O denominado ?Acordo Coletivo Especial?, anteprojeto de lei que está para ser encaminhado pelo governo Dilma ao Congresso Nacional, representa uma grave ameaça aos trabalhadores e foi feito sob medida para atender os empresários.

Sob a capa de propiciar a organização de comissões sindicais no local de trabalho, o projeto visa tornar válidos acordos aprovados pela maioria dos trabalhadores de uma empresa, mesmo que seja em condições inferiores às determinadas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Sob a coação de demissões e com estas comissões nos locais de trabalho integradas por pessoas escolhidas com interferência da patronal e a anuência de direções sindicais pelegas, os direitos dos trabalhadores vão ser retirados.

O ACE é um anteprojeto de lei que repete uma proposta feita durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, de mudança do artigo 618 da CLT, para permitir que pudessem ser fechados acordos coletivos que flexibilizassem direitos garantidos na legislação trabalhista, como a CLT . Só que o empecilho para negociações não é a CLT. Nela estão inseridos direitos mínimos, básicos. Tudo que for para melhor, hoje pode ser negociado em acordos coletivos. E o que ACE se propõe é o contrário, será um espaço para reduzir direitos e garantir ?segurança jurídica? para as empresas cortarem direitos sem o risco de sofrer ações judiciais.

Levantar as lutas combativas contra os cortes de direitos trabalhistas, previdenciários e o arrocho salarial.

Este ano de 2013 prenuncia grandes lutas. Uma delas é contra os cortes de direitos trabalhistas garantidos na CLT, os poucos que ainda restam e que os capitalistas querem extinguir. Outras lutas importantes são contra o arrocho salarial, por um salário mínimo decente, contra a precarização crescente das condições de trabalho, contra a terceirização e pelo direito a aposentadoria.

Nesses tempos de aprofundamento da crise geral de superprodução relativa do sistema, os capitalistas descarregam seus prejuízos sobre as costas das massas trabalhadoras. É o que vemos acontecer na Europa, onde os trabalhadores respondem com massivos protestos. No entanto, mesmo com toda combatividade, os trabalhadores europeus não conseguiram deter o avanço das políticas antipovo dos governos fantoches a soldo do FMI e Banco Central Europeu.

Entretanto, a crise já abarca toda a economia mundial, refletindo em queda de produção industrial, atrasos em pagamentos, diminuição de PIBs, incremento da guerra, etc. Nas semicolônias, como o Brasil, encarregadas de extrair o lucro máximo nas filiais dos monopólios para salvar da bancarrota as matrizes no USA e Europa, a situação vai piorando aceleradamente e se conformando como grave crise política.

A economia brasileira segue escancarada à especulação do capital financeiro e ao açambarcamento de grandes setores pelos monopólios. Golpe a golpe, vão sendo impostas as medidas antipovo. Tramita na câmara projeto de lei que amplia o limite da compra de terras por estrangeiro, além de inúmeros projetos que retiram direitos trabalhistas e previdenciários, como a regulamentação da terceirização, adoção da tabela 85/95 para aposentadoria, prevalência do negociado sobre o legislado, etc.

Cabe aos sindicalistas classistas e aos trabalhadores se prepararem para uma guerra contra tais medidas e ocupar as ruas e locais de trabalho em vigorosos e massivas manifestações de protesto e lutas contra a retirada de direitos!

Escorraçar os sindicalistas pelegos, patronais e governistas!

Abaixo as contrarreformas antioperárias da CNI e governo FMI-Dilma!

Viva a luta classista e combativa!