REFLEXOS DA CRISE INTERNACIONAL DO CAPITALISMO NO BRASIL: AUMENTO DAS TARIFAS PÚBLICAS, DEMISSÕES E PROPOSTA DE FLEXIBILIZAÇÃO DA CLT.

NOTA DO PSTU-OESTE/PR.

Manifestações populares contra ?aumento do busão? começam a aparecer em importantes cidades da região (Foz e Cascavel) e capitais importantes (Salvador, Aracajú, São Paulo). O preço da tarifa de IPTU em Cascavel e Toledo teve aumento exorbitante. Foz do Iguaçu começo o ano com atraso de pagamento de salários aos servidores municipais. Drama de 1,5 mil trabalhadores da Diplomata (Capanema-PR) que estão a meses sem receber salário e direitos. Na Globoaves de Cascavel, começa a se desenhar o mesmo drama para mais de quatro mil trabalhadores.

Trabalhadores e ativistas do movimento estudantil e sindical começam a procurar culpados. Afinal de contas, a crise internacional chegou? A política econômica do Governo Dilma (PT) têm ou não relação com o aumento do IPTU e transporte coletivo em importantes cidades da região? Este importante debate divide opiniões dentro do Coletivo de Luta Contra o Aumento das Tarifas de Cascavel.

Trabalhadores pagando a conta da crise: Aumento de Tarifas e Flexibilização da CLT.

Os veredadores renovaram o transporte público em Cascavel por 10 anos sem licitação.

É evidente que a crise internacional do capitalismo ainda não chegou ao Brasil com a intensidade que se apresenta na Europa e EUA. Porém, abaixo queremos demonstrar aos companheiros que é justamente a política econômica do Governo Dilma - que tem como objetivo salvar multinacionais e bancos da crise e gerar superávit primário para pagamento em dia da dívida pública à agiotagem internacional - que está impulsionando aumentos de tarifas de IPTU e Transporte Coletivo por todo o país. Para implementar estas políticas, o Governo Federal conta com o apoio de Governadores, Deputados, Prefeitos e Vereadores subservientes.

Também queremos demonstrar que, da mesma forma que os governos ?socialistas?, ?trabalhistas? e conservadores da Europa atacam salários e direitos dos trabalhadores e da juventude através dos Planos de Austeridade, no Brasil o Governo Federal prepara o terreno para a chegada da crise através de uma proposta de flexibilização da CLT. A novidade é que a proposta desta vez não é apresentada pelos patrões, mas sim pelo mais importante sindicato de metalúrgicos do Brasil, cabeça da maior central sindical da América Latina: a CUT, e base de apoio do Governo Dilma.

1. O ?ARGUMENTO? DE EDGAR BUENO (PDT) PARA O AUMENTO DO IPTU: ?AUMENTO NOS PREÇOS DOS IMÓVEIS?.

Para tentar nos convencer do que chama de ?atualização na tabela? do Valor Venal dos imóveis, o Prefeito Edgar Bueno (PDT) se apóia no gigantesco aumento dos preços de lotes e casas dos últimos cinco anos.

Porém, o que o Prefeito e a antiga Câmara não revelam é que este processo de aumento absurdo de preço de lotes e casas foi impulsionado artificialmente por empresas de construção civil, imobiliárias, bancos e latifundiários urbanos para abocanharem pra si os recursos liberados pelo Governo Federal do programa habitacional Minha Casa Minha Vida. Chamamos este processe de Especulação Imobiliária.

Muitas famílias conseguiram casas com este programa, porem pagarão um preço altíssimo (lotes e casas), prestações nada amenas e por toda uma vida. A grande maioria das famílias pobres não consegue participar deste programa que infelizmente não resolverá o grave déficit habitacional de nosso país (aprox. sete milhões de moradia). Porém, empresas de construção civil, imobiliárias, latifundiários urbanos e banqueiros ficarão mais ricos.

A população acaba pagando duas vezes: no superfaturamento dos imóveis e no aumento das tarifas públicas.

2. AUMENTO DE TARIFAS PÚBLICAS: GOVERNO DILMA (PT) UTILIZA DINHEIRO DO ORÇAMENTO PÚBLICO, DE ESTADOS E MUNICÍPIOS, PARA SALVAR MULTINACIONAIS E BANCOS DA CRISE.

a) Isenção de IPI às multinacionais e queda do Fundo de Participação dos Estados e Municípios.

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Fundo de Participação dos Estados (FPE) dinheiro repassado pelo Governo Federal, caiu significativamente em 2012. Em alguns municípios esta queda foi de 30%. Isso ocorreu, dentre outros motivos, por causa das isenções de impostos (IPI reduzido) do Governo Dilma com o objetivo de socorrer as multinacionais, empresas de eletrodomésticos e principalmente a indústria automobilística, de uma crise de superprodução. Num primeiro momento a população gostou da idéia do IPI reduzido pois ?facilitaria a compra do carro novo?, porém agora vem o problema no orçamento e a conta é repassada pra toda a população.

Como em Capanema, os trabalhadores da GM de São José dos Campos lutam contra a tragédia que as 1.500 demissões causarão à cidade e cobram intervenção do prefeito Carlinhos de Almeida (PT) e da presidente Dilma. Embora as montadoras estejam obtendo lucros bilionários e demitindo trabalhadores, o Governo Federal segue as beneficiando através da isenção fiscal. O novo decreto do governo, o Inovar-Auto, regulamenta as condições para que as montadoras tenham direito à redução de 30% do IPI sobre os veículos produzidos de 2013 a 2017. A garantia dos empregos não está entre as condições exigidas pelo governo para que as montadoras recebam a isenção fiscal. Dilma ao invés de editar medidas que beneficiam as multinacionais deveria baixar uma Medida Provisória proibindo todas as empresas que receberam a isenção do IPI e que importam veículos de realizarem demissões em massa.

Embora o ápice desta crise seja a Europa e os EUA, a diminuição do FPM e FPE é um sinal evidente de que a crise já começa a chegar no Brasil. Mostra também de que lado está o Governo Dilma.

b) Dinheiro do Fundo Soberano como garantia de pagamento da Dívida Pública.

Recentemente, para garantir o pagamento da dívida pública à agiotagem internacional e gerar superávit primário, o Governo Dilma (PT), através de uma manobra contábil, retirou 12 bilhões de reais do Fundo Soberano, correspondente a 80% desta reserva nacional.

Este dinheiro é reservado para atender emergências sociais, porém o Governo Federal não entendeu como emergencial o repasse de dinheiro aos estados e municípios para resolver a situação catastrófica da saúde, moradia e educação. Preferiu definir como emergencial garantir o pagamento em dia da dívida pública para a agiotagem internacional. O dinheiro do povo foi parar nas mãos das grandes empresas multinacionais e bancos novamente.

c) Dívida Pública: verdadeiro saque das riquezas nacionais.

Hoje, quase metade do orçamento federal é utilizado para pagamento de juros, rolagem e amortizações da dívida pública. O valor destinado à Dívida Pública corresponde a 47,19% de todo o orçamento, e equivale a R$ 1.014.737.844.451,00, ou seja, mais de 1 trilhão de reais. Restam apenas 3,98% para a saúde, 3,18% para a educação e 9,37% de repasse aos estados e municípios.

Em 2003, no primeiro mandato do Governo Lula, o Brasil devia cerca de 600 bilhões. Em 2010 a dívida já ultrapassava 2,1 trilhões. Durante este intervalo de tempo foram pagos aprox. 2 trilhões de juros, amortizações e rolagem. Ou seja, neste intervalo de tempo pagamos só de juros, rolagem e amortizações quatro vezes o valor da dívida e ela se eleva a cada ano.

Essa dívida já foi paga várias vezes. O Brasil está sendo roubado. Não há nenhuma outra atitude que qualquer país soberano deva fazer senão interromper o pagamento dessa dívida. O Estado tem instrumentos para isso e deve usá-los para, primeiro, reafirmar a sua soberania e, segundo, usar os recursos em benefício do seu povo.

Foi inaugurado recentemente em Cascavel o Comitê de Auditoria Cidadã da Dívida Pública. Este Comitê certamente contribuirá em muito para a denúncia e luta contra este verdadeiro saque de nossas riquezas e é fonte de pesquisa e informações para os ativistas e organizações sociais que desejam se interar sobre o assunto.

d) Endividamento dos municípios: prefeitos e vereadores empurram o problema pra frente.

Em Cascavel, para resolver este estrangulamento orçamentário, o prefeito Edgar Bueno (PDT), apresentou à antiga Câmara de Vereadores em 2012 um anteprojeto de Lei que autoriza a prefeitura a fazer empréstimo milionário (U$ 31,625 milhões dólares) com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Atualmente a dívida do município é aprox. R$ 85 milhões e com este empréstimo ela quase dobrará.

Num primeiro momento a administração pública terá muito dinheiro pra investir e transformará a cidade num verdadeiro canteiro de obras. Porém este dinheiro vai acabar e ficarão os juros e amortizações da dívida para o povo pagar. O Prefeito e a antiga Câmara empurram o problema pra frente, para um futuro incerto, comprometem uma fatia maior do orçamento municipal com o pagamento de juros aos bancos, dinheiro este que deveria ir para a educação, saúde, habitação, etc. Para conseguir este empréstimo o município precisa aumentar sua ?capacidade de endividamento?: leia-se ?aumentar os impostos e tarifas sociais?. Isso tudo é elevado ao último grau num momento de crise em que o Governo Federal não repassa integralmente o FPM, utilizando o dinheiro dos municípios para salvar bancos e multinacionais da bancarrota.

3. Flexibilização da CLT prepara terreno para ataque aos direitos trabalhistas.

Outra forma de jogar a conta da crise nas costas dos trabalhadores (além do aumento de tarifas) é na relação direta entre capital e trabalho. Muitos ativistas do mov. estudantil, popular e sindical estão acompanhando o drama dos trabalhadores da Diplomata (Capanema-PR) que estão há meses sem receber salário e direitos.

Na Globoaves de Cascavel se desenhar o mesmo drama. Os trabalhadores tiveram que paralisar as atividades para receber a 1ª parcela do 13º salário, só receberam a 2ª parcela em 04 de Janeiro e estão tendo dificuldades em receber em dia salário e direitos. E só receberam o salário do mês de Dezembro no dia 18 de janeiro.

Começa também a se revelar a verdadeira face de burocratas sindicais, totalmente subserviente aos patrões que, no caso da Diplomata, abandonaram os trabalhadores a própria sorte. Os trabalhadores da Globoaves também reclamam da falta de combatividade do sindicato da alimentação da região de Cascavel.

Para resolver o problema dos patrões (como na Europa através dos ?Planos de Austeridade?), no Brasil já se desenha no horizonte uma reforma trabalhista chamada pelo nome pomposo de ?Acordo Coletivo Especial? ou simplesmente ??ACE?. O chamado Acordo Coletivo Especial, o ACE, foi apresentado ao Congresso Nacional pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, ligado à CUT e base de apoio do Gov. Dilma. Este Acordo conta com o apoio de grandes multinacionais do setor automobilístico, a exemplo da Volkswagen, e da Federação das Industrias de SP - FIESP.

Propõem ?modernizar? as relações entre capital e trabalho e refazem todo o discurso utilizado pela patronal na década de 1990 para atacar direitos e salário. Com a diferença que, naquela época, esse discurso era feito pelas empresas. Agora, lamentavelmente é um sindicato ligado a direção da CUT.

CONCLUSÃO:

O Brasil não é uma ilha isolada do mundo e Cascavel muito menos. Tentar explicar o aumento do IPTU e as passagens de ônibus, e os problemas enfrentados pelos trabalhadores da Globoaves e Diplomata sob a ótica imediatista (local/regional) é semear confusão na cabeça da população. A análise e caracterização correta de uma situação são fundamentais para que tenhamos uma política correta, identificando o problema e localizando os nossos inimigos para vencê-lo de uma vez por todas.


Tentando evitar enfrentamentos com o Governo Federal por conta da participação direta de seu partido (PDT) na composição da chamada Frente Popular (PT, PDT, PMDB, PCdoB, PP, PR...), Edgar Bueno blinda o Governo Dilma (PT) da responsabilidade dos ataques aos trabalhadores. O PDT de Edgar chefia o Ministério do Trabalho (Brizola Neto).

Como Dilma (PT), Edgar (PDT) opta em redistribuir esta conta para toda a população através de aumento de impostos (IPTU) e tarifas de transporte, além das filas nas UBS, falta de vagas nas creches e escolas, e arrocho salarial aos servidores públicos.

É preciso que o Coletivo de Lutas Contra o Aumento das Tarifas de Cascavel avance para uma política de exigência tanto ao Prefeito Edgar e a Câmara de Vereadores para cancelar o aumento de IPTU e Transporte Coletivo, como para que o Governo Dilma pare de retirar dinheiro do orçamento para enviar para a agiotagem internacional e salvar multinacionais da crise. O Comitê precisa se posicionar também contra o ataque aos direitos trabalhistas representado pelo ACE e em defesa dos trabalhadores da Diplomata e Globoaves.

Por isso apresentamos como propostas aos companheiros do Coletivo o seguinte programa para enfrentar o aumento das tarifas em Cascavel:

CANCELAMENTO IMEDIATO DO AUMENTO ABSURDO DO IPTU!
· Basta de criação de leis antipopulares na calada da noite, no apagar das velas!
· Não aceitamos o argumento do prefeito embasado na especulação imobiliário!
· Imposto progressivo sobre a especulação imobiliária!
· Construção de moradias populares através de Empresa Pública e Mutirões.

CANCELAMENTO IMEDIATO DO AUMENTO DAS PASSAGENS!
· Abertura das contas do Cettrans e Concessionárias!
· Rompimento do contrato com as concessionárias!
· Municipalização do Transporte Público sob controle dos trabalhadores!
· Passe Livre aos Estudantes e desempregados!

NÃO PODEMOS ADMITIR QUE OS TRABALHADORES PAGUEM PELA CRISE DO CAPITALISMO!
· Não à utilização do Fundo Soberano para salvar a crise do capitalismo.
· Investimentos desses recursos na saúde, educação, moradia, segurança, etc.
· Não ao pagamento da dívida pública! Não podemos pagar pelo que já está pago.
· Não a flexibilização de direitos trabalhistas! Não ao ACE!
· Dilma precisa impedir as demissões na GM!
· Todo apoio a luta dos trabalhadores da Diplomata e Globoaves!