Em meados do ano passado, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) foi intimado a cumprir uma reintegração de posse
solicitada pela família Abdalla, antiga proprietária do terreno que
teve parte de sua propriedade confiscada, na década de 1970, por conta de dívidas que mantinha com o Estado. Ignorando o longo e
doloroso processo de consolidação da comunidade de pequenos
agricultores - que conta inclusive com apoio de diversos programas
governamentais - o Desembargador Federal Luiz Stefanini autorizou a
ordem de despejo.

Desde então, várias tentativas se seguiram no sentido de reverter a
situação. Conversas com representantes do governo e ações de protesto foram realizadas, mas nenhuma delas trouxe a garantia que as famílias precisam para voltarem às suas vidas e continuarem a sua produção.
No início desse ano, no dia 10 de janeiro, o Incra foi oficialmente
comunicado da decisão judicial, que estabelece o prazo de 15 dias para
as famílias se retirarem do terreno. Conforme o documento, a partir do
dia 24 de janeiro a ação de despejo pode ser executada com o uso da
força policial. E, de acordo com o histórico da região, é muito
provável que esta ação seja feita de forma altamente truculenta.

Os assentados não têm nenhuma alternativa, por isso prometem lutar até as últimas consequências para que possam continuar vivendo
tranquilamente em suas casas, com suas plantações, na comunidade onde já estão há 7 anos e pela qual empenharam toda a vida. Por isso,
reivindicam que a presidenta da república, Dilma Rousseff, assine o
decreto de desapropriação da área por interesse social, a única medida
que resolveria o problema de forma definitiva.

A situação no local é extremamente tensa. É urgente difundir o que
está acontecendo com o assentamento Milton Santos e apoiar a luta
dessas famílias que correm o risco de serem jogadas na rua a partir do
dia 24 deste mês. Apelamos para que apoiadores da causa, jornalistas e observadores de direitos humanos voltem a sua atenção para o caso e
não deixem que outra barbárie se repita.

Saiba mais sobre o caso

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Coletivo de Comunicação do Assentamento Milton Santos