instituto de Segurança Pública (ISP).

Na cidadania garantida, os dados secundários serão complementados com entrevistas com gestores públicos e usuários de políticas públicas.

Para os indicadores da cidadania percebida, houve pesquisa nas ruas. Foram aplicados 5.600 questionários.

Na cidadania em ação, o Incid está mapeando as principais ações e espaços de participação cidadã de cada município.

Os conjuntos de indicadores estão sendo divulgados em formato de relatórios, cadernos e brochuras. A política do Ibase é manter um canal aberto de diálogo e crítica com os grupos locais. O objetivo é que, ao final dos dois anos de projeto, o trabalho e a metodologia dos indicadores fiquem como um instrumento das comunidades.

O Ibase

O Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) é uma organização da sociedade civil fundada em 1981 por, entre outros, o sociólogo Herbert de Souza, o Betinho. O Ibase tem como objetivo a radicalização da democracia e a afirmação de uma cidadania ativa.

Para isso, a instituição acredita ser necessário fortalecer o tecido associativo da sociedade, incidir em políticas públicas e criar uma nova uma cultura de direitos. As iniciativas do Ibase são regidas pelos princípios da liberdade, igualdade, solidariedade, participação, diversidade e justiça socioambiental.

O Ibase privilegia a atuação em rede. É parte de uma rede global, um ator com conexões mundiais e raízes locais. Essa ação em rede propicia, por exemplo, tanto o Fórum Social Mundial, do qual o Ibase foi um dos criadores, quanto campanhas como a Pacto pela cidadania ? favela é cidade, sobre o PAC das favelas no Rio.

Iniciativas como o Fórum e o Pacto ilustram o papel do Ibase na renovação e no fortalecimento da democracia. Uma contribuição que teve como marca a campanha contra a fome de Betinho, nos anos 1990, o projeto de balanço social das empresas, o Alternex, primeiro provedor de internet no Brasil, o Diálogos contra o racismo, entre outras ações.