"A direita imperialista busca reconquistar o terreno perdido, sobretudo, na América Latina. Nesse contexto, há os que fazem coro com a direita em torno da luta contra a corrupção, que tem como principal alvo o governo petista. O PT também não reage, se acovarda diante da ofensiva direitista. Cabe aos trabalhadores de maneira independente barrar a tentativa de golpe da direita imperialista." (PCO)



Mesmo depois de ver toda a cúpula do partido condenada

O PT não reage ao golpe da direita. Entenda esta questão

Depois de apoiar todas as medidas da direita contra a esquerda, achando que a burguesia não ia lhe fazer nenhum mal, o PT percebeu que pode ser o seu principal alvo. A direita mira no PT para atingir, na realidade, os trabalhadores e toda a população

30 de dezembro de 2012

Depois de passado o julgamento do ?mensalão?, com um dos principais dirigentes do partido, José Dirceu, condenado a 10 anos e 10 meses e vários dirigentes também condenados e da tentativa de atingir Lula, o PT percebeu - já bastante tarde - que está sendo vítima da campanha que ele mesmo fez contra o restante da esquerda e que a sua política de sustentação do regime burguês antioperário e pró-imperialista não garante a ela absolutamente nenhuma imunidade. A burguesia não reconhece os serviços prestados a não se a um certo ponto.

Vítima da sua própria política

Durante muitos anos, o PT combateu a ala esquerda que existia dentro do partido, até efetivamente expulsá-la no início da década de 90. Não só expulsou aqueles que foram classificados de ?xiitas?, por José Dirceu, que comandou a operação, como em seguida, o PT apoiou todas as leis e iniciativas da direita. O PT promoveu o estrangulamento da CUT e do movimento operário de luta e deu apoio a inúmeras iniciativas para liquidar os direitos democráticos da classe operária.

O PT apoiou a lei que praticamente acabou com o direito de greve no País, apoiou as reformulações na legislação eleitoral que impediram diversos grupos de esquerda de se legalizar enquanto partido, entre uma série de outras medidas contra a esquerda, a favor da direita. No governo, o PT paralisou completamente o movimento dos sem-terra, abrindo caminho para a repressão dos latifundiários à qual, por sua vez, garantiu total impunidade.

A direção do PT falava que a noção de ?esquerda? e ?direita? estava ultrapassado, porque como apoiaram todas as medidas da burguesia, tinham a falsa ideia de que esta não ia fazer nada contra eles.

Agora que o ex-ministro chefe da Casa Civil, José Dirceu, está praticamente indo para a cadeia junto com boa parte da liderança partidária, a ficha dos políticos do partido parece que caiu.

Como declarou o próprio Lula em 2003, Dirceu e o advogado dos réus do ?mensalão?, Márcio Thomas Bastos, participaram da decisão pela indicação de Joaquim Barbosa, Ayres Britto e Cezar Peluso. Agora, estão sendo condenados por quem eles mesmos indicaram, o que acrescenta uma conduta tola a uma política reacionária.

Foi o próprio PT que escolheu Barbosa e Luiz Fux, dois dos principais carrascos no julgamento, o que mostra que os líderes do partido descansavam sobre a ilusão de que nada iria acontecer contra eles. Enquanto a direita perseguia a esquerda, o PT deu total apoio a tal ofensiva com a mesma ilusão.

Quando o Tribunal Superior Eleitoral cassou a candidatura à presidência do Partido da Causa Operária, em 2006, e posteriormente a candidatura à governador em vários estados do partido na eleição seguinte, impôs a censura à sua propaganda eleitoral, nenhum partido de esquerda protestou. Inúmeras outras arbitrariedades legais foram cometidas diante do silêncio completo do PT e da esquerda pequeno-burguesa.

Juízes passaram por cima da Constituição Federal para agradar os interesses da direita

O término do julgamento do ?mensalão? foi uma pequena demonstração do que é capaz a direita brasileira para atingir seus objetivos. Os ministros rasgaram a Constituição e a direita tentou chegar ao ex-presidente Lula, investigando a própria Presidência da República sem o conhecimento desta.

?Ficam suspensos os direitos políticos de todos os réus condenados, e por votação majoritária ficam os réus condenados impedidos do exercício do mandato parlamentar?, declarou o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, ao proclamar o resultado da última decisão do órgão na ação penal 470.

A decisão acompanhada pelos ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Luiz Fux é um flagrante desrespeito do STF à Constituição Federal.

Ao invés de se limitarem a aplicar os artigos da Constituição, os ministros resolveram interpretá-la e aplicá-la de acordo com os seus interesses.

Apesar da Constituição afirmar explicitamente que a decisão sobre a cassação de mandatos de parlamentares cabe apenas à Câmara ou ao Senado, conforme o artigo 55 (?Perderá o mandato o Deputado ou Senador: VI - que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado. § 2º - Nos casos dos incisos I, II e VI, a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa?), os ministros resolveram dar outra interpretação ao texto.

Os juízes biônicos utilizaram como pretexto o fato de que o artigo 15 (?É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos?) que estabelece que a perda dos direitos políticos dos parlamentares se dará no caso de ?condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos?.

Assim, eles estabeleceram que já que a Constituição diz que a perda dos direitos políticos dos parlamentares se dará em caso de condenação criminal transitada em julgado (ou seja, quando não houver mais recursos) e o mandato parlamentar faz parte dos direitos políticos, poderiam cassar o mandato.

A decisão é uma ilegalidade e um flagrante desrespeito à Constituição por juízes da Suprema Corte brasileira. O STF procura se constituir em um poder alternativo diante do esvaziamento eleitoral dos partidos mais diretamente ligados ao imperialismo.

Depois de rasgarem a Constituição e decidirem de acordo com o que consideram conveniente, os ministros se insurgiram contra a declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), que afirmou irá contestar judicialmente a decisão, diante de tamanha ilegalidade. Uma medida pífia de resistência a uma tão aberta usurpação do poder.

A decisão gerou uma crise política e também dentro do Tribunal, uma vez que 4 juízes votaram contra e o desempate coube a Celso de Mello, que postergou a decisão e se internou em um hospital alegando motivos de saúde. O fato é que o ministro não queria ser o voto de desempate em uma decisão que contrariava o que ele mesmo havia julgado em um caso idêntico. Em 1995, Mello acatou recurso do então vereador de Araçatuba (SP), Pedro Martinez de Souza (PPB) , questionando a perda de seu mandato após condenação por crime eleitoral.

?A norma inscrita no art. 55, parágrafo 2º da Carta Federal (?) encerra uma importante garantia constitucional destinada a preservar, salvo deliberação em contrário da própria instituição parlamentar, a intangibilidade do mandato titularizado pelo membro do Congresso Nacional, impedindo, desse modo, que uma decisão tomada em outro poder ( o Poder Judiciário ) implique, como consequência virtual dela emergente, a suspensão dos direitos políticos e a própria perda do mandato parlamentar?, disse Mello na ocasião.

Quando é para julgar em um caso como o do julgamento do ?mensalão?, em que está no banco dos réus toda a cúpula do PT, o ministro contrariou o que ele mesmo tinha dito que estava correto, anos atrás. Quer dizer, o que vale é o que a direita diz que tem que ser feito.

Esse voto, como o próprio julgamento cheio de arbitrariedades, transformado em um espetáculo pela imprensa capitalista, deixaram evidente que tudo faz parte de um jogo da direita para derrubar o governo do PT e retomar o controle do estado ou para exercer um controle do estado à margem das instituições representativas.

Em seguida ao julgamento, a direita tentou colocar o ex-presidente da República e principal dirigente do PT, Lula, no banco dos réus. A campanha foi toda orquestrada pela imprensa capitalista e contou com a participação da Superintendência da Polícia Federal de São Paulo, que nas costas de Dilma Rousseff e do letárgico ministro da Justiça do PT, investigou o gabinete da Presidência da República em São Paulo.

Assim, uma campanha em torno da ex-assessora de Lula, Rosemary Noronha, foi feita para atingi-lo. O crime de Rosemary é o de fazer indicações políticas. O ministro do STF, Luiz Fuz, admitiu ter pedido indicação política pro cargo que ocupa, sem nenhum escandalo da imprensa capitalista e nenhuma investigacao. O que mostra que são as regras ditadas pela direita que valem nesse jogo.

A Constituição vale quando agrada a direita, assim como só é crime o que ela considera crime. Os deputados do PT podem ser cassados, e ainda, pelo STF, e os deputados do PSDB envolvidos na CPI do Cachoeira não são nem mesmo indiciados pelo Congresso. Diante de tudo isso, a reação do PT é fraquíssima, quase inexistente.

Uma ofensiva golpista internacional

O problema central é que a direita está colocando o PT como alvo para atingir, na realidade, os trabalhadores e os direitos políticos do povo, como fez com todos os governos nacionalistas burgueses no passado. Um exemplo é o governo de João Goulart, derrubado em 1964 pelo golpe militar, que instaurou uma ditadura sangrenta e uma das mais cruéis no continente que liquidou virtualmente com todos os direitos e conquistas da classe operária brasileira.

Como todo governo nacionalista burguês, o PT, como partido, de conjunto, não vai reagir à altura à ofensiva da direita. Apesar de ter criado um certo impasse com a decisão do presidente da Câmara em não aceitar a imposição do STF sobre a cassação dos mandatos dos parlamentares, o PT tem mais medo de se apoiar nas massas que se apoiar na burguesia para se manter no poder. Somente a mobilização dos trabalhadores pode conter a ofensiva direitista.

A decisão de punir sem provas e todas as outras arbitrariedades do julgamento do ?mensalão? poderão se aplicadas em todos os tribunais do País. O que vai afetar os que mais sofrem com as decisões da Justiça burguesa: os trabalhadores.

Além disso, a perseguição da direita ao PT faz parte de uma ofensiva golpista que está sendo levada adiante em todo o mundo contra os governos nacionalistas burgueses pelo imperialismo. Tendo como principal exemplo a destituição de Fernando Lugo, por meio do STF Paraguaio, de Manuel Zelaya pelo Congresso Hondurenho e as passeatas da direita e a campanha da imprensa capitalista contra o governo de Cristina kirchner, na Argentina.

A ofensiva direitista é acompanhada pelo crescimento dos partidos de tipo fascista na Europa, como o partido de Marine Le Pen, na França, o partido ?Aurora Dourada?, que conquistou cerca de vinte cadeiras no parlamento grego e o crescimento do chamado ?movimento? Tea Party, tendência do Partido Republicano norte-americano.

A direita imperialista busca reconquistar o terreno perdido, sobretudo, na América Latina. Nesse contexto, há os que fazem coro com a direita em torno da luta contra a corrupção, que tem como principal alvo o governo petista. O PT também não reage, se acovarda diante da ofensiva direitista. Cabe aos trabalhadores de maneira independente barrar a tentativa de golpe da direita imperialista.