Os sociólogos preferem ser imparciais, diz Mano Brown em uma das rimas dos Racionais MC?s, acrescentaria dizendo que: sociólogos, antropólogos e cientistas políticos. E completaria esse pensamento a partir de um raciocínio do sofrido povo palestino sobre a imparcialidade, dizendo que: quem fica em cima do muro, está do lado do dono do muro.

Nas últimas semanas o Colegiado do curso de Ciências Sociais, do Centro de Artes, Humanidades e Letras da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (CAHL-UFRB) julgou e decidiu arbitrariamente pelo jubilamento de dois estudantes do curso, encaminhando esta decisão para as instâncias superiores da universidade, passando longe até mesmo da suposta imparcialidade. Julgou e decidiu arbitrariamente porque em nenhum momento abriu um amplo debate sobre a questão (que é polêmica o bastante para exigir tal coisa), e ainda pior, não fez cumprir o direito fundamental ao princípio do contraditório e da ampla defesa por parte dos estudantes julgados.

O jubilamento foi um mecanismo utilizado pela Ditadura Civil-Militar, o regime de terrorismo de Estado que durou entre 1964 e 1985. Introduzido por meio da Lei n.º 5.789/1972 (que deu nova redação ao artigo 6 do Decreto-lei n.º 464/1969), com o objetivo de perseguir e expulsar das universidades brasileiras militantes de esquerda e lideranças do movimento estudantil que faziam dentro das instituições de ensino e nas ruas o combate ao regime fascista no Brasil.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação ? LDB (Lei n.º 9.394/1996), em seu artigo 92, por sua vez, revogou expressamente a Lei n° 5.540/1968 e também as demais leis e decretos-lei que a modificaram (entre os quais a Lei e o Decreto-lei acima referidos) e quaisquer outras disposições em contrário.

Ainda no que se refere ao plano jurídico, não incorre em erro afirmar categoricamente que o jubilamento deixou de existir. Some-se a revogação das Leis que o instituíram por parte da LDB de 1996, o fator de que as diretrizes curriculares e os pareceres definidos pela Câmara de Ensino Superior (CES) do Conselho Nacional de Educação (CNE) não fixam prazos, nem mínimos e nem máximos, para os cursos de graduação (leia-se o Parecer CNE/CES n° 184/2006, por exemplo).

Esse procedimento, levado a cabo pelo Colegiado de Ciências Sociais de forma arbitrária contra os dois estudantes, e porque não dizer também, saudosista com os métodos ?acadêmicos e educacionais? vigentes no período da Ditadura Civil-Militar no Brasil, foi danoso e gerou diversas formas de constrangimento para estes estudantes, podendo inclusive ser caracterizado como assédio moral. A decisão de jubilamento, além de não se justificar juridicamente, cai por terra quando os argumentos reacionários de que se estaria ocupando as vagas de outros estudantes ou se estaria desperdiçando dinheiro público, podem ser facilmente ser refutados, pois, vivemos um momento de expansão do ensino superior no Brasil (inclusive com sobra de vagas em instituições públicas e privadas) e que em nenhum momento a presença destes estudantes reduz o número de vagas nos novos processos seletivos da Universidade, assim como, ?o desperdício do dinheiro público ocorre exatamente quando se jubila um estudante, pois nessa situação o dinheiro público já investido é perdido, sendo muito mais adequado, em termos de seu aproveitamento, permitir a conclusão do curso por parte do estudante.? (Horácio W. Rodrigues, em ?Jubilamento ainda existe??).

Por fim, é importante pontuar que os dois estudantes julgados arbitrariamente pelo Colegiado, são moradores da Casa de Estudantes Ademir Fernando de Senna Gonçalves e que este recorte sócio-econômico deve ser levado em consideração, juntamente com as consequências psicológicas que este processo vem causando, assim como, também é necessário lembrar a participação ativa destes estudantes nos processos de luta por garantia de direitos e permanência para os estudantes de origem popular desta Universidade, que, diga-se de passagem, possui um dos maiores índices de evasão entre as Universidades públicas brasileiras, situação que vem piorando segundo a própria Pró-Reitoria de Graduação ? PROGRAD, que afirma: ?numa análise preliminar os dados apontam que: (...) na maior parte dos cursos o índice de evasão tem aumentado ao longo dos anos."

Diante de tudo que foi exposto, cabe ao Colegiado de Ciências Sociais, que:

- Revogue de imediato a decisão sobre o jubilamento dos dois estudantes, informando isso as instâncias superiores desta Universidade;

- Garanta a matrícula regular dos estudantes julgados arbitrariamente para o próximo semestre letivo, convocando as instâncias cabíveis para o debate necessário, amplo e democrático;

- Se retrate publicamente pelo assédio moral gerado a partir deste procedimento equivocado, sem base legal e sem garantia do direito fundamental ao princípio do contraditório e da ampla defesa.

- Faça gestões junto às instâncias que garantem o direito a assistência estudantil, no caso a Pró-Reitoria de Políticas Afirmativas e Assuntos Estudantis - PROPAAE, para que não se prejudique o direito a permanência e aos procedimentos relativos a este tema, dos dois estudantes julgados arbitrariamente.

Permanecer em luta, contra o academicismo e a meritocracia!
Eu NÃO me escondo atrás da mesa!

?É a ligação do desejo com a realidade (e não sua fuga, nas formas da representação) que possui uma força revolucionária.?
Michel Foucault, em Introdução à vida não fascista.

em rebeldia,
Luiz Gabriel Santos de Lacerda
estudante de Ciências Sociais ? UFRB

em solidariedade,
AKOFENA ? Núcleo de Negras e Negros Estudantes da UFRB
Casa de Estudantes Ademir Fernando de Senna Gonçalves
Casa de Estudantes Maria do Paraguaçu