Na quinta-feira, 3 de janeiro de 2013, José Genoino assume a vaga de deputado federal aberta pela posse do prefeito eleito de São José dos Campos, Carlinhos de Almeida. Esta notícia, normalmente, não teria destaque na imprensa, mas como o novo deputado petista foi condenado no julgamento da Ação Penal 470 (mensalão) a 6 anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha o caso assume ares de escândalo nacional (na mesma data quatorze novos deputados também assumem seus mandatos).

A situação certamente é inusitada, mas, apresentá-la a opinião pública como uma nova ?crise? é agir emocionalmente e trabalhar em prol do obscurantismo e da vingança, não da justiça. A legalidade do ato é incontestável, o próprio Supremo Tribunal Federal ? STF, que inicialmente chegou a cogitar de impedir a posse, foi obrigado a reconhecer que o efeito da condenação só leva à perda de mandato após a decisão ser publicada e terminar o prazo para recursos, o que ainda não ocorreu. Assim sendo, a Câmara tem o direito ? e o dever ? de seguir o rito eleitoral. Cabe agora ao Poder Legislativo tomar o caso em suas mãos e, se julgar necessário, resolver a situação da forma que julgar conveniente, inclusive, alterando a legislação, mas, sem a submissão de um poder ao outro. Na pior das hipóteses, deve esperar a tramitação completa na Justiça e executar a sentença.

Caso ocorresse a ingerência do poder Judicial sobre as prerrogativas do Legislativo estaríamos sim frente a uma crise com potencial para abalar o sistema republicano que esta alicerçado no tradicional processo de partição do governo em três poderes autônomos mas complementares.

Seguir as regras do Estado de Direito, ancoradas em legislação previamente conhecida e aprovada constitucionalmente, é essencial para o funcionamento da democracia. Estes preceitos precisam ser rigidamente obedecidos com atenção redobrada, principalmente neste caso onde vários juristas divergem da interpretação dos ministros do STF e chegam, até mesmo, a questionar a legalidade da própria sentença proferida. Alguns críticos afirmam que a decisão tomada pela Suprema Corte abre uma ?brecha? na Justiça brasileira estabelecendo a possibilidade de condenações indiscriminadas e sem provas, em qualquer instância ou tribunal, ignorando o princípio jurídico da ?presunção da inocência?. Esta polêmica, inclusive, está registrada no meu texto ?Do uso das leis e dos costumes para atingir determinados fins? .

Além do mais, se não bastasse as possíveis ?falhas? do processo, José Genoino alega inocência, afirma que não existem provas e que a condenação foi unicamente política. Em seu site o deputado disponibiliza vária entrevistas e textos onde sustenta sua inocência, publica, inclusive, a defesa completa de seus advogados, com 115 folhas (leia AQUI), e um resumo, este com 5 páginas, que pode ser consultado AQUI.

Se a legalidade esta garantida, alguns analistas, agora, estão preocupados com a moralidade do ato. Novamente, se abandonarmos o emocionalismo e a ideia de justiça como vingança do puro sobre o ímpio, o que beira uma espécie de fanatismo quase religioso, veremos que, politicamente, a posse de Genoino nada tem de imoral.
Desde Maquiavel (1469-1527) o mundo sabe que as regras políticas diferem das do comportamento moral ou religioso e que as especulações filosófico/político de pensadores como Platão, Aristóteles, São Tomás de Aquino e Thomas More não têm lugar na prática diária do Estado Nação, conceito moderno que, aliás, Maquiavel ajudou a configurar com sua luta em prol da unificação das repúblicas italianas em um Estado centralizado.

Qualquer um pode assinalar que a posição assumida pelo ministro relator e atual presidente do STF, Joaquim Barbosa, de procurar teorias jurídicas heterodoxas para justificar sua posição; pedir punição sempre com o rigor máximo (o que não ocorreu em outros casos); inverter a ordem dos julgamentos para que eles coincidissem com o período eleitoral; mudar a lógica de funcionamento da corte e impedir que o caso fosse dividido em várias ações (como foi feito nos julgamentos anteriores de casos de corrupção) e construir toda a argumentação sobre interpretações e não fatos pode ser considerada de uma imoralidade escandalosa. Mas, neste caso, a crítica moral não foi feita, pois trata-se de um caso onde, maquiavelicamente, ?os fins justificam os meios?.

Travestir o ?mensalão? de uma cruzada santa para o bem do Brasil é insultar a inteligência histórica de um povo que já testemunhou dezenas de ?campanhas cívicas? como a da vassoura do Jânio que iria varrer a corrupção; a Caça aos Marajás do Collor; o Brasil, ame ou deixe-o dos militares; as Marchas da Família com Deus pela Democracia e pela Liberdade entre tantas outras ações moralistas que foram manipuladas politicamente por interesses nunca morais.

Ao PT e seus acusados só resta o recurso à política, pois seus oponentes estão agindo neste campo, apesar das alegações jurídicas. Exigir, de quem alega inocência e luta para provar que foi vítima de um erro judicial que permaneça calado e não ocupe o espaço político legalmente conquistado beira ao irracional, assim, José Genoino tem todo o direito de assumir a cadeira pela qual foi eleito com 92.362 votos, em 2010. Exatamente por isso o advogado de deputado, drº Luiz Fernando Pacheco, em nota, afirmou que até o Supremo proclamar o resultado do julgamento, é um dever do deputado assumir sua vaga.

Em política, novamente recorrendo ao pensador italiano, aproveitar as oportunidades é essencial, portanto, não há nada de imoral ou absurdo na posição assumida pelo PT e por Genoino, pelo contrário, trata-se da ação mais lógica a ser tomada dadas as circunstâncias que se apresentam. Até porque é preciso reconhecer que os desdobramentos do ?mensalão? ainda não terminaram, não só por que ainda existe dúvida sobre a justiça da decisão, mas também pela denúncia sobre o ?mensalão mineiro? que envolve o PSDB e que ainda deverá ser apreciado pelo STF.

Atuação parlamentar

Como disse outro importante pensador, Max Weber (1864-1920), o político está sempre compelido a combater, ?tomar partido, lutar, apaixonar-se ? ira et studio ? são as características do homem político. E, antes de tudo, do chefe político?.(*)

Com sua história pessoal, José Genoino se encaixa perfeitamente neste figurino. Sua trajetória como ?guerrilheiro? é bastante conhecida. Neste caso, a carga de dubiedade que o termo carrega ? herói para alguns e criminoso para outros ? serve como estigma para o personagem e pode ser manipulado segundo o interesse do momento, mas sua trajetória como político de expressão é completamente ignorada pelos seus detratores, talvez por apresentar poucos pontos negativos.

Ao contrário de Zé Dirceu, companheiro de luta armada e de condenação pelo STF, tido como articulador de bastidores, Genoino sempre foi um homem público e político popular. Eleito como deputado federal pela primeira vez em 1982, com 58.650 votos, foi reeleito outras quatro vezes consecutivas, sempre aumentando sua votação, chegando aos 306.988 votos em 1998, o mais votado no país (dados do TSE).

Nestes 20 anos ininterruptos de atividade parlamentar Genoino colecionou elogios e angariou o respeito da imprensa e dos seus pares. A partir de 1996, quando o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar ? DIAP, iniciou sua pesquisa ?Os dez parlamentares mais influentes?, Genoino figurou em todas as listas até abandonar o legislativo para concorrer ao governo estadual.
Na eleição de 2002 foi candidato a governador do Estado de São Paulo. Derrotado em segundo turno por Geraldo Alckmin, que obteve 58% dos votos, Genoino passa então a atuar na máquina partidária e assume o cargo de presidente do Partido dos Trabalhadores.

As referências ao ?mensalão? surgem na imprensa em maio de 2005 com as denúncias de corrupção nos Correios e são amplificadas pelo deputado Roberto Jefferson (PTB) que passa a envolver os dirigentes do PT no esquema denunciado. Sob imenso fogo cruzado da mídia, tendo abandonado a presidência do Partido dos Trabalhadores, Genoino consegue se reeleger em 2006 com 98.729 votos e realiza um mandato sem o brilho dos anteriores para, em 2010, ficar na suplência do PT.

Agora ele assume seu sétimo mandato sob fogo cruzado e ameaça de perder o cargo após a tramitação final do julgamento, o que pode enterrar de maneira inglória uma trajetória política vitoriosa e exemplar.
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(*) Ira et studio ? Frase atribuída ao historiador e político romano, Públio Cornélio Tácito que significa sem raiva ou preconceito. Citado por Max Weber em A política como vocação.

Publicado inicialmente no site Contexto social