DESEMBARGADORES DA 3° CÂMARA DO TJSP DIZEM
QUE A OAS (SUCESSORA DA BANCOOP) TEM QUE
ESCRITURAR SEM COBRAR NADA NO BUTANTA/BANCOOP.

SP 21 02 2013

Nesta decisão vem mais uma ESPETACULAR LIÇÃO :

a sucessora da Bancoop, a OAS...
Não pode cobrar tem que escriturar.

Quem paga, paga por que quer.
Se não quiser, ninguém lhe obrigara.

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O caso

Esta é uma vitima da Bancoop no BUTANTA, não
quis pagar a OAS, quis a escritura sem custos
e conseguiu facilmente, recorrendo ao judiciário.

veja

APELAÇÃO Nº 9000059-74.2010.8.26.0100
DESEMBARGADOR EXPLICA O PEDIDO DA VITIMA:

Cuida-se de ação de declaração de inexigibilidade
de débito cumulada com os pedidos de obrigação
de fazer e danos material e extrapatrimonial.

Aduziu o apelante (cooperado), ter adquirido
o imóvel da ré BANCOOP, cujo preço convencionado
foi integralmente pago no decorrer do tempo,
o que, entretanto, não lhe rendeu o recebimento
da competente escritura definitiva, eis que
alegada uma suposta dívida não comprovada,
situação que se fez encrudescer diante de negócio operado entre as apeladas (Bancoop transferindo
para a OAS) acerca do empreendimento.


A Bancoop e a construtora OAS disseram (em vão) :

As apeladas ofertaram resistência que se baseou, resumidamente,

(1) na natureza jurídica do empreendimento
(2) na existência de coisa JULGADA (3) na
existência de saldo devedor,que fora aprovado em regular assembleia de cooperados, e (4) na não demonstração dos invocados prejuízos materiais e morais.

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Qual seria a solução?

Desembargador mandou pagar a OAS?

Lógico que não!

A Bancoop e a OAS disseram que havia assembléia aprovando tudo, então o que os DESEMBARGADORES FARIAM, SERVIRIA A ASSEMBLEIA PARA TORNAR VALIDA
A COBRANÇA?

Continue lendo: É o relatório. (decisão)

Desembargador BERETTA DA SILVEIRA decide
dizendo:

Longe do que pontuam as rés (Bancoop e OAS)
JAMAIS existiu cooperativa, malgrado a avença
assim tenha sido batizada.

Nesse caminhar, é primordial separar as
verdadeiras cooperativas das pessoas jurídicas
que assumem essa forma sem que nada tenham
dessa modalidade de formação.

O que se observa na adesão dessa ILUSÓRIA
cooperativa é, em essência, um disfarce de
contrato de compromisso, que melhor define
a relação entre as partes.

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DESEMBARGADOR FALA DA TRANSFERÊNCIA
BANCOOP/OAS


...à transferência do empreendimento entre
as apeladas..A par da validade do ato em si,
sua eficácia à farta NÃO PODE ATINGIR TERCEIROS (cooperados) a menos que se queira fazer
soçobrar o princípio da segurança jurídica.


Explica-se:

seria bastante confortável à ré BANCOOP
descumpridora de suas primitivas obrigações, TRANSMITIR as tarefas à ré OAS sem qualquer
ônus para si, carreando-se o dano a que deu
causa aos ditos ?cooperados?, representado
pela imoderada elevação do valor do preço de
cada unidade.


Pior.

Mencionada transferência (BANCOOP / OAS)
só criou direitos às apeladas e deveres aos ?cooperados?, o que NÃO PODE SER REFERENDADO
pelo Judiciário.


Se o negócio realizado entre as apeladas não
lhes satisfaz ou contém qualquer condição
financeira imprópria, cabe a elas redesenharem
o ajuste, que, torne-se a dizer, é res inter
alios acta, não cabendo vulnerar o regular
contrato celebrado entre o apelante e a ré
BANCOOP.




Ante o exposto, dá-se provimento ao recurso,
em parte, para
julgar procedentes os pedidos, para declarar
a inexigibilidade do resíduo cobrado do autor
e condenar as rés a outorgar a escritura
definitiva de venda e compra em favor do autor,
a se dar no improrrogável prazo de trinta
(30) dias a contar do trânsito em julgado
desta decisão, sob pena de incidir a multa
diária de um mil reais...



DESEMBARGADOR BERETTA DA SILVEIRA

O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores DONEGÁ MORANDINI (Presidente sem voto), EGIDIO GIACOIA E VIVIANI NICOLAU Relator ? votação unanime

Veja na integra:

 http://es.scribd.com/doc/126597571/9000059-74-2010-8-26-0100-Oas-Nao-Pode-Cobrar-Butanta-2-Instancia

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Repetindo :

CONSTRUTORA OAS NÃO PODE COBRAR VITIMAS DA
BANCOOP

Repetindo:

Mencionada transferência (BANCOOP / OAS) só
criou direitos às apeladas e deveres aos
?cooperados?, o que NÃO PODE SER REFERENDADO
pelo Judiciário.


Resumo:

Moral da história, se falarem que a OAS
vai assumir obra da inadimplente Bancoop,
COMEMORE, agora pagar valores extras NÃO.

A não ser que tenha dinheiro para jogar fora.
A NOVA ASSOCIAÇÃO CASA VERDE fará uma festa
para comemorar a entrada da OAS que ira
viabilizar a escritura judicial dos aptos
(obviamente sem custos ) como nesta decisão
da 2 º instancia.

CUIDADO COM ADVOGADOS QUE VIRARAM CONSTRUTORES.
SUA SEGURANÇA NÃO É ALIADO DA BANCOOP ,
É O JUDICIARIO!


Cortesia

 http://bancoop.forumotion.com/