As Rádios Comunitárias filiadas a Abraço das regiões Sul e Sudeste, além de representantes da Arco - RJ, organizadas no MNRC (Movimento Nacional de Rádios Comunitárias), realizaram ações em Brasília visando avançar nas lutas das Rádios Comunitárias no Brasil.

Na pauta, a Digitalização do Rádio no Brasil, a alteração do decreto 2615/98 e a Portaria 462 do Ministério das Comunicações. No início da tarde do dia 06 de dezembro, as entidades reuniram-se no Plenário 12 da Câmara dos Deputados para definir as estratégias da reunião com o Ministro Interino do Ministério das Comunicações, Cesar Alvarez. Após a plenária uma comissão de 15 representantes de diversas entidades parceiras como FNDC, AMARC, Intervozes, ARPUB, além do deputado Pedro Uczai do PT de Santa Catarina, se dirigiram ao Ministério das Comunicações.

Na chegada ao Ministério das Comunicações, houve tumulto em decorrência de seguranças terem fechado as portas do Ministério para os representantes da comissão, alegando possíveis tumultos e tentativa de ocupação do prédio público, o que evidencia um posicionamento preconceituoso dos seguranças, além de várias agressões físicas sofridas pelos representantes da sociedade civil eleitas democraticamente na reunião anterior.

Após o desentendimento na entrada do Ministério das Comunicações, a comissão das entidades foi recebida pelo Ministro Interino, César Alvarez, pelo Secretário de Comunicação Eletrônica, Genildo Lins, e pelo Coordenador de Controle e Avaliação, Octávio Pieranti. A reunião teve início com a entrega pelo Coordenador do MNRC e Coordenador Jurídico da ABRAÇO Nacional, João Carlos Santin, ao Ministro Interino da ?Carta da Sociedade Brasileira sobre a Digitalização do Rádio no Brasil? assinada por mais de 300 entidades da sociedade civil, além de mais de 500 pessoas físicas que também a assinaram através de petição pública organizada pela Internet.

Após a entrega do documento, vários representantes fizeram uso da palavra. Tais Ladeira (representante da AMARC) manifestou a posição política das Rádios Comunitárias em exigir do Ministério das Comunicações a realização de audiências públicas sobre o Rádio Digital nos estados, garantindo neste processo a democratização dos debates sobre a digitalização do Rádio no Brasil e a abertura de novos atores no Conselho Consultivo de Rádio Digital.

Mário Sartorello, representante da Arpub (Associação das Rádios Públicas do Brasil) exigiu do Ministério das Comunicações que o processo de digitalização não pode excluir em hipótese alguma a digitalização das emissoras em Ondas Curtas e Médias, lembrando que estas emissoras são os únicos pólos de ligação das comunidades distantes da Amazônia e comunidades tradicionais com o Brasil. Disse ainda, que este processo deve garantir a equidade de tratamento dos brasileiros, garantindo a democracia plena e o direito à diversidade da comunicação.

Jerry de Oliveira, da ABRAÇO SP e do MNRC, afirmou que as Rádios Comunitárias querem ser digitalizadas e não é possível aceitar as emissoras comunitárias fora do processo de digitalização, mas ressaltou que para as Rádios Comunitárias, a digitalização deve atender aos princípios sociais esculpidos na "Carta da Sociedade Brasileira...", e mostrou que infelizmente o Brasil necessita de uma política de desenvolvimento tecnológico que tenha o social como eixo, e que a Plataforma deve atender também às demandas aprovadas pela sociedade brasileira na 1ª. Conferência Nacional de Comunicação.

Já Alan Camargo, da ABRAÇO-RS e da Coordenação do MNRC, advertiu das possibilidades do desenvolvimento de um Sistema Brasileiro de Rádio Digital, tese aprovada no IV Congresso Nacional da ABRAÇO, e lembrou ao Ministério das Comunicações que o processo de digitalização deve agregar as inovações tecnológicas e o desenvolvimento tecnológico brasileiro, com a possibilidade do Brasil ter destaque internacional, caso se desenvolva um modelo de Rádio Brasileiro.

Os representantes do Ministério das Comunicações receberam as preocupações e manifestaram sua posição no sentido favorável à realização de audiências públicas nos estados. Também garantiram que a definição do padrão de Rádio Digital não será feita no afogadilho, desmentindo as informações da imprensa oficial de que a escolha se dará ainda neste ano. Ainda disseram que analisarão a "Carta da Sociedade Brasileira sobre a Digitalização do Rádio no Brasil", além de informar que os resultados dos testes realizados pelo Inmetro sobre os padrões IBOC e DRM não apresentaram resultados satisfatórios, o que demanda novos debates sobre a digitalização.

Alterações do decreto 2615/98

Além da pauta sobre a digitalização do Rádio, também foi amplamente discutida a proposta de alteração do decreto 2615/98 (regulamento do Serviço de Radiodifusão Comunitária), a qual fora encaminhado para a Casa Civil da Presidência da República desde março e que até agora nada avançou no sentido de se fazer a publicação do decreto. O decreto possibilita alterações substanciais no conceito de apoio cultural, alteração no conceito de comunidade atendida extinguindo-se o caráter discriminatório de 1 Km de alcance, bem como mecanismos que permitem sustentabilidade da união, estados e Municípios.

O Ministério das Comunicações disse através do Ministro Interino, César Alvarez, que a publicação do decreto que altera o regulamento do serviço de Radiodifusão Comunitária dependerá de uma audiência do Ministro Paulo Bernardo com a Presidenta Dilma Roussef, na qual este assunto estará na pauta da audiência.

Novas rodadas de negociações

As entidades de defesa das rádios comunitárias, organizadas no MNRC, estarão em Brasília nos próximos dias 17 a 20 de dezembro para uma nova rodada de negociações com o Ministério das Comunicações. Em pauta, as alterações da portaria 462, publicada em novembro de 2011, em cujo conteúdo o Ministério das Comunicações acenou com a possibilidade de promover alterações.

Fonte: MNRC, Arco RJ, Abraços: Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Rio Grande do Sul.