Segundo CVM-Comissão de Valores Mobiliários a LAMSA e o grupo estão proibidos de negociar ações em bolsa motivo de auditoria que detectou fraudes contábeis, valores não comprovados, subfaturamento em contratos de concessão, vide o link CVM. >>>  http://www.cvm.gov.br/port/descol/respdecis.asp?File=5403-1.HTM

Outros transtornos como má performance da via principalmente nas saídas e entradas localizadas na boca dos tuneis retornos mal localizados e improvisados, premente as velocidades não permitidas nos perímetros urbanos, vem causando gravíssimos acidentes com morte, e mais, noticias e suspeitas de crimes corporativos tipo; recibos de pedágio forjando ser Avenida Carlos Lacerda uma Auto-Estrada. Temos outras noticias como circular de decisões do STJ intencionalmente forjadas e distribuída nas cabines aos usuários com o mesmo intento, e noticias de dispensa de boletim de ocorrência de acidentes na via, sobre contrato de concessão feito 1994 enquanto LAMSA foi fundada em 1995, uma série de noticias graves que o Ministério Publico do Estado do Rio de Janeiro, na contra mão do MPF, aparentemente se recusa discutir em juízo na proteção das leis e do cidadão.

O que nos traz a essa missiva ?PÚBLICA? é o recente episodio ocorrido neste Carnaval de 2013, onde abarrotadas as estradas pedagiadas, conforme divulgado AQUI >>>  http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2013/02/pedagios-de-algumas-rodovias-devem-liberar-transito-se-houver-fila-grande.htm sobre liberação do pagamento de pedágio no momento em que o usuário for submetido a fila de 300 Mt ou mora 10 Min. de espera, portanto indicando se tratar de norma reconhecida no circuito federal que deve valer pra todos pedágios, mesmo porque só a União pode legislar sobre transito e transporte, é o que reza na Constituição Federal.

Por questões de isonomia as clausulas contratuais de sanções, no caso pedágios, devem seguir a regra da União por principio de direitos e razoabilidade.

Portanto, ao verificar a DECIMA clausula do contrato de concessão da Linha Amarela, leia-se ?... Em caso de inexecução dos serviços, total ou parcial, erro de execução, execução imperfeita, MORA NA EXECUSÃO... relativos ao MUNICÍPIO ou ao usuário dos serviços...?. Observando-se maioria dos contratos firmados faz exatamente referencia ao que apontam as noticias da Rede Globo com muita propriedade.

No entanto, Pedágio Linha Amarela esta incurso em mais situação típica desta DECIMA clausula do contrato de concessão, que antecede os dizeres ?mora na execução?, ou seja, incurso nos atos previstos de ?...INEXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, TOTAL OU PARCIAL, ERRO DE EXECUÇÃO e EXECUÇÃO IMPERFEITA...? É imperfeito, apenas 20% dos usuários deste pedágio LAMSA pagar efetivamente o pedágio para trafegar enquanto 80% DIARIAMENTE trafega as custa da minoria, majorando custo aos que pagam. Quando o padrão nacional de isentos ou veículos que trafegam sem atingir a praça do pedágio, gira em torno de 1.0% a 1.5% dos pagantes.

Convenhamos que 80% de veículos circulando diariamente fazem um estrago e um tumulto no transito considerável bem como desgaste e acidentes na via.

Portanto acredito que temos o DIREITO DE NÃO PAGAR PEDÁGIO na Linha Amarela/RJ Quando não ha sinalização de palaca limite de fila e apenas 20% pagam e são penalizados, pois se todos pagassem o custo unitário seria reduzido em 80% e quando a fila é igual ou superior 300Mt ou 10Min de espera, o que acontece todos os dias da semana comercial em quase todos horários...