A plenária tem um caráter de pressionar o governo federal a assinar o decreto de desapropriação por interesse social. A situação do assentamento é critica e as famílias podem ser despejadas a qualquer momento, caso a Presidenta Dilma Rousseff não assine o decreto.

Após a plenária às 17hs haverá atividades culturais e comemoração do aniversário de sete anos do assentamento.

Situação da área.

A ameaça de despejo chegou ao conhecimento das famílias no final de julho deste ano por intermédio do INCRA. Consta que a família Abdalla, antiga proprietária da área, solicitou a reintegração de posse e esta foi concedida pelo Desembargador Federal Luiz Stefanini. O INCRA foi intimado a cumprir a reintegração de posse dentro do prazo de 30 dias, prorrogado para 120 dias, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00.

Em assembleia que ocorreu no dia 29 de setembro, o INCRA comprometeu-se a não realizar o despejo das famílias. Na visita ao assentamento, os assessores da presidenta da república Hilário Bigode Garcia Araújo e José Lopez Feijó garantiram que a Dilma assinaria o decreto de desapropriação por interesse social, mas isso não foi cumprido.

Diante dessas incertezas, os assentados realizaram uma ocupação do escritório da presidência, em São Paulo, no dia 10 de dezembro quando um representante do governo e o superintendente do INCRA-SP garantiram para as famílias que não haveria despejo e que entrariam com uma medida cautelar para suspender temporariamente a liminar de reintegração de posse, alegando que a área ainda estaria registrada como sendo do INSS. A medida cautelar foi negada pela justiça, não restando mais argumentos jurídicos que revertam a liminar de reintegração de posse.

O despejo pode ocorrer a qualquer momento e as famílias do Assentamento Milton Santos estão dispostas a resistir. Para que não haja um massacre como o Pinheirinho, precisamos pressionar para que o governo assuma a responsabilidade em relação à situação do assentamento e a presidenta assine o decreto de Desapropriação por Interesse Social imediatamente!