O Ministério Público Estadual (MPE) pediu nesta quinta-feira 20 a prisão do ex-diretor do Departamento de Aprovação de Edificações (Aprov) da Prefeitura de São Paulo, Paulo Hussain Aref Saab. Ele foi denunciado por formação de quadrilha, concussão (achaque) e corrupção passiva. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Na acusação, realizada em sigilo em 8 de novembro e ainda sem manifestação da Justiça, são apontados dez casos de pagamentos de propina a Aref. Os valores que ultrapassam 4,5 milhões de reais teriam sido destinados para a liberação de obras de shoppings na capital paulista.

A denúncia dos promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) inclui ainda quatro diretores da Brookfield Gestão de Empreendimentos (BGE) e dois sócios de empresas que prestavam serviços à BGE.

A multinacional, que administra diversos shoppings, é suspeita de ter pago entre 2008 e 2010, 1,6 milhão de reais em propinas para liberar obras irregulares nos shoppings Higienópolis e Paulista, segundo reportagem de julho do jornal Folha de S.Paulo .

Aref atuou de maneira sistemática quando José Serra era Prefeito. O tucano não fez absolutamente nada para interromper a carreira criminosa do Diretor do Departamento de Aprovação de Edificações. Mesmo assim, o MP de São Paulo não denunciou José Serra.

José Dirceu respondeu processo pelo simples fato de ser o Ministro da Casa Civil. Há apenas alguns dias ele foi condenado "porque devia saber o que estava ocorrendo", "porque ocupava o cargo de Ministro", "porque não fez provas que o inocentem" e "porque tinham o poder para o condenar e o condenavam". Durante todo o julgamento, vários Ministros do STF invocaram a "teoria do domínio do fato", através da qual responsabiliza-se quem comete o crime e quem supostamente comandou a prática do mesmo a partir de um cargo público.

Durante a ação da quadrilha do Diretor do Departamento de Aprovação de Edificações José Serra "era o Prefeito de São Paulo", "devia saber o que Aref estava fazendo", "não há provas inocente Serra" e "porque o Judiciário que condena petistas certamente pode condenar tucanos". Estranhamente, José Serra, parceiro ou chefe presumido de Aref não foi denunciado pelo MP de São Paulo.

A imprensa, que durante todo Mensalão do PT explicou e exigiu a aplicação da "teoria do domínio do fato" para que José Dirceu fosse condenado, faz um silêncio extremamente suspeito. Nenhum articulista exigiu que José Serra seja denunciado e preso junto com Aref com base na "teoria do domínio do fato".

Justiça significa tratar igualmente os desiguais. A "teoria do domínio do fato" foi boa o bastante para possibilitar a condenação de um petista proeminente (José Dirceu), também deve ser aplicada para condenar o tucano asqueroso em cuja administração Aref fez, aconteceu e enriqueceu de maneira ilícita.

O fato da imprensa tentar incriminar petistas e manter tucanos impunes não deve causar espanto. O mesmo não ocorre no caso do MP, que é um órgão do Estado e deve agir de maneira isenta. Não foi o que ocorreu.

O MP tem sido extremamente partidário. Fez de tudo para condenar os petistas com base na "teoria do domínio do fato" e de maneira fantástica esqueceu a referida teoria quando chegou o momento de denunciar José Serra junto com Aref pelos crimes que o Diretor do Departamento de Aprovação de Edificações durante o mandato do tucano asqueroso.

Se a justiça não for feita pelas vias normais, ainda será feita por outras vias. Se o Judiciário e o MP incentivarem a guerra civil mantendo tucanos impunes e perseguindo de maneira sistemática os petistas, Juízes e Promotores terão uma ingrata surpresa. Guerras civis raramente deixam impunes os agentes do Estado que tomaram um partido.