?Tramita na Câmara projeto que torna obrigatório o atendimento da convocação para recall de veículos. Pela proposta (PL 4637/12), do deputado Guilherme Mussi (PSD-SP), o consumidor que não atender ao chamado para corrigir defeitos de fabricação no prazo de um ano, a contar da data da comunicação, não poderá licenciar o veículo.?

Ora faça-me um favor, querer comparar um Brasil anarquista, oportunista, pirata, com o Japão, e com esse argumento chulo e despropositado querer impor um Recall obrigatório, com sanções imediatistas e oportunistas aos consumidores e sem qualquer contra partida!?
Então vamos aos argumentos reclamados por uma amiga no Twitter, ao dize-me que não sei argumentar, onde não tem espaço, em defesa dos meus princípios e por isso uso minhas sarcásticas brincadeiras de considerar ao povo brasileiro, inclusive eu, como os otários do meu Brasil...

Quem fabrica o carro tem que ter um controle de qualidade, se esse controle de qualidade falha, a ponto de colocar em risco a segurança do consumidor, então a coisa se complica ainda mais. E porque o consumidor tem que pagar essa conta do equivoco acidental ou da irresponsabilidade fiscal e ainda estar ?obrigado? cumprir a tempo e a hora e nas condições determinadas pelo que sequer soube tomar conta dos seus serviços. (Deputados e Fabricantes)

1º) O fabricante que descobriu o defeito um ou dois anos depois da fabricação ou até antes, porem após a garantia de fabrica, (vejam que relapsos que até nas revisões de garantia não descobriram) colocou em risco a vida do consumido e sua família, e como alega o deputado risco a terceiros. Portanto essa empresa tem a obrigação de viabilizar condições de reparação e não criar leis absurda e sanções.

2º) Obrigação do fabricante é de indenizar o consumidor pela ?exposição aos riscos? que fora submetido, ele e a família e mais os terceiros, que o nobre deputado está tão preocupado. (Pena que não tenha essa marra toda pra propor recall nos hospitais!!!)

3º) O recall numa democracia, se querem comparar com o JAPÃO, deveria ser obrigatório na forma da democracia e dos princípios do Estado Democrático de Direito, que é o regime de nossa Republiqueta. Como: O Cliente tem que ter a sua disposição, no balcão da concessionaria do fabricante ou enviado a sua residência pelos correios a peça de recall, pra optar onde e quando deseja repor e sanar o dano provocado pelo fabricante, inclusive, ao retirar ou receber a peça deve ter direito ao recebimento, em moeda corrente, do valor estimado para o reparo em oficina de terceiros. Além da indenização por riscos causados a si e aos terceiros. Se depois disso, o cidadão não atender o recall, nessas condições ?ofertadas democraticamente? e por acaso houver um acidente, ainda que não envolva terceiros e for detectado que o motivo foi à peça de recall, o cidadão respondera por crime doloso na forma da lei e do Estado Democrático de Direito. Com todas as garantias regimentais e constitucionais a que tem direito.