O comando da PM de São Paulo editou uma circular ordenando os soldados a abordar suspeitos e definiu o termo suspeitos como sendo "especialmente negros e pardos".

Não há qualquer mal-entendido na circular. O texto é absolutamente claro. O que define o suspeito não é sua ação, mas sua cor ou raça.

A discriminação em razão de cor ou raça é crime hediondo, sem fiança. Isto quer dizer o seguinte.

Quem comete o crime pode e deve ser preso em flagrante delito e não tem o direito de pagar uma quantia para ser posto em liberdade (como ocorre nos crimes menos graves).

O crime de racismo cometido pelo comando da PM de São Paulo está documentado. A circular foi emitida, distribuída e assinada pelo Coronel Ubiratan Carvalho Góes Beneducci. Ele é sem dúvida autor do crime de racismo e deveria ser preso imediatamente.

Todos os oficiais subalternos e PMs que cumpriram a ordem ilegal também deveriam ser processados por crime de racismo. A ordem para abordar suspeitos em razão do critério de cor e raça é ilegal (pois o racismo é crime), portanto, não poderia ser cumprida.

Os policiais tinham o dever de se insurgir contra esta ordem manifestamente ilegal. Os que o fizeram não podem ser punidos pelo comando. Mas aqueles que cumpriram a ordem criminosa, tornaram-se eles mesmos criminosos, co-autores do mesmo crime cometido pelo Coronel Ubiratan Carvalho Góes Beneducci.

A violação em massa de direitos humanos pela PM de São Paulo já era um fato comprovado pela sua ação no Pinheirinho. Mas agora a situação se tornou ainda mais grave, porque há um documento oficial emitido pelo Comando da PM de São Paulo comprovante que a prática do crime de racismo faz parte do receituário de ação da tropa.


Não há mais policiamento legal no Estado de São Paulo, porque todo o contingente da PM foi obrigado a cumprir ordens criminosas. A inversão de valores imposta pela ordem assinada pelo Coronel Ubiratan Carvalho Góes Beneducci transformou os agentes de segurança pública em criminosos raciais.

Ocorre em São Paulo exatamente o mesmo que ocorreu na Alemanha nazista. O princípio "não matarás" prescrito pela Lei e pela moral foi transformado de tal maneira pelo III Reich, que com a adoção do plano de "Solução Final" acabou se transformando no princípio "matarás judeus" pois isto é legal e moralmente justificável.

O comandante da PM de São Paulo transformou o preceito legal e moral "não discriminarás em razão da cor e raça" no seu oposto. Em razão de sua ordem manifestamente ilegal, imoral e criminosa, todos os negros e pardos que vivem no Estado de São Paulo foram transformados automaticamente em suspeitos e criminosos. E assim, os policiais que deveriam respeitar os princípios da "presunção de inocência" e da "igualdade de todos perante a Lei, independente de cor, raça, sexo, etc...", foram obrigados a transformar-se em criminosos.

A nazistificação de São Paulo é evidente e intolerável. O Ministério Público Federal tem que tomar uma providência. Este caso documentado de violação em massa de direitos humanos, de desrespeito acintoso à Constituição Federal e da instituição do crime de racismo como política de segurança pública é extremamente grave. A questão não pode ser decidida pela Justiça Comum paulista, que se tornou SUSPEITA em razão de acoitar várias ações duvidosas do governador e da PM comandada por ele (como ocorreu no caso do Pinheirinho).

A instituição do crime de racismo como política de segurança demanda uma severa ação da Justiça Federal mediante provocação do Ministério Público Federal. E é exatamente isto que os paulistas de bem exigem.