Como o próprio Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) indica através de reportagem republicada em seu site, o problema envolve um grupo econômico familiar, os Abdalla, que teve bens confiscados pela União em 1976. Um destes bens, o Sítio Boa Vista, foi destinado ao antigo Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) - atual Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) - após o confisco. Apesar disto, os Abdalla conseguiram reavê-los através de uma ação de prestação de contas, mas não registraram a sentença em cartório, para ocultar patrimônio; graças à sentença, arrendaram a área à Usina Ester, empresa controlada pelos Nogueira - donos da EPTV (Emissoras Pioneiras de Televisão - afiliada da Rede Globo de Campinas e região). Quando o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) recebeu a posse do bem, concedida pelo INSS, já havia um conflito possessório entre o órgão e a Usina Ester; mesmo assim, o INCRA optou por instalar o assentamento na área, com base numa decisão judicial provisória, logo derrubada pela Usina Ester. Hoje, a empresa está com a faca e o queijo na mão, pois o conflito possessório foi resolvido pelo Judiciário em seu favor, numa decisão muito difícil de ser revertida.

Apesar de o próprio MST reconhecer que não há outra solução para o caso além da desapropriação da área, e de os assentados encontrarem-se num processo de luta bastante avançado, com ações de grande repercussão midiática, paira o fantasma da judiciarização do conflito, que tende a lançar tudo por terra. E devido a um motivo. Porque o INCRA, que deu origem ao problema assentando famílias numa área juridicamente instável, se vê paralisado pela burocracia: nem tem mais possibilidades de reaver a terra das mãos dos Abdalla na justiça, pois os recursos já se esgotaram, nem tem como reverter a decisão que reintegrou a Usina Ester na posse da área, porque também já perdeu todos os recursos possíveis nesta tentativa.

Se fosse apenas um problema do INCRA seria possível lançar as coisas na conta do cipoal burocrático, mas tudo indica que o próprio MST parece estar confiando mais na via jurídica e burocrática do que na conjunção entre esta frente e a luta prosseguida pelos assentados. Como entender sua afirmativa, veiculada pela imprensa corporativa num tom acusatório, estranho a um movimento social cuja força vem da solidariedade com todos que lutam para acelerar a reforma agrária, de que a ocupação do Instituto Lula não seria ação do Movimento, mas de infiltrados do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e da Intersindical? Em manifestação anterior às duas ocupações, a presença de algumas das mesmas organizações, assim como muitas outras que as apoiaram, foi noticiada pelo Movimento sem qualquer conotação negativa, dando até a entender que tal apoio era bem-vindo.

Em poucos dias, o MST parece ter saído de uma posição de apoio às mobilizações, inclusive com deslocamento de militantes, para uma postura que cria dúvidas entre seus militantes e simpatizantes. Se a censura pública contra militantes seus num processo de luta legítimo viesse sozinha, seria uma daquelas derrapadas que servem mais para dar munição à reação do que para avançar em conquistas reais, mas que vistas em perspectiva não causam grandes problemas. A censura, entretanto, vem junto com a tentativa do MST de acertar tudo "por cima", confiando que o INCRA resolva a questão na justiça.

É estranho. Não parece ser o mesmo MST que denuncia a morosidade da reforma agrária sob a gestão de Dilma; que denuncia sua criminalização pelo Judiciário; que reconhece o caso do Milton Santos como parte de uma ofensiva do Judiciário contra a reforma agrária; que aponta a hegemonia da burguesia sobre a justiça brasileira e luta contra a judiciarização da política.

Vista por outro lado, a questão fica mais fácil de entender. O modelo de reforma agrária atualmente defendido pelo MST após mudanças em sua base produtiva - das cooperativas agrícolas para a agricultura familiar - exige alto grau de integração com órgãos como o INCRA, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Ministério da Agricultura. Este enquadramento institucional a que foram forçados tanto o MST quanto todos os demais movimentos de luta pela reforma agrária exige, necessariamente, um "jogo de cintura" institucional controlado por um número restrito de pessoas que, com o passar do tempo, construíram relações nestes órgãos e conseguem resolver problemas menores com simples telefonemas. Iniciativas que saiam desta rotina podem abalar as relações e romper a confiança mútua; as mobilizações de base, então, tendem a ser cada vez mais restritas a passeatas e atos simbólicos, e tendem igualmente a perder a "mordida", a evitar qualquer confronto mais direto com estes órgãos. Vale o mesmo para ícones do chamado "campo democrático e popular", como Lula, que vem sendo preservado de desgastes tendo em vista uma possível campanha presidencial em 2014, e Dilma; mesmo quando há responsabilidade direta sobre a questão (só a presidente pode assinar o decreto de desapropriação), sua imagem, na visão destes militantes já enquadrados, deve ser preservada a qualquer custo.

Com isto, cria-se um campo de atuação fora do controle dos acampados e assentados. No Brasil nem os direitos mais básicos dos cidadãos são ensinados na escola, quem dirá os mil e um truques dos processos judiciais. Recursos, agravos, acórdãos, vistorias, liminares, mandados, perícias, sentenças, embargos, ações, autos, averbações, tutelas, litispendências, exceções, trânsito em julgado, intimações, tudo isto para uma base social historicamente privada do acesso à educação ainda tem jeito de palavrão. Na tentativa de sobreviver em meio à burocracia e à sua linguagem, lideranças do MST terminaram acreditando que este palavrório, assim como as instituições onde ele é usado e os funcionários que o criaram, pode se somar às ações de massa e garantir o avanço da reforma agrária.

Mas o que se vê é exatamente o contrário. Dominar a linguagem jurídica e administrativa, criar relações de confiança nos órgãos públicos, aprender como funcionam os trâmites burocráticos, tudo isto ajuda a resolver situações dentro de um campo de alternativas já estabelecidas (agilizar a chegada de um trator que atrasou, negociar parcelamento de dívidas, reivindicar pavimentação de estradas vicinais etc.), quando a luta pela reforma agrária é, para sermos modestos, a tentativa de trabalhadores rurais organizados de ampliar suas alternativas de vida e de produção. É a reivindicação da parte dos que não têm parte.

Deste modo, deixar apenas ao INCRA a responsabilidade de resolver a questão do assentamento Milton Santos parece ser um tiro no pé. A desapropriação é a única solução viável, e é mais uma questão política do que simplesmente jurídica; a decisão sobre a desapropriação é política, e os instrumentos jurídicos apenas viabilizam sua concretização. Da mesma forma, sem pautar a questão no debate público através do único meio disponível aos assentados - as ações de massa - dificilmente se conseguirá qualquer medida paliativa no Judiciário. Quando o MST censura publicamente sua militância de base por tentar criar alternativas através de ações de enfrentamento direto, está, na verdade, contribuindo para reforçar não apenas a legitimidade de instituições que combate, mas também a transferência da política das ruas para os gabinetes - exatamente o lugar onde, apesar de seus esforços, é mais fraco. Se este é o caminho que o Movimento pretende seguir em casos parecidos, esta incoerência aparentemente simples poderá ser a origem de suas derrotas.

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