Hiperpunição vs. Impunidade: três casos recentes

No último dia 03 de fevereiro, fui à festa do Ano Novo Chinês, na Liberdade. Uma barraquinha me chamou especial atenção. Era de uma organização que coletava assinaturas para solicitar o endurecimento do Código Penal, "contra a impunidade". Entre as solicitações, estava a extensão da pena máxima de 30 para 50 anos. Uma de suas justificativas era a "timidez" do Código Penal de 1940.

Aquilo foi demais pra mim. Como historiador, eu não podia aceitar que chamassem de "tímido" o ano de 1940, no auge da repressão do Estado Novo de Getúlio Vargas. Polidamente, me recusei a assinar e segui meu passeio.

No começo da semana seguinte, a promotora Eliana Passarelli, do MP-SP, pediu a condenação dos 72 alunos da USP que se envolveram na pastelônica invasão da reitoria no final de 2011. A lista de crimes que os alunos teriam cometido pode significar penas de detenção que variam de, no mínimo, um ano e seis meses, a até 5 anos e seis meses. Haroldo Ceravolo Sereza, num texto sobre esse tema publicado no blog da Revista Samuel, aludiu ao "desejo de hiperpunição a que, estranhamente, vamos nos acostumando". Foi uma feliz expressão, a única em um texto do qual eu discordo em tudo o mais.

E, nesta semana, assisti a uma peça publicitária do Governo Federal, em que se celebrava a nova lei seca. Uma das vantagens dessa lei, segundo o anúncio dava a entender, era que o motorista embriagado agora será "enquadrado como um criminoso qualquer". Não, não foi o Datena quem disse isso. Foi uma peça publicitária oficial. E eu me perguntei o que seria um criminoso "qualquer", já que existem mil crimes, e cada criminoso deveria ter suas particularidades consideradas. Como o Paulo Maluf, por exemplo, que é um procurado pela Interpol e negocia tempo no horário eleitoral brasileiro.

Impunidade e hiperpunição não são opostos nem excludentes. Eles caminham lado a lado. À impunidade de muitos, nossa sociedade tem respondido com a hiperpunição a poucos. De que adianta o endurecimento do Código Penal, se a taxa de elucidação dos crimes de homicídio é baixíssima? De que adianta saber que um motorista bêbado pode ser preso por até três anos, se as blitzes não forem realizadas de maneira regular e geograficamente dispersa?

Esse recurso à hiperpunição, além de ter eficiência duvidosa, apela a sentimentos negativos, como o medo e o ódio, que são contrários ao que considero a verdadeira educação, além de péssimos ingredientes para construir uma convivência mais saudável.



PS: Aproveito para deixar claro que:

1) Não sou contrário à restrição de bebidas alcoólicas para quem dirige, mas acho que outras maneiras mais eficientes podem ser testadas, como a disseminação de pontos de fiscalização. Melhorar o nosso transporte público também ajuda. Em todo caso, acho que o recurso à cadeia deveria ser sempre o último, e não deveria ser usado como peça de "marketing".

2) Não acho que a invasão da reitoria em 2011 foi revolucionária nem democrática. Foi uma babaquice. Mas acho que nem de longe é caso para cadeia.

O texto do Haroldo Sereza está aqui:  http://revistasamuel.uol.com.br/blogs/agora/usp-reitoria/

O vídeo publicitário da Lei Seca está aqui:  http://www.brasil.gov.br/videos/carnaval/campanha-carnaval-lei-seca-parada-pela-vida

A Lei Seca está explicada em:  http://www.dprf.gov.br/PortalInternet/leiSeca.faces

A ficha de Maluf na Interpol está aqui:  http://www.interpol.int/Wanted-Persons/(wanted_id)/2009-13608