Proliferam-se nas redes sociais vídeos em que aparecem policiais ou militares agredindo pessoas do povo totalmente indefesas. Ao assisti-los, é impossível não nos vir à cabeça aquela velha pergunta: será que estes soldados que cumprem estas ordens imorais não se dão conta de que são meros instrumentos para realizar os desígnios de uma pequena parcela de poderosos que se adonam do estado para enriquecerem às custas deste mesmo povo que está sendo agredindo e, pasmem, povo do qual estes policiais também fazem parte, igualados que estão por ganharem remunerações tão irrisórias?

E em sendo assim, será que sentem algum outro tipo de satisfação abjeta para se conformarem em ter seus rostos marcados para a posteridade como os braços armados de governantes fascistas, os dedos sujos do poder? Que tipo de explicação darão no futuro para seus filhos e netos quando eles virem as faces de seus pais estampados nestas cenas e lhes perguntarem cheios de vergonha porque é que eles agrediam a população daquela forma tão violenta?

Sabemos que em alguns tipos de organizações públicas, se faz necessária a tal obediência hierárquica, denominação jurídica para o vínculo de subordinação ao qual estão submetidos o superior hierárquico e o subordinado consubstanciando o chamado poder hierárquico. É consabido também que no Direito Brasileiro a obediência hierárquica é uma das causas excludentes de culpabilidade, mas tão somente no caso de ordens não manifestamente ilegais. Já quando acontece o contrário, ou seja, estas ordens são manifestamente ilegais, o subordinado não estará mais ao abrigo da referida excludente.

No momento em que o superior hierárquico dá a ordem, em tese ele traduz a voz da lei, porém, é facultado ao subordinado dentro dos limites da razoabilidade e do bom senso, fazer um juízo sobre a legalidade desta ordem. Se a ilegalidade for manifesta, ele poderá se recusar a cumpri-la sob pena de ser punido juntamente com seu superior. Segundo a doutrina majoritária, não é mais admissível o cego cumprimento da ordem ilegal, sendo permitido ao subordinado examinar sim o conteúdo da determinação, eis que ninguém tem o dever de praticar ilegalidades.

Sem dúvida, alguns dirão que quando se tratar da esfera militar, não cabe ao inferior fazer a análise da legalidade da ordem dada, devendo a obediência ser absoluta, já que em regra, estarão envolvidas questões de ordem pública e defesa externa do Estado. Acontece que não é isto que vem ocorrendo. O que assistimos corriqueiramente são forças policiais ou militares defendendo patrimônio das elites e de grandes conglomerados internacionais que cada vez mais se apropriam de tudo aquilo que deveria ser um bem comum das nossas comunidades. E do outro lado, sempre sofrendo a repressão, está a maior parte da população espoliada e violentada em seus direitos mínimos de sobrevivência com dignidade. Será que estes agentes não vêem que existe algo errado? Que a grande concentração patrimonial de alguns poucos não pode se sobrepor à sobrevivência de multidões de excluídos? Será que não se dão conta que em um dado momento, ao apertarem o gatilho na ânsia de melhor cumprirem suas malsinadas funções, eles poderão atingir um alvo que poderá inclusive, ser um amigo ou um parente próximo de algum deles? E daí, quando isto vier a ocorrer, como é que eles vão viver com suas consciências? Ou será que acreditam piamente que poderão dormir em paz dali para diante? Bem, se eles acham que acalmarão suas culpas com o entendimento de que estavam cumprindo seus sagrados deveres patrióticos, então a lavagem cerebral que lhes fazem é bem mais eficiente do que eu imaginava.

Pois é. Alguns dirão eufemisticamente que as forças policiais e militares são criadas para defender a sociedade. Na verdade, os acontecimentos no Brasil e ao redor do mundo, apenas comprovam o fato de que elas se tornaram realmente, meras seguranças privadas daqueles que estão no poder político e econômico. Uma espécie de segurança privada paga com o dinheiro público. Nós pagamos para que eles nos oprimam.

Encerro trazendo à baila a frase que corre nas redes sociais e que é atribuída ao historiador, cientista político, ativista libertário e dramaturgo estadunidense, Howard Zinn, mais conhecido como autor do livro A People's History of the United States. Segundo ele, "historicamente, as coisas mais terríveis - guerra, genocídio, e escravidão, resultaram não da desobediência, mas sim da obediência."

Jorge André Irion Jobim. Advogado de Santa Maria, RS