A nomeação da reitora da PUC-SP está sendo questionada na Justiça paulista.

A reitora venceu a última batalha  http://ultimainstancia.uol.com.br/conteudo/noticias/59570/justica+libera+volta+de+anna+cintra+a+puc-sp.shtml , mas a guerra ainda não acabou. A decisão que recolocou Anna Cintra no cargo é apenas provisória e pode ser revogada mediante recurso ou quando o mérito da ação for julgada.

Esta semana o Vaticano confirmou a reitora no cargo  http://atarde.uol.com.br/brasil/materias/1484755-vaticano-confirma-anna-cintra-na-reitoria-da-puc-sp .

A imprensa está dando muito enfase à decisão do Papa, mas a mesma é irrelevante.

A PUC-SP é mantida pela Fundação São Paulo, uma instituição privada que está sujeita à legislação civil brasileira. Além disto, a PUC-SP realiza uma atividade considerada de interesse público (educação superior), sujeita também ao Direito Público brasileiro.

A decisão do Papa é fundamentada no Direito Canônico e só tem efeito jurídico dentro da Igreja. Na prática, a confirmação de Anna Cintra no cargo só tem um efeito: confirmar, dentro da estrutura da Igreja, a decisão proferida pela Cúria Metropolitana.

O Brasil é um estado laico e soberano. Seu Poder Judiciário tem obrigação de cumprir e fazer cumprir apenas as Leis brasileiras. Isto quer dizer o seguinte: ao decidir a questão, o Judiciário não poderá levar em questão a decisão do Papa. Juridicamente ela não tem valor no Brasil, nem tampouco vincula o Judiciário brasileiro.

A guerra não acabou, apenas se transformou. A decisão Papal agora coloca em questão a soberania e o caráter laico do Estado brasileiro. Isto amplia a disputa.

A guerra contra o autoritarismo da Igreja, que quer impor de maneira ilegal e ilegítima uma reitora contra a decisão da Fundação São Paulo, não é mais só dos estudantes pukianos. É de todos os cidadãos brasileiros.

Não nos curvaremos para o Papa. Nosso Estado não é e não será vassalo do Vaticano. O Direito Canônico só se aplica aos padres, bispos, cardeais e carolas, não aos cidadãos do Brasil.