Desde o início das obras da Usina Hidrelétrica de Jirau, em Rondônia, têm sido feitas denúncias de irregularidades e os trabalhadores têm feito greves contra a exploração acentuada, o desrespeito completo aos direitos trabalhistas e a repressão policial.

Os acidentes de trabalho são frequentes, com mutilações e mortes. A repressão policial tambem causou a morte de dois operários, Josivan França Sá e Francisco Souza Lima, no ano passado.

Já em abril de 2008, a PLATAFORMA DHESCA (rede de entidades de direitos humanos) realizou uma missão de monitoramento de violações de direitos humanos no complexo hidrelétrico do Rio Madeira, que concluiu pela ocorrência de várias violações. Uma nova Missão Emergencial de Monitoramento foi realizada nos dias 31 de março e 01 de abril de 2011, que constatou violações que haviam causado a morte de seis trabalhadores em acidentes de trabalho; mais de 1.000 autuações da Superintendência Regional do Trabalho por violação à legislação trabalhista; uso ilegal de medidas coercitivas pela segurança patrimonial; pagamentos fora da folha de pagamento; tratamento diferenciado e inferior para trabalhadores contratados fora do estado por intermediadores de mão de obra; trabalhadores com jornada semanal superior a 60 horas; problemas também quanto ao reassentamento de populações; migração com grande impacto ambiental; aumento do número de homicídios dolosos; aumento da quantidade de crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual; infraestrutura escolar e de saúde que não atende a demanda da população, entre várias outras violações de direitos humanos.

Uma Audiência Pública sobre as violações dos Direitos Humanos aos trabalhadores das usinas do Madeira, foi promovida pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) de Rondônia, dia 30 de março/2012, em Porto Velho e contou com a participação de órgãos e instituições públicas, como a Igreja Católica; Procuradoria do Trabalho; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Ministério Público Estadual; Procuradoria da República; Comitê Permanente Regional das Comissões de Meio Ambiente de Trabalho da indústria da Construção e os trabalhadores e pessoas interessadas no tema. Dessa audiência saiu a ?Carta de Porto Velho?, assinada pelo arcebispo de Porto Velho (RO), dom Esmeraldo Barreto de Farias, o procurador chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região (MPT ? Rondônia e Acre), Ailton Vieira dos Santos e o desembargador do trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT ? Rondônia e Acre), Francisco José Pinheiro Cruz, entre outros, com várias e graves denúncias sobre as violações dos direitos humanos e trabalhistas nas usinas de Jirau e Santo Antônio.

Uma comissão da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados havia visitado as obras das usinas de Jirau e Santo Antônio, dia 22 de março/2012 e atestou as violações trabalhistas e situação análoga à escravidão e elaborou um relatório detalhado sobre os abusos verificados.

?Quase não vemos trabalhadores de Rondônia nas obras. As pessoas estão trabalhando em confinamento, sem ter direito a lazer nem a escolhas, sem ter direito a ir à cidade. Isso causa um estado de aflição e insegurança?, afirmou o deputado Padre Ton em entrevista ao site jornalístico Congresso em Foco, apontando o tráfico de pessoas e lembrando que grupos de trabalhadores, ?visivelmente apreensivos?, evitavam dar informações, com medo de retaliações dos policiais do Grupo de Operações Especiais da Polícia Militar de Rondônia e da Força de Segurança Nacional. ?Eles estavam dando segurança para a empresa, e não para os trabalhadores. Eles estavam coagindo os trabalhadores?, afirmou.

Quartos, banheiros, espaços de lazer e alimentação foram examinados. ?Verificou-se que os dormitórios são pequenos para 8 homens e somente há espaço para os 4 beliches, fazendo com que os trabalhadores coloquem suas roupas sobre seus colchões, além de haver infiltração de água pelo telhado. [...] Já os banheiros são precários, com fungos e cupim. Não há esgoto sanitário, os dejetos correm a céu aberto, facilitando a proliferação de doenças. O mesmo se percebeu nos bebedouros; eles são poucos, alguns já nem gelam a água e falta higiene diária nos mesmos?, diz trecho do relatório. Salários irrisórios, falta de pagamento para inativos ou doentes, desrespeito à legislação trabalhista também são detalhados no documento. Entre outras questões, há também relatos sobre abusos dos agentes de segurança pública, sugerindo que as empresas do consórcio tinham o respaldo da polícia para impor as regras, sem negociação.

No ambulatório da obra, o atendimento de saúde é péssimo, para qualquer doença é aplicada uma dolorosa injeção de Benzetacil. Os operários que são levados para tratamento em Porto Velho, são jogados em um hotel onde as condições de higiene são precárias e o tratamento no hospital ainda é descontado na folha de pagamento dos trabalhadores.

As condições irregulares em que essas obras têm sido tocadas levaram, no mês de junho/2012, a Justiça do Trabalho em Rondônia há condenar as empresas responsáveis pela construção da usina de Santo Antônio a pagar indenização de R$ 1 milhão por dano moral coletivo devido a irregularidades nas condições trabalhistas.

Os governos Estadual e Federal, ao invés de combater as irregularidades e exigir o cumprimento da legislação e acordos trabalhistas firmados pelas empresas, desataram foi uma campanha de criminalização do movimento reivindicativo, com acusações, prisões e condenações à justa luta dos trabalhadores.

Repressão policial causa mortes de operários em Jirau

Tanto na greve de 2011, quanto na de 2012, grande contingente policial foi enviado para o canteiro de obras de Jirau (efetivo da COE da PMRO, polícia civil de Rondônia, da Força Nacional, da Polícia Federal, ABIN, etc.). Nessa onda de repressão, o operário Josivan França Sá, jovem de 24 anos, foi atingido por um tiro disparado pelo sargento-PM Francisco das Chagas da Silva, nas proximidades da rodoviária do distrito de Jaci Paraná, dia 13 de fevereiro, durante protesto devido ao atraso do ônibus que levaria os operários de volta a usina. Josivan havia sido aliciado no município de Pedro do Rosário, Maranhão. Também por causa da violenta invasão policial do canteiro de obras, na madrugada do dia 3 de abril, morreu o operário Francisco Sousa Lima, pedreiro, que havia sido aliciado no estado do Amazonas.

Não houve qualquer investigação sobre as causas da morte do operário Francisco Lima, que apresentava escoriações no corpo; a policia alegou que teria sido infarto cardíaco e ficou encoberta a morte de um trabalhador que estava em plena atividade e sem nenhum sintoma de doença. Também está impune o assassinato do operário Josivan. Mesmo o sargento PM Francisco das Chagas tendo sido identificado como autor do disparo mortal, o seu crime foi desclassificado pelo juiz de direito Enio Salvador Vaz, em audiência realizada terça-feira, dia 4 de dezembro/2012, às 16 horas, no edifício do Fórum Criminal, em Porto Velho. O juiz Enio Salvador Vaz, acompanhado do promotor Ademir José de Sá e a assessora de defensor público Daniele Monteiro de Araújo decidiram pela desclassificação de homicídio doloso para homicídio culposo e ainda remeter o processo para a justiça militar, ou seja, caminho para inocentar o PM assassino. Tiveram o descaramento de afirmar que o policial militar não poderia ser condenado porque ?disparou para o alto?.

Após o suspeito incêndio que queimou apenas os alojamentos e pertences dos operários e desarticulou a greve, foi divulgada com estardalhaço a chamada ?Operação Vulcano?, que prendeu 24 operários. Apresentada como aparatosa investigação, a operação Vulcano foi a senha para o desencadeamento da mais violenta repressão contra operários que lutavam contra aquela exploração sem limites. O promotor de justiça Rodrigo Levente Guimarães apresentou denúncia contra 24 operários. Apesar dos nomes de 23 operários serem qualificados como presos no ?Pandinha? na denúncia do Ministério Público e também no mandado de citação do juizado da Vara Criminal e portanto, sob tutela do Estado, 12 não foram localizados no presídio, nem na obra, nem em seus locais de origem. Não houve qualquer investigação e esclarecimento sobre o paradeiro desses operários e teme-se que também foram assassinados.

Seus familiares, a maioria do Maranhão e Pará, não têm qualquer notícia deles. O advogado de defesa dos operários realizou inúmeras peregrinações pelos presídios de Rondônia e exigiu informações de todos órgãos judiciários do estado. Até hoje, o que colheu foram informações desencontradas e ironias macabras como: ?os operários foram cimentados em Jirau? ou ?desceram o Rio Madeira? ? o que, na gíria local, significa que teriam sido assassinados.

A Camargo Corrêa ? empreiteira escravocrata e assassina de operários ? em parceria com o monopólio transnacional francês do setor de energia, a GDF-Suez ? transformou Jirau em verdadeiro campo de concentração e extermínio. As condições de trabalho são totalmente precárias, o meio ambiente é depredado, trabalhadores, populações ribeirinha e povos indigenas são oprimidos. As tropas da Força Nacional e da PM-RO continuam ocupando o canteiro de obras, e até uma delegacia foi instalada no local. As forças de repressão são aquinhoadas por milhões da dita verba de ?compensação social?.

Há fundadas evidências de que o incêndio que destruiu os alojamentos, no dia 3 de abril/2012, foi executado pela própria construtora Camargo Corrêa, que tinha interesse em criar distúrbios para justificar o aumento da repressão sobre os trabalhadores e acabar com a greve. Além disso tinha principalmente o interesse de caracterizar os eventos trabalhistas como ação criminosa para criar justificativa para ter direito ao pagamento de seguro que disputa na justiça com as seguradoras, desde a revolta de 2011, além de recebimento de aditivo de contrato no valor de mais de R$ 1 bilhão e justificar atrasos na obra.