Esquenta a disputa entre o STF e a Câmara dos Deputados. Ao julgar o Mensalão o Tribunal quer cassar os mandatos dos Deputados. Mas a Câmara dos Deputados, escudada pela CF/88, afirma com razão que somente o Parlamento pode fazer isto.

Para entender bem este conflito entre o Judiciário e o Parlamento é preciso compreender o que fazem os Juízes e os Políticos. Reproduzo abaixo parcialmente algo que publiquei na internet há algum tempo.

"O que me interessa no momento é demonstrar como e porque os juízes não salvarão o Brasil no futuro como os militares não o salvaram no passado. Quem imagina que a política pode ser substituída com sucesso pela judicialização dos conflitos está enganado. A vida numa democracia é ruim com os políticos e pior ainda com a partidarização do Judiciário. Há um outro problema, o de perspectiva e profundidade.

O juiz julga no presente um fato do passado com base numa norma legal que ele não criou. O político, por sua vez, faz no presente as normas legais que moldarão o futuro.

Os dados usados pelo juiz são diferentes dos empregados pelo político. Um vê o passado congelado nos documentos que provam fatos relevantes a serem julgados. O outro vê a dinâmica populacional, econômica e social do presente e procura antecipar necessidades do futuro.

O político pode e deve negociar para poder conseguir maioria no parlamento ou consenso na administração. O juiz deve julgar segundo sua consciência e, somente em casos muito excepcionais pode transigir.

A política obriga o político a decidir no calor dos fatos e sob a pressão da oposição. Em razão de sua atividade, o juiz deve decidir com frieza e calculo racional.

Os políticos são eleitos pela população e podem ser substituídos nas urnas pelo povo. Os juízes são concursados e promovidos por mérito (o tráfico de influencia também ajuda) e não podem ser removidos de seus cargos pela vontade popular.

Não há hierarquia entre políticos, razão pela qual eles podem negociar como iguais mesmo quando tem competências administrativas distintas O Judiciário é organizado de maneira hierárquica, sendo impossível um juiz de primeira instância negociar em condições de igualdade com um Desembargador ou com um Ministro de Tribunal em Brasília.

Resulta destas diferenças, omitidas pelos defensores da extinção da política em beneficio da judicialização dos conflitos políticos, que os juízes raramente estão em condições de fazer o que os políticos fazem. Os conhecimentos, hábitos intelectuais e experiências emocionais deles são diferentes das dos políticos e destinam-se a uma outra tarefa.

Com ajuda da imprensa, o Judiciário está sendo transformado num apêndice partidário da oposição com a finalidade evidente de limitar a soberania da maioria (que não vota e não é obrigada a votar nos tucanos/demonícos). A judicialização dos conflitos políticos é ruim porque impõe aos poderes Executivo e Legislativo um freio indevido. Não compete ao Judiciário definir prioridades políticas. Também priva a sociedade de um Judiciário independente, algo que não é só essencial mas uma obrigação constitucional e internacional do Estado brasileiro."

Nesta disputa entre o STF e o Parlamento, devemos ficar ao lado dos Deputados. Os brasileiros não podem eleger diretamente os Ministros do STF, portanto, eles não devem ter o poder de destituir os representantes que os cidadãos colocaram no Parlamento. Se o STF vencer esta disputa, o princípio da soberania popular terá sido cassado e sem ele todo edifício da democracia virá abaixo.