No último dia 27, foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff a lei do Programa de Cultura do Trabalhador, ou o denominado Vale-Cultura. Pela nova lei, trabalhadores contratados com carteira assinada na faixa de até cinco salários mínimos (R$ 3.390) poderão receber o Vale-Cultura de R$ 50 mensais. Desse valor, R$ 45 serão bancados pelo governo federal por meio de renúncia fiscal. Acerca dos fatos, torna-se imperioso estabelecer uma relação histórica a respeito de tal política cultural, ou melhor, a respeito do ?vale-populismo?.

Durante o declínio do Império romano, em meio a crises sociais, foi intensificada a política do panem et circenses, do latim, pão e circo. O desígnio dos gestores era fazer com que a população não se rebelasse em face da má administração da coisa pública, fazendo um verdadeiro acordo de latência em que o povo, em troca de migas e diversão, não se opunha ao governo, e este continuava com a sua gerência egocêntrica, beneficiando bem mais os interesses privados, do que o próprio rogo público.

Nota-se, assim, que há certa analogia entre o cenário social de Roma, no período do Império, e do Brasil contemporâneo, em que há um alto índice de corrupção, analfabetismo e desemprego. Pergunta-se, destarte, por qual motivo se constata tanta alienação política do povo brasileiro? Por que os cidadãos estão bem mais empenhados em outros assuntos, do que na própria gestão pública?

Até o mais parvo brasileiro sabe que o Bolsa-Família e o Vale-Cultura, na relação panem et circenses, são equivalentes ao pão e ao circo, respectivamente. O escopo do artigo não é a reflexão sobre a situação do Bolsa-Família como o pão dessa relação, mas do Vale-Cultura como o circo.

No Brasil, portanto, o Vale-Cultura é o que entretém a população, para fazê-la ignorar, entre outros perspectivas sociais, que seu salário mínimo não é suficiente para atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, vestuário, higiene, transporte e previdência social, como ordena o Art. 7º, IV, da Constituição Federal. Isso posto, com políticas como o Bolsa Família e espetáculos constantes de diversão, tal qual acontecia no Império Romano, os brasileiros desprezam os problemas sociais, como a sua condição infame de moradia.

Ademais a política do panem et circenses, é substancial sublinhar o juízo ineficiente e desditoso da ministra Marta Suplicy acerca das máximas da cultura e das melhores formas de prover a aclamada ?democratização da cultura?. São quatro os principais erros do Programa de Cultura do Trabalhador, a saber:

1) o fortalecimento da industrial cultural em detrimento da produção gratuita e independente, colocando o Estado em posição de consumidor indireto do milionário comércio cultural;

2) a concentração dos incentivos à cultura, assim como a Lei Rouanet, na região Sudeste, principalmente no Rio de Janeiro e em São Paulo;

3) a não previsão de reajuste do benefício em relação à inflação e o devaneio da ministra de que o setor privado bancará o sobrepreço;

4) a não inserção dos aposentados e dos servidores públicos no conjunto de cidadãos beneficiados, o que, por fim, favorece uma ínfima parcela da população do país.

Acerca do primeiro ponto, ao mais ineptos, o caráter mercadológico de tal proposta não passa despercebido, uma vez que é axiomático o lucro indireto, quiçá direto, ofertado pelo Estado à indústria cultural. Deve-se destacar que o show business brasileiro já possui recursos financeiros elevadíssimos. A Rede Globo, uma grande produtora de ?bens culturais?, cobre 98,44% do território nacional e 99,50% dos telespectadores potenciais. Isso posto, a televisão por si só já é um enorme bem cultural. Portando, há, de fato, outras formas de aplicação do dinheiro público para o acesso à cultura. Oferecer subsídios a uma parcela diminuta da população não é a melhor forma de investir no acesso aos bens culturais.

A cultura não é necessariamente algo que precisa ser pago, há cultura independente e gratuita. Não obstante, o fortalecimento do setor cultural depende de medidas que cingem ações muito superiores e, certamente, de atitudes tomadas com mais sapiência do que as realizadas pela atual ministra. Além disso, a Lei Rouanet, que propõe incentivo fiscal à cultura por meio de um benefício na cobrança de impostos ao setor privado, representa quatro vezes o orçamento do Ministério da Cultura e o Vale-Cultura, por sua vez, o triplo! Portanto, o gasto com as duas leis é sete vezes o orçamento do MinC, o que é um disparate!

Certamente seria mais frutífera a injeção de recursos em atividades culturais que fossem gratuitas ao ?consumidor do alimento da alma?, pérola da ministra Marta Suplicy. Caso contrário, o produtor cultural arrecadará mais capital por meio do benefício do Estado que é pago com o dinheiro público, isto é, dos contribuintes.

O segundo tópico, sobre a concentração de investimentos, provém patentemente do favoritismo de Marta Suplicy à São Paulo e aos demais estados da região Sudeste, visto que não foi proposta a planificação das aplicações por todo o território nacional. Ademais, a primeira etapa do Vale-Cultura beneficiará menos de 5% do total de empregados do país. Esses poucos beneficiados estão concentrados, em sua maioria, na região Sudeste, principalmente no Rio de Janeiro e em São Paulo. Isso porque metade das empresas que se enquadram no regime de tributação do lucro real - situação necessária para que as firmas adotem o benefício - estão sediadas no Sudeste.

Fica evidente, portanto, que o vale não democratizará a cultura, pelo contrário, fomentará a concentração do consumo de bens culturais no Sudeste. Medidas de democratização da cultura devem cingir políticas mais competentes e, talvez, mais enérgicas. A Lei Rouanet, por sua vez, já concentra 67% do total de recursos nessa região. Poder-se-ia dizer que há uma cinca na formulação de projetos de incentivo à esfera cultural do país, uma vez que as outras regiões, certamente desprovidas do capital investido no Sudeste, não recebem recursos federais que possam ser equiparados aos do Rio e de São Paulo.

A ministra Marta Suplicy citou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística que mostram ?que a grande maioria da população está alijada do consumo dos produtos culturais: 87% não frequentavam cinemas, 92% nunca foram a um museu e 78% nunca assistiram a um espetáculo de dança?. Será que isso ocorre porque não há esse tipo de produtos culturais disponíveis nos municípios e, principalmente, porque eles não são gratuitos?

Em resposta ao editorial da Folha de S.Paulo, publicado no dia 10 deste mês, Marta Suplicy afirma que o jornal tem uma visão elitista acerca do Vale-Cultura. Qual seria a definição de elitismo para a ministra? O que Robert Michels diria acerca da aristocracia operária do seu partido? Talvez Joseph Schumpeter diria que o seu governo induz (e não expressa) as escolhas do povo. Nesse paradigma, toda ação política resulta de táticas de maximização do voto, e a eficiência política é estabelecida pela maior ou menor capacidade de atender às expectativas dos eleitores e capturar prosélitos. O Vale-Cultura, portanto, é um escaparate para prosperar o cacife eleitoral da ministra. Afinal, no mercadejo político, os sufragistas aderem a um candidato como à marca de uma mercadoria.

Marta, em um deplorável comentário, afirmou que "a graça desse projeto é que a pessoa escolhe onde quer gastar. Se eu quero gastar tudo em livro, eu vou gastar, se eu quero economizar para ir a uma peça de R$ 200, eu vou fazer". A ministra não considera a diferença gritante entre os preços dos bens culturais em cada cidade. Em São Paulo, as peças podem até chegar a custar R$ 200, o que não acontece em Belo Horizonte, por exemplo. E ela realmente deseja que o trabalhador economize o mísero Vale-Cultura durante quatro meses para poder assistir a uma peça?

No terceiro item, que diz respeito ao não reajuste do benefício, fica evidente o desconhecimento da ministra acerca da situação econômica nacional. Em um país com 5,6% de inflação ao ano, R$ 50 reais é uma aposta tímida para fomentar o acesso à cultura. Aqui, onde se maquiam as contas públicas, chega a ser um desatino imaginar que investir na cultura é a melhor forma de alavancar a economia. O mais estulto cidadão sabe que, com uma inflação dessa, o benefício não comprará mais do que um DVD pirata.

A procrastinação para aprovar o Vale-Cultura causou uma corrosão de 17% no poder de compra do benefício, o que deve chegar a 20% até o início do pagamento, que será efetivado no segundo semestre deste ano. Segundo a Fundação Getúlio Vargas, o preço de produtos culturais como ingressos de cinema ou de peças de teatro aumentou acima da inflação nos últimos quatro anos, o que comprova que o Vale-Cultura não sustentará os preços sempre crescentes dos produtos culturais.

Apesar das estatísticas, não há planos de reajuste e, mesmo ciente da defasagem, Marta não deu propostas de remendo do plano. Ilógico, o governo quer que os aumentos do benefício, não previstos na legislação, sejam bancados pelo setor privado. Puro devaneio. Ao não abordar futuros reajustes, o governo troça dos contribuintes, ou melhor, dos trabalhadores que receberão o vale.

Por fim, no quarto ponto, sobre a não inserção dos aposentados e dos servidores públicos, é indubitável a desinformação de Marta acerca dos consumidores de produtos culturais. A aprovação do texto modificado do Programa de Cultura do Trabalhador foi uma manobra para evitar que a presidente Dilma Rousseff passasse pelo desgaste de ter que vetar essa parte da lei, visto que a posição oficial do Palácio do Planalto sempre foi contrária à extensão do benefício aos aposentados por gerar mais custos às empresas. O deputado Mendonça Filho (DEM-PE) tentou incluir os aposentados, mas foi impedido, pois ?mais uma vez se rasgou o regimento para proteger o veto de Dilma que não queria se indispor com os aposentados?.

Um leitor da Folha de S.Paulo disse que ?a ministra Marta Suplicy vai fazer um estardalhaço assinando o Vale-Cultura, que discrimina quem mais precisa deles: os aposentados. Nós não somos inúteis nem inválidos, mas recebemos menos do que seria justo e somos sistematicamente discriminados. Ainda bem que nós sabemos votar melhor do que ninguém.? Não há motivos para discordar dessa assertiva tão axiomática. A cultura não se restringe somente aos trabalhadores com renda até 5 salários mínimos. Marta esquece que os aposentados também devem ter direito ao benefício, já que foram contribuintes durante anos e, em geral, recebem uma ínfima aposentadoria.

Finalmente, é notório que o Vale-Cultura produz discursos demagógicos e de manipulação. A figura carismática da ministra é a forma que assume a liderança nas sociedades em que se quer implementar a racionalidade à vida social, desqualificando elementos-chave da própria cultura. Como diria Álvaro Vargas Llosa, ?temos uma cultura de pedintes, em lugar de uma cultura de criadores de riqueza?. Marta se dirige diretamente ao povo para melhor manipulá-lo e utilizá-lo por meio de sua demagogia. Assim, o governo afaga o povo, e mais particularmente, a parte baixa do povo, para fazê-lo agir ou aceitar alguma coisa, e para, por fim, fortalecer o cacife de Marta Suplicy.