As entidades de classe que representam jornalistas e empresas de comunicação estão diante de um importante desafio, que é manter a defesa intransigente e absoluta da liberdade de expressão no Brasil frente à proliferação de sites e blogs dominados por criminosos, principalmente chantagistas.

As denúncias dos crimes praticados por estes blogueiros já se multiplicam, com prisões e condenações por chantagem e extorsão.
Em outubro do ano passado, o jornalista pernambucano Ricardo Antunes, autor do blog ?Leitura Crítica?, foi preso em flagrante acusado de extorsão contra o cientista político e empresário Antônio Lavareda.

O cientista político, após uma campanha de críticas feita por Antunes, foi procurado pelo jornalista com a proposta de que pararia com as acusações e matérias negativas caso recebesse R$ 2 milhões.

Lavareda procurou a polícia, que o orientou a prosseguir com as negociações. Antunes foi preso no escritório do cientista político quando recebia a primeira parcela do pagamento, no valor de R$ 50 mil.

O uso de blogs como instrumento de extorsão já tinha outro grave antecedente no Nordeste. No dia 11 de agosto de 2010 foi preso o blogueiro João Andrade Neto, acusado de extorquir seis empresários, ameaçando publicar supostas denúncias no site ?Pura Política?. Além de Neto, funcionários também foram detidos para prestar depoimento.

Neto passou a ser investigado depois que um empresário do setor de educação denunciou à polícia que estava sendo vítima de extorsão. O empresário contou que Neto estava cobrando R$ 30 mil para não publicar denúncias contra ele.

Orientado pela polícia, o empresário pagou R$ 5 mil ao proprietário do site e acertou para pagar o restante posteriormente. No entanto, que passou a gravar conversas telefônicas e mensagens de texto via celular, onde Neto o extorquia. Andrade Neto responde a 13 ações judiciais, inclusive por calúnia e difamação.

A extorsão a agiotas praticada por blogueiros também vieram à tona durante as investigações sobre o assassinato do blogueiro Décio Sá, em 23 de abril do ano passado, em São Luiz, no Maranhão.

Ainda no Maranhão, em maio de 2012, a deputada Vianey Bringel (PMDB), usou a tribuna da Assembleia Legislativa, para denunciar a prática de extorsão por blogs maranhenses, ao questionar uma matéria postada em alguns blogs e repercutida em algumas emissoras de rádio. Segundo a deputada "tem blogueiro que, ou o deputado paga, ou vai para o pau".

Em alguns casos, a justiça já tem se manifestado de forma contundente. No Paraná, dois blogueiros de Laranjeiras do Sul foram condenados por extorsão, dia 25 de julho de 2012. Cesar Minotto e Denis Jorge Migliorini cumprirão pena de 7,9 anos de prisão em regime semiaberto, ou seja, poderão trabalhar durante o dia, mas terão que dormir na Cadeia Pública de Laranjeiras do Sul, além do pagamento de multa. Também foi condenado Mario José Machado. A sentença prevê 6, 8 anos de prisão, também em regime semiaberto, e o pagamento de multa.

Minotto e Migliorioni foram presos em 2010, em Guarapuava, por crime de extorsão. Entre as vítimas, está o prefeito de Nova Laranjeiras, Eugenio Bittencourt. Outras pessoas também registraram queixa por chantagem.

De acordo com a investigação, os blogueiros que tinham um programa na rádio comunitária da cidade, levantavam informações que supostamente desabonam a conduta da vítima e passavam a fazer insinuações durante os programas. Posteriormente, procuravam a vítima e pediam dinheiro para suspender os comentários.

Em Minas Gerais os casos de chantagem e extorsão praticados por blogueiros também tomam a cena da política e mundo empresarial.

O caso com maior destaque é do site ?NovoJornal?, comandado por Marco Aurélio Carone, apontado como o que pode ser um dos precursores no uso de blogs como instrumento de chantagem e extorsão no país.

Após provocar a falência dos jornais ?Diários de Minas? e ?Jornal de Minas?, com enormes prejuízos financeiros para fornecedores e jornalistas, Carone migrou para a internet e levou para a internet métodos pouco ortodoxos de fazer jornalismo.
Um dos casos apontados como suspeitos está uma série de reportagens publicadas contra a construtora mineira Patrimar. Entre março e junho de 2007, Carone publicou uma série de matérias contra a empresa, mas, omitiu de seus leitores a informação de que sua filha e sócia enfrentava, no mesmo período, um processo contra a construtora.

Os ataques só cessaram após a homologação de um acordo judicial feito entre a filha de Carone e a construtora. Acompanhada pela publicação de uma nota no site, com o título singelo de ?Erramos?, o blogueiro afirma que, após uma detida análise de novos documentos, todas as notícias publicadas até então contra a Patrimar estavam erradas.

Figuram ainda como potenciais vítimas do site ?NovoJornal? empresas como o San Francisco Flat ? que cobrava judicialmente uma dívida de cerca de R$ 30 mil de Carone ? a rede de Lojas Ricardo Eletro, além de membros do judiciários e do Ministério Público e políticos que contrariam os interesses do blogueiro e foram ou são duramente atacados por ele em seu blog.

Entre os métodos utilizados por Carone na produção de suas falsas ?reportagens? está o uso dissimulado de fontes, sempre em off, isto é sem identificação, do Ministério Público Estadual de Minas Gerais, do Ministério Público Federal, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, da Procuradoria Geral Federal, da Polícia Federal e dos Tribunais de Contas de Minas Gerais e da União.

Uma ação do Ministério Público de Minas Gerais, em 2008, bloqueou o registro do ?novojornal.com.br?. Mas esta ação não foi suficiente para impedir que Carone voltasse à sua rotina. Em poucas semanas ele migrou a hospedagem do site para servidores instalados fora do Brasil.

Em setembro de 2012, Carone foi condenado, pela Justiça Federal, pelos crimes de calúnia e difamação contra o desembargador o desembargador federal Caio Luz de Almeida Vieira de Mello, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Carone hoje está envolvido em dezenas de processos na justiça estadual mineira e federal. Destes processos na justiça estadual, seis são criminais.

A juíza concluiu que Carone difamou o desembargador e, mesmo tendo a oportunidade de provar o que havia publicado contra ele não o fez, e atribuiu a denúncia a terceiros.

Toda ação de censura à imprensa deve ser rechaçada e criticada. A liberdade de expressão é um dos princípios fundamentais da democracia e quanto a isso não existe o que se questionar.

As entidades de classe do setor, como a Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Associação dos Jornalistas do Serviço Público (AJOSP), entre outras, estão corretas ao se colocarem sempre de forma firme e vigilante na defesa destas garantias fundamentais.

No entanto, elas precisam urgentemente construir um código de conduta, com princípios éticos intransigentes e bem definidos, que possam auxiliar na apuração dos casos em que criminosos se escondam sobre o manto da liberdade de expressão para a prática da chantagem e da extorsão.

O que não dá mais é operar no piloto automático e limitar-se apenas a emitir notas em defesa de blogs e blogueiros a título de defesa da liberdade de imprensa, sem qualquer análise prévia dos fatos, quando o tema em tela, na verdade, são atos criminosos.


Links relacionados:

Tentativa de extorsão » Jornalista pernambucano Ricardo Antunes permanece na prisão
 http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/vida-urbana/2012/10/06/interna_vidaurbana,400833/jornalista-pernambucano-ricardo-antunes-permanece-na-prisao.shtml

Operação prende blogueiro suspeito de extorquir empresários e políticos
 http://atarde.uol.com.br/noticias/5604218

Caso Décio Sá: Blogueiros tentavam extorquir agiotas
 http://www.robertokenard.com/politica/2012/07/07/caso-decio-sa-blogueiros-tentavam-extorquir-agiotas/

Deputada denuncia extorsão de blogs: 'Ou paga ou vai pro pau'
 http://folhamaranhao.com/noticias/politica/ou-paga-ou-vai-pro-pau-diz-deputada-sobre-extorsao-de-blogs-11440.html

Blogueiros de Laranjeiras do Sul são sentenciados por extorsão
 http://redesuldenoticias.com.br/noticia.aspx?id=44954

CASO NOVOJORNAL / Jornalismo ou achaque?
 http://www.observatoriodaimprensa.com.br/news/view/jornalismo_ou_achaque