Porto Alegre, 19 de dezembro de 2012. Essa data entratará para a História política do Estado do Rio Grande do Sul como o dia em que o estelionato eleitoral - tão corriqueiro nos últimos anos em várias localidades do país e do mundo - foi legalizado, institucionalizado.

Na manhã deste dia, uma quarta-feira, a Assembléia Legislativa gaúcha aprovou o projeto do Governo Tarso que prevê um reajuste de 28,98% para os professores estaduais, dividido em três parcelas: 6,5% em novembro de 2013, 6,5% em maio de 2014 e 13,72% em novembro de 2014. [1]

Com esses índices o piso salarial do magistério gaúcho chegará a R$ 1.260,29 [2] somente no final de 2014, muito abaixo dos atuais R$ 1.451,00 - que ainda deverão ser reajustados em 2013 e 2014.

Na prática foi legalizado e institucionalizado pelas instituições políticas do Estado o calote no piso do magistério, um tremendo estelionato eleitoral, já que o então candidato Tarso Genro se comprometeu com a categoria com o cumprimento da lei que ele próprio ajudou a elaborar quando ministro do Governo Lula, como pode ser verificado no vídeo abaixo:

 http://www.youtube.com/watch?v=1P0RzJj0FgM&feature=related


Uma Santa Aliança

Diante do iminente estelionato eleitoral e ciente da erosão política e eleitoral que pode causar, o Governo Tarso tem tentado descredenciar e desmoralizar a direção do sindicato dos professores (CPERS) utilizando velhos chavões da direita e tem contado com a ajuda amigável do famoso PIG para essa tarefa suja.

A direção do CPERS é acusada pelo governo petista de "partidária", de ter transformado a luta pelo piso em "luta política" e até de estar "distante da base". [3]

Sobre a questão "partidária" cabe esclarecer que a direção do CPERS é pluripartidária, abrigando um setor do próprio PT que o governo não conseguiu cooptar, o PSOL e o PSTU, sendo que a atual Presidente, Rejane Oliveira, é petista.

Se um sindicato plural é "partidário" só porque não aceitou ser submisso ao governo (como ele desejava), como chamar então aqueles sindicatos que se tornaram correias de transmissão das gestões petistas?

Em relação ao "distanciamento da base" seria interessante perguntar ao governo por que ele aprova projetos por decreto ou no final do ano letivo, além de calar a direção do CPERS em "debates" como o da Reforma do Ensino Médio, se o referido sindicato não consegue mais mobilizar a sua base e ela não quer mais escutá-la?

Por fim, a acusação de "luta política" é o argumento mais pueril de todos, pois toda a luta social é uma luta política.

Apesar dos fatos mostrar a puerilidade desses argumentos, eles vêm sendo repetidos por jornalistas da grande mídia local. Rosane de Oliveira, do jornal Zero Hora do Grupo RBS (filial da Rede Globo no RS), atacou os posicionamentos da direção do CPERS um dia depois da votação e chegou a defender o Governo Tarso. [4] A postura da jornalista mostra o quão consequente e sincera é a campanha de "defesa da educação" [5] da empresa que ela trabalha e o quanto o PIG é parceiro do PT para atacar os trabalhadores.

Não bastasse a verborragia da direita mencionada acima, há ainda uma outra falácia repetida ad nauseam pelo governo e por alguns jornalistas da grande mídia para tentar ludibriar a sociedade gaúcha: o índice de reajustes concedidos pelo governo ao longo de sua gestão.

Segundo eles o índice de 76,68% deve ser comemorado pois não teria sido concedido a nenhuma outra categoria. Ora, celebrar um aumento que não atinge o piso da categoria e ainda comparar com outras categorias que recebem ao menos o piso não faz o menor sentido.


Por que o Governo Tarso não paga o piso?

Para responder a essa pergunta reproduzo trechos do artigo em que abordei a Política Industrial anunciada pelo Governo Tarso no primeiro semestre:

"Desde o início da sua gestão o Governo Tarso tem se notabilizado por demonstrar, em curtíssimos espaços de tempo, para quem realmente governa.

Onze dias após a sua posse o governo conseguiu a aprovação, em regime de urgência, de um generoso aumento para os apadrinhados políticos. [1] Dois dias depois seu Secretário da Fazenda veio a público reclamar das dificuldades financeiras do Estado e fazer advertências aos servidores referente a reajustes salariais. [2]

Em 27 de junho de 2011 Tarso esteve em Guaíba inaugurando uma Zona Industrial onde operariam várias multinacionais. E dirigindo-se a elas o governador não titubeou: "Vai ter dinheiro. Guaíba é prioridade" [3]. Na mesma linha foi o seu Secretário Executivo do CDES, Marcelo Danéris: "As empresas terão o que precisam para funcionar" [ibidem].

Um dia depois o governo se mobilizava pela aprovação de um pacote que instituía o calote nos precatórios e a privatização da previdência pública com o argumento de que se tais medidas não fossem aprovadas o Rio Grande do Sul se transformaria em uma Grécia. [4]

Em 10 de janeiro de 2012 o governador Tarso Genro manifestou interesse em conceder um 13° salário para os seus secretários. [5] Um dia depois o Secretário da Fazenda veio novamente a público para afirmar que o Estado não pagaria o piso dos professores por problemas financeiros. [6]

Em 24 de fevereiro do corrente ano o Governo Tarso apresenta à sociedade gaúcha um cronograma de reajustes que não paga o piso dos professores. Reclama, mais uma vez, de problemas fiscais e afirma ser o "acordo possível". Um dia depois o governador participa de um evento com grandes fazendeiros. E a eles declara: "O Estado tem dinheiro para os arrozeiros" [7]" [6]

Ainda no mesmo artigo, destaco as palavras do governador Tarso Genro dirigida aos empresários e que busca justificar a sua Política Industrial:

"Conhecíamos a realidade do Estado e, por esse motivo, optamos por não pedir tempo à sociedade gaúcha e tampouco lamentar as dificuldades financeiras. Preferimos dar respostas imediatas à população e constituir as condições para a execução de políticas de médio e de longo prazo." [idem 6]

Ou seja, Tarso já conhecia a realidade do Estado, o que refuta a falácia de que ele seria vítima das finanças públicas supostamente insuficientes para pagar o piso do magistério.

Como fica claro na observação dos fatos, Tarso Genro escolheu um setor da sociedade para governar e este setor não foi o dos trabalhadores. Sua Política Industrial, por exemplo, prevê além de isenções fiscais para as grandes empresas, o endividamento do Estado - via BNDES e até Banco Mundial - para financiar e subsidiar as grandes empresas. Não foi por acaso que recentemente seu governo ampliou as benesses fiscais para a Gerdau mesmo com o fato de a própria empresa admitir que não garantiria empregos. [7]


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[1] AL aprova 28,98% de reajuste parcelado para o magistério (19/12/2012):
 http://www.sul21.com.br/jornal/2012/12/deputados-aprovam-reajuste-de-2898-parcelado-para-o-magisterio/

[2] Aumento de 28,98% consolida reajuste de 76,68% ao magistério (19/12/2012):
 http://www.educacao.rs.gov.br/pse/html/noticias_det.jsp?ID=10712

[3] Cpers: aumento do magistério tenta desmobilizar luta pelo piso (20/12/2012):
 http://www.sul21.com.br/jornal/2012/12/cpers-diz-que-aumento-do-magisterio-e-tentativa-de-desmobilizar-luta-pelo-piso/

[4] Inimigos da educação (20/12/2012):
 http://wp.clicrbs.com.br/rosanedeoliveira/2012/12/20/inimigos-da-educacao/?topo=13,1,1,,,13

[5] A Educação Precisa de Respostas:
 http://www.clicrbs.com.br/especial/br/precisamosderespostas/capa,1429,0,0,0,Home.html

[6] Política Industrial de Tarso: um entreguismo sem precedentes (03/04/2012):
 http://blogdomonjn.blogspot.com.br/2012/04/politica-industrial-de-tarso-um.html

[7] Governo Tarso amplia benesses para a Gerdau (04/11/2012):
 http://blogdomonjn.blogspot.com.br/2012/11/governo-tarso-amplia-benesses-para.html