A Criminalização das Rádios Comunitárias é tema de uma videoconferência, nesta quinta, 08 de abril, das 9h às 18h, nas Assembléias Legislativas dos Estados da Bahia, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo e Distrito Federal. Para participar do debate basta procurar a Assembléia Estadual, ou acompanhar pela internet no site do Interlegis.

Entidades do movimento das rádios comunitárias, entidades parceiras, parlamentares, pessoas que atuam diretamente nas rádios, elaboraram uma pauta a ser debatida. Pela manhã, está programada a presentação das entidades participantes, análise de conjuntura e em seguida avaliação jurídica da repressão e criminalização das rádios comunitárias. Durante a tarde, serão debatidas a Conferência Nacional de Rádios Comunitárias, a Lei Geral de Comunicação de Massa e as denúncias do caso Viva Rio.

Entidades em defesa dos animais, associadas à WSPA(World Society of Protection of Animals) e ao Fórum de Proteção e Defesa Animal, estão organizando hoje, dia 7 de abril, quinta-feira, uma manifestação nacional contra os rodeios e pelo boicote à novela "America", da rede Globo.

O comportamento agressivo e selvagem dos animais na arena dos rodeios é fisicamente provocado pela utilização de ferramentas de tortura como o sédem, esporas pontiagudas,uso de substâncias abrasivas introduzidas no ânus do animal, choques elétricos e mecânicos, além de golpes e marretadas na cabeça. Todas estas violências aplicadas aos animais podem provocar lesões, paralisias, ruptura da medula espinhal levando à uma morte instantânea ou ter seus orgãos internos rompidos causando uma morte lenta e dolorosa.

O boicote à "América" segundo as entidades em defesa dos animais, é porque a novela vende uma imagem errada e "glamourizada" sobre os rodeios, onde "caubóis" brasileiros se mostram corajosos ao parodiar uma cultura estrangeira que maltrata animais para "entretenimento".A novela, por sua vez, omite esta triste realidade. Desta forma esta mobilização é oportuna para que seja dada maior visibilidade à luta em defesa dos animais e mostrar à Rede Globo que esta causa não pode ser negligenciada.

A manifestação ocorrerá em 16 cidades brasileiras. Será exibido um vídeo sobre a prática da violência contra animais em rodeios,além da distribuição de adesivos, folhetos e cartões postais.

CHAMADO NACIONAL:Veja o Ato na sua Cidade

[ARTIGOS:] Globo atrás do $$$ de rodeio | Tortura e Sadismo em Osasco | São Paulo sedia manifestação contra novela "América" | Leis de Crimes Ambientais - prisão e multa para quem maltrata animais| Declaração Universal dos Direitos dos Animais Ato contra rodeio em Brasília

Na tarde do dia 4 de abril, em Joaçaba, Santa Catarina, foram libertados os militantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Edio Grasse, Carlos da Silva, Leodato Vicente, João Vilmar de Oliveira, Dorneles Vicente e Aurélio Dutra. Os seis foram presos no dia 12 de março, dois dias antes da data mundial de luta contra as barragens, 14 de março, na cidade de Campos Novos (SC). A ordem de prisão contra 10 militantes veio da juíza Adriana Lisboa, para prevenir uma possível mobilização na cidade, onde a construção de uma barragem deixou 750 famílias desalojadas. Outros quatro integrantes do MAB, Danilo Olterbach, Otacílio Mario Rosa, Gilberto dos Santos e Jeodelmir de Nez, ainda têm prisão decretada.

Para o MAB a decisão do poder judiciário não se limita ao problema em Campos Novos e as prisões foram meramente políticas, para criar uma imagem de crime ligada ao movimento. A decisão da comarca de Campos Novos abre um perigoso precedente de repressão preventiva aos movimentos sociais. No próprio parecer, a juíza utiliza depoimentos de proprietários rurais, aparecendo no texto como representantes da população e finaliza com um comentário do juiz Luiz Sérgio Gris, de Joaçaba: "Se cada segmento social que se julgue prejudicado se atribuir o direito de agir por conta própria, se terá instalado o caos social e isto não é o que se deseja."

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Dois computadores do Fórum Legal de Gênova foram seqüestrados pela polícia no dia 16 de março, do lado de fora do Tribunal de Gênova. Os computadores estavam sendo usados por dois consultores do Fórum Legal de Gênova, que estavam auxiliando os advogados trabalhando nos julgamentos de Gênova/G8. O fato ocorreu no final do julgamento de dois ativistas anteriormente acusados de assalto a mão armada durante uma ação contra um grupo de fascistas que provocaram um grupo de pessoas em um trem a caminho de um protesto anti-fascista. O seqüestro está relacionado a uma acusação de difamação apresentada por Anna Canepa e Andrea Canciani, promotores públicos do julgamento contra 25 ativistas acusados de devastação e saques durante o encontro do G8 em julho de 2001.

[ IMC Italy | Entenda a situação de Gênova |Entrevista em Áudio[1]

Faleceu em Goiânia, na madrugada do dia 1° de abril, a sem-teto Sônia Chaves dos Santos, 36 anos, que estava alojada no ginásio do Bairro Capuava, um dos locais onde se encontram famílias provenientes da Ocupação Sonho Real. Ela estava internada no Hospital das Clínicas da cidade e morreu devido a falência múltipla de orgãos. Sônia era mãe de três filhos que estavam alojados com ela no ginásio.

Os advogados do Movimento Terra, Trabalho e Liberdade recorreram ao Ministério Público para que o corpo de Sônia passasse por autópsia para precisar a causa da morte. O laudo do IML apresentou que Sônia morreu devido a ação de uma bactéria, contraída quando caiu em uma poça de água de esgoto no banheiro do ginásio.

O Estado continua agindo com descaso e repressão contra os sem-teto. Além das precárias condições em que as famílias estão vivendo nos ginásios, no dia 23 de março, 5 militantes do movimento foram presos ao tentar ocupar uma área provisória, de posse da prefeitura. Eles permaneceram presos durante 3 dias e foram liberados.

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[ Morte anunciada e os olhos cegos do poder público | Sonho Real - a insensibilidade e a ignorância coletiva | Direitos Humanos da Assembléia responsabiliza governos por morte | Mais uma Vitima do Descaso | Prefeitura e Estado apresentam área provisória aos Sem-Teto | Sonho Real Resiste | Sem-teto são libertados | Vídeo - Prisões em Goiânia - 23 de março | Famílias realizam ato pela libertação de seus companheiros | Sem-teto são presos | Cinco companheiros presos, entre eles Américo, Cido e Zelito ]

Durante a semana do dia 28 de março, dia do estudante, o Movimento Passe-Livre (MPL) estará realizando diversas manifestações em diferentes partes do Brasil. A data foi tirada na Plenária Nacional pelo Passe-Livre, em 29 de janeiro, no 5o Fórum Social Mundial, Porto Alegre. O objetivo é dar visibilidade nacional para o movimento que reivindica a gratuidade no transporte coletivo, inicialmente para estudantes, mas com a finalidade de conquistar a gratuidade para todos os setores da sociedade e a desmercantilização do transporte.

No dia 30 de março, em Florianópolis, Santa Catarina, 200 manifestantes foram até a Prefeitura entregar uma carta exigindo a aplicação imediata da lei aprovada em 2004. Em seguida fecharam a avenida em frente ao terminal central, estendendo uma bandeira de 10 metros. O ato terminou com um "catracaço", com dezenas de manifestantes pulando catracas e entrando pela porta traseira do ônibus, exibindo cópias da lei 1.137/04. Em Campinas, São Paulo, no dia 31, cerca de duas mil pessoas foram às ruas pelo passe livre e pela redução das passagens, que tiveram um aumento anunciado para breve. Cerca de 30 escolas e faculdades participaram do ato, paralisando aproximadamente oito importantes vias da cidade, ocupando terminais de ônibus e indo até a Prefeitura entregar uma carta de reivindicações. A Guarda Municipal e a Polícia Militar foram ativadas para reprimir a manifestação, resultando em um grande conflito e três estudantes presos.

Em Londrina, Paraná, a panfletagem começou há três semanas, e o movimento fez um ato em frente a Prefeitura, entregando uma carta ao prefeito e aos vereadores com suas reivindicações. Em Curitiba, Paraná, após panfletagens nas escolas e terminais, estudantes foram para as ruas, pararam ônibus e dialogaram com a população. Em Laguna, dia 31, 100 manifestante foram à Prefeitura exigir o cumprimento da Lei do Passe-Livre 111/04. No dia 1 de abril, no Distrito Federal, 150 manifestantes ocuparam parte da W3 Sul, importante via de Brasília, seguindo uma parte frontal de um ônibus, construída para simbolizar o "transporte público que desejamos, rumo ao passe-livre". Em São Paulo, capital, ocorrerão dois atos, dia 6 pela manhã, na Avenida Paulista, e dia 8 em local a ser definido.

:: Campinas Dois reais não dá, passe livre já! | Ato do Passe Livre em Campinas

:: Distrito Federal Manifestação pelo passe livre no DF! | [MPL-DF] [Relato] Ato 01/04/05

:: Florianópolis Manifestação pelo Passe-Livre, 30/03 | Movimento pelo Passe-Livre vai para a rua e exige a aplicação da lei | Fotos - Ato Passe-Livre na prática | Fotos parte II | Áudio - Mobilização do Movimento pelo Passe Livre no dia 30/03/2005 | Carta Aberta do Movimento Passe Livre ao prefeito Dário Berger | Boletim Passe Livre 3 | redação final da aprovada lei do passe-livre

A controversa Lei de Biossegurança foi sancionada no dia 24 de março pelo presidente da república Luis Inácio Lula da Silva. Apelidada de "Lei Monsanto" ela regulamenta a plantação, a comercialização (anteriormente liberada através de Medidas Provisórias) e a pesquisa de organismos geneticamente modificados (OGMs), assim como pesquisas que utilizem células-tronco embrionárias.

O texto ainda trata de outro ponto polêmico em relação a decisão final sobre a liberação dos produtos geneticamente modificados. A Lei de Biossegurança confirma a prática de não realização de Estudos de Impacto Ambiental para a liberação do plantio e comércio. Garante à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), abertamente favorável aos transgênicos, o poder de liberar o plantio e comercialização de organismos geneticamente modificados. A CTNBio, mesmo antes da sanção da lei, já havia liberado o comércio de variedades de algodão OGM.

Ativistas, movimentos sociais e órgãos da sociedade civil acusam que o atrelamento da pesquisa em células-tronco embrionárias à Lei de Biossegurança foi nada mais do que um lobby político para que os OGMs fossem aprovados, por possuir grande aceitação da sociedade. Estes setores publicaram uma carta conjunta que dizia: "o presidente Lula prestou um desserviço inédito na história do país, ao isentar a tecnologia dos transgênicos de licenciamento ambiental com estudo de impacto ambiental". A carta menciona também o precedente que se abre para que outras atividades potencialmente causadoras de degradação ambiental reivindiquem o mesmo privilégio.

Termina nesta quinta, dia 24, o prazo para que o presidente Lula sancione a Lei de Biossegurança. Desde que foi aprovada, no dia 2 de março, a Lei da promoção de biotecnologia, batizada como Lei de Biossegurança, garante a liberação da produção e comercialização de produtos transgênicos. O texto da Lei é considerado inconstitucional por ambientalistas, movimentos rurais, representantes dos poderes públicos, entre outros setores da sociedade.

Além dos transgênicos, outra matéria bem diferente foi incluída no projeto da Lei de Biossegurança, para confundir a opinião pública: a pesquisa com células-tronco (que tem aprovação da maioria da Sociedade). O que revela um forte jogo de interesses, no qual venceram os interesses econômicos das multinacionais do agronegócio. Com a Lei a CTNBio - Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - passou a ter poderes para gerir a liberação do plantio e comercialização dos produtos transgênicos, usurpando competências dos Ministérios do Meio Ambiente e da Saúde.

Links: [Contra transgênico, deputados e ativistas discutem adin e plebiscito | Entrevista com Dep. Edson Duarte | ASpta]

Editoriais : [Deputados aprovam liberação dos transgênicos | Tribunal Internacional Popular sobre os Transgênicos | "Quero saber o que estou comendo!" | Monsanto veicula propaganda enganosa sobre transgênicos | Via campesina protesta em Brasília contra a aprovação da MP-131 | Ação direta contra os transgênicos | ONGs protestam contra política ambiental do governo | Governo libera transgênicos | Via Campesina acampa contra os Transgênicos | Transgênicos podem ser liberados | Governo libera soja transgênica | Governo deve liberar exportação de safra transgênica]

Artigos:

2002: [Diga não aos transgênicos | Brasileir@s comem alimentos contaminados com transgênicos |PROTESTE CONTRA A PERDIGÃO | Não queremos trangênicos - Envie carta à FHC | Teste de transgênicos é falho no Brasil | BIODIVERSIDADE - MANIFESTO DE RIO BRANCO ATACA POLÍTICAS AGRÍCOLAS E PATENTES]

2003: [Biossegurança ou Risco Biológico? | TRANSGÊNICOS: o que você anda comendo? | | A GUERRA BIOTECNOLOGICA SECRETA | "Mudei sim, e daí?". O Governo e os Transgênicos | EUA E PAISES RICOS CONTROLARÃO PRODUÇÃO DE ALIMENTOS |Greenpeace protesta contra possível Medida Provisória que beneficiará Monsanto | FSB: Manifestação do MST marca segundo dia | Transgenico e Capitalismo | Lula prestes a liberar transgênicos. De novo]

2004: [Nota de João Pedro Stedile, do MST, sobre Lei de Biossegurança e MP | CARTA DE CAMPINAS POR UM MUNDO LIVRE DOS TRANSGENICOS | A quem interessa os transgênicos? (para entender a Lei de Biosseguranca) | Transgênicos a qualquer preço | Transgênicos: Grave situação no Congresso |MEDIDA PROVISÓRIA SOBRE OS TRANGENICOS NO BRASIL! | Câmara aprova projeto de lei sobre biossegurança | CARTA A LULA SOBRE TRANSGENICOS | Narrativa sobre o encerramento da 3ª Jornada de Agroecologia, Ponta Grossa - PR | ESTUDIO DE ONU ALERTA CONTRA LOS TRANSGENICOS | Heloísa Helena condena o projeto de biossegurança | | Primeira legislação internacional de Biossegurança entra em vigor]

2005: [Bautista Vidal reprova Lei de Biossegurança | Que es un alimento transgenico? |CNTBio libera algodão transgênico da multinacional Monsanto | Mexico aprovou a Lei Monsanto | Eles conseguiram: Transgênico passou despercebido | Transgênicos não são apenas OGMs | Transgênicos - carta ]

Imagens: [Nestle e transgênicos | Adesivo "cuidado transgênicos"]

Vídeos: [Ação direta contra os transgênicos no FSB]

Áudios: [Por um Brasil livre de transgênicos - Agroeconomia | Por um brasil livre de transgênicos - Sementes | Por um brasil livre de transgênicos - Meio Ambiente]

No dia 20 de março de 2003 o governo dos Estados Unidos iniciou uma operação de invasão ao Iraque, realizando um "ataque preventivo" com justificativa de encontrar e destruir armas de destruição em massa e derrubar o ex-ditador Saddam Hussein.

Nenhuma arma de destruição em massa foi encontrada. Porém, a intervenção militar estadunidense, apoiada especialmente pelos governos britânico e italiano, teve como efeito colateral a violência contra a população civil do país, deixando um saldo de cerca de 18 mil mortos/as. A invasão tem, na realidade, objetivos explicitamente econômicos e políticos por parte dos países invasores. Um dos pontos mais comumente citado é o do domínio sobre o petróleo iraquiano.

Em todo o mundo diversas manifestações contrárias à ocupação ocorreram nos dias 19 e 20 de março. Este ano elas condenavam, além da própria invasão, o caráter da suposta democracia implantada no Iraque, pois dessa forma, o governo de George W. Bush poderá manter seu poder político e financeiro exibindo menos a força de seu exército. Condena-se também a atual condição social do país, que nada mais melhorou após a invasão. Prova disso é a resistência massiva da população iraquiana, que desmascarou a farsa das eleições.

Fotos do ato em São Paulo: 1 | 2

| 3 [Brasília] Ato contra a invasão ao Iraque | Relato das agressões mútuas entre anarcopunks e PSTU no ato contra a guerra - SP | PSTU e Anarquistas se enfrentam no ato anti guerra | Sobre os conflitos entre militantes de SP | Soldados dos EUA matam 24 insurgentes perto de Bagdá | Manifestacao contra as eleicoes no Iraque

Editoriais Antigos: V FSM ignora a resistência iraquiana | Um ano de ocupação no Iraque | Manifestação mundial contra a Guerra

No dia 12 de março, a Polícia Militar de Santa Catarina (PM) realizou uma busca para prender dez militantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), a pedido da Juíza Adriana Lisbôa, da 2ª Comarca de Campos Novos, SC. Até agora, seis deles se encontram presos em Joaçaba, cidade vizinha. A prisão foi justificada como uma prevenção para a "manutenção da ordem". Os dez militantes supostamente fariam uma atividade no dia 14 de março, Dia Internacional de Luta Contra as Barragens, na cidade de Campos Novos.

A manifestação na cidade catarinense acompanharia as mobilizações que estão ocorrendo no Brasil inteiro contra a construção de barragens que expulsam agricultores/as e populações ribeirinhas, e que comumente não recebem as indenizações necessárias. Em Rio Casca, em Minas Gerais e Tucuruí, no Pará, as manifestações de atingidos/as por barragens também foram reprimidas pela Polícia Militar e pelo Exército. Na Paraíba, lutam contra a barragem de Acauã, que deixou cerca de 900 pessoas desalojadas. Foi realizado um bloqueio na rodovia entre Campina Grande e João Pessoa. Há mobilizações também no Ceará e Rondônia, exigindo indenizações e recursos para que as famílias atingidas possam produzir.

Entidades de direitos humanos, movimentos sociais, sindicalistas, entre outras, estão se manifestando desde o dia 17 de março, em Campos Novos, exigindo a libertação dos presos: Edio Grasse, Carlos da Silva, Leodato Vicente, João Vilmar de Oliveira, Dorneles Vicente, Aurélio Dutra. O MAB acusa a ação policial como perseguição política. Segundo um dos advogados do MAB, a intenção da ação é criminalizar o movimento e a ação é comparável às táticas usadas pela polícia de repressão do regime militar.

Envie mensagens de repúdio para:

Adriana Lisboa - Juíza da 2ª Vara da Comarca de Campos Novos-SC Endereço: Praça Lauro Muller, 121 Centro - 89620-000 Campos Novos-SC Telefone: (49) 551 0400/ 0402 - Fax: (49) 551 0407 E-mail: al8058@tj.sc.gov.br

Ronaldo José Benedet - Secretário da Segurança - SC Endereço: Rua Esteves Júnior, 80 centro - Florianópolis SC - 88015-530. Telefone: (48) 251 1112/1113 - Fax: 251 1120 e-mail: benedet@ssp.sc.gov.br

Dilma Roussef - Ministra de Minas e Energia Endereço: Esplanada dos Ministérios - Bloco U - 70065-900 Brasília-DF Telefone: (61)319 5041/5452/5073 - Fax: (61)319 5074 E-mail: mme@mme.gov.br

leia mais:: violência contra as populações atingidas por barragens | prisões políticas e violência contra as populações atingidas por barragens | polícia catarinense prende dirigentes do MAB, antes de suposto protesto | Deputada confirma denúncias de violência policial contra membros do MAB em SC | sítio do MAB

editoriais antigos:: marcha de população atingida por barragens chega à Brasília | MAB intensifica mobilizações na passagem do 14 de março | encontro de atingidos por barragens reúne mais de mil delegados | MAB realiza ocupações pelo Brasil

No dia 22 de fevereiro, alunos/as do curso de Geografia da Unidade Diferenciada da Universidade Estadual Paulista (UD-Unesp) de Ourinhos, SP, decidiram entrar em greve, motivados/as pela falta de professores, o descaso com o campus e a distribuição de bolsas de auxílio aos/às estudantes.

O prefeito de Ourinhos, Toshio Misato, confirmou que o campus seria construído e entregue até o dia 30 de junho. Mas, segundo engenheiros da Unesp, apenas dois blocos serão entregues nesse período, excluindo o bloco onde funcionarão os laboratórios. Além disso, o curso de Geografia precisa da regulamentação do contrato de professores/as recém contratados/as, porém, no meio do ano, com a entrada de novos/as alunos/as, o déficit de professores aumentará. Os/as grevistas também reclamam pela obtenção de bolsas de auxílio como um incentivo à educação.

Os/as estudantes continuarão a greve sem data definida para a volta de suas atividades. Durante esta semana estarão avaliando como os pontos de reivindicação estão sendo tratados. Também avaliarão se medidas imediatas como essas irão realmente propiciar uma estrutura de qualidade ao ensino público de Ourinhos ou se apenas remediarão problemas.

Ocupação na Unesp | CMI na Rua n3 | texto do CMI na Rua | fotos

áudios: 1 | 2 | 3 | 4

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Reforma Agrária (CPI da Terra), aprovou unanimamente o pedido de Federalização das investigações das mortes e da violante reintegração de posse em Goiânia, no dia 16 de fevereiro.

O pedido será encaminhado ao Procurador Geral da República, Cláudio Fonteles, que é quem dá prosseguimento ao STJ, que decide definitivamente se o caso será ou não federalizado.

Na dia 03 de março, a CPI da Terra esteve em Goiânia e visitou a área devastada do Sonho Real e as famílias alojadas em ginásios. Pela manhã ouviram o governador Marconi Perillo em uma reunião no Palácio das Esmeraldas. Durante a tarde, em audiência pública na Assembléia Legislativa foram ouvidos o secretário de segurança pública Jonathas Silva, Américo Novaes como representante dos sem-teto, a procuradora-geral de Justiça Laura Bueno e Frei Marcos Sassateli, representante da Arquidiciocese de Goiânia. Dois moradores da ocupação deram depoimentos a portas fechadas à CPMI, para preservar suas identidades, pois informaram estar sendo ameaçados por policiais.

Após a sessão, o relator da CPI, Deputado João Alfredo (PT-CE) disse ter ficado surpreendido com o que viu em Goiânia e que não considerava que a polícia do estado poderia fazer uma investigação isenta, e que encaminharia o pedido de Federalização do caso.

Centenas de famílias seguem alojadas em dois ginásios em Goiânia, vivendo em péssimas condições. Até agora nem o Estado nem a Prefeitura fecharam nenhum acordo sobre o assentamento dos desabrigados do Sonho Real.

Fotos: CPMI em Goiânia | Terra devastada | Refugiados no Ginásio do Bairro Capuava | Refugiados no Ginásio do Novo Horizonte

Vídeos: Manifestação de solidariedade ao Sonho Real | Sonho Real devastado | Relatos sobre a desocupação do Sonho Real | Massacre em Goiânia | Imagens da desocupação

Solidariedade Global: Ato de solidariedade em Goiânia | Panfletagem em Brasília em solidariedade ao Sonho real | Manifestação de apoio aos sem-teto do Sonho Real em Washington-EUA | Ato no Consulado Brasileiro e na ONU em Nova Iorque | Ato na Embaixada Brasileira na Noruega | Ato na Embaixada Brasileira na Holanda | Chamado para Escrache na Embaixada Brasileira em Buenos Aires

[ CPI da Terra investiga a violenta reintegração de posse ocorrida em Goiânia | Comissão Especial da Secretaria Nacional de Direitos Humanos chega a Goiânia | O Sonho Real e seus entulhos | Quem pagará pelo crime lesa-humanidade? | CPMI da Terra aprova pedido de Federalização das investigações ]

Desde 6 de fevereiro a situação política na Bolívia se encontra instável. Uma revolta popular, principalmente por parte dos grupos indígenas, em várias partes do país, está realizando novos bloqueios nas vias de acesso das principais cidades. Exigem a aceleração da aprovação da Lei de Hidrocarbonetos, para impedir a exploração desenfrada dos dois últimos grandes recursos naturais bolivianos - o gás e o petróleo - e também da reforma da Assembléia Constituinte, a fim de que sejam reconhecidas as causas dos povos originários. Outra reivindicação é a aceleração do julgamento do ex-presidente Sánchez de Lozada, acusado por ordenar uma repressão violenta contra as manifestações populares realizadas em outubro de 2003 contra as privatizações promovidas durante seu governo.

Essa situação toda culminou com o pedido de renúncia do atual presidente Carlos Mesa, no dia 7 de março, após um pronunciamento em cadeia nacional de televisão. O conservador Congresso - o mesmo que compunha o parlamento durante o governo de Lozada - votou contra o pedido, resultando em uma importante vitória política para o presidente, que possivelmente irá cobrar menos resistência para governar.

Com o veto do seu pedido de renúncia, o presidente da Bolívia já exerce pressão sobre organizações populares, prometendo lidar com "Mano Justa" quem promover bloqueios. El Alto, a parte pobre da capital La Paz, serviu de base, no dia 11 de março, para encontro de 60 organizações que decidiram ignorar as ameaças de Mesa e continuar as mobilizações até que seus pedidos sejam atendidos. Nesta terça feira, dia 15 de março, deve ocorrer uma paralização de 48h que fecha todas as principais saídas da capital.

[MAIS INFORMAÇÕES]: Água: um bem comunitário? (BOLÍVIA) | Um país que quer existir | Bolívia daqui pra frente | Bolívia Sitiada | Qué Hacemos? | Oposição vai às ruas da Bolívia protestar contra presidente | Bolívia: os Andes em chamas | Lula parabeniza presidente da Bolívia por "vitória política"

O Departamento de Transportes e Terminais de Santa Catarina (Deter), está iniciando um projeto de integração no transporte coletivo na região da Grande Florianópolis. O projeto criará dez terminais nas cidades de Biguaçu, São José, Palhoça e Santo Amaro da Imperatriz, ligados com o Terminal de Integração do Centro, na ilha de Florianópolis.

O projeto como um todo é baseado no Sistema Integrado de Transporte de Florianópolis (SIT), com terminais sendo administrados pelas empresas que monopolizam o setor há 20 anos, como a Jotur. O projeto intermunicipal custará R$ 100 milhões e será financiado em parte pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O alto custo para a construção dos terminais, posteriormente entregues às empresas, encarecerá a tarifa. Em Florianópolis, as empresas exigiram uma aumento tarifário de 33%, em 2003, quando foi inaugurado o SIT.

Mesmo sem estar finalizado, o projeto já ameaça a população de Palhoça. Ontem, 9 de março, professores/as e estudantes da Escola Ivo Silveira, da Palhoça, fizeram um ato contra a proposta da Prefeitura de ceder o terreno do pátio da escola para a empresa Jotur construir um dos terminais. Na proposta, o Governo do Estado, proprietário, cederia gratuitamente o terreno de 3 mil metros para a Jotur, que receberia fundos do BNDES para a construção, custeada em R$ 10 milhões.

matéria completa | Entrevista com professora Bianka | CnR | fotos | Escola pressiona deputados contra construção de terminal | Boletim Passe Livre 2

Nós, lideranças da Comissão de Direitos Indígenas do Povo Kaiowá/Guarani, que vivemos no Mato Grosso do Sul, nos reunimos e conversamos sobre este assunto que está sendo discutido por toda a sociedade brasileira, a morte de crianças indígenas por causa da desnutrição. Estamos muito tristes com a morte de dezenas de nossas crianças nestes últimos meses. Ao mesmo tempo que agradecemos todo apoio e ajuda que estão procurando nos dar, nos sentimos indignados por não estarmos sendo ouvidos e respeitados em muitos aspectos do nosso jeito de ser e nossos direitos.

Na raiz desta situação está a falta de terra, que é conseqüência da história de roubo e destruição dos nossos territórios tradicionais, da política de confinamento, da perda de nossa liberdade e até da perda da vontade de viver. Aqui no Mato Grosso do Sul, nós indígenas fomos sendo expulsos de nossas terras, assassinados para a entrada de gado e, depois, de grandes plantações monocultoras como a soja. Foi um processo de violência contra as pessoas e contra as nossas formas de vida. As matas, onde podíamos caçar, foram destruídas pelos madeireiros e os tratores dos fazendeiros. Era lá que podíamos coletar alimentos como as frutas o mel e a matéria prima para fazer nossas casas e utensílio.

As mortes e a desnutrição são resultado de muitos fatores. Entre eles, a perda da terra, que leva à desorganização da nossa economia, do nosso jeito de produzir, de nos alimentarmos e de organizarmos as nossas famílias.

Acima de tudo exigimos respeito e justiça. Não queremos ser mais uma vez objeto de caridade ou de projetos paternalistas. Temos o direto de ser diferentes e livres, de exercer nossa autonomia, sendo ouvidos na estruturação de políticas para nossos povos.

Não somos um povo vencido, apesar de feridos, estamos confiantes em nossa sabedoria e acreditamos que um dia reconstruiremos a terra sem males.

Leia na íntegra o texto escrito por lideranças guarani-kaiowá do Mato Grosso do Sul em Carapó, no dia 05 de março

Crianças guaranis: fome é decorrência da falta de terras | Plantações de soja e desnutrição - sobre as mortes de crianças guarani no MS | Imprensa do MS faz uso político do drama da desnutrição | Carta Denúncia dos Povos Indígenas do Brasil no Fórum Social Mundial 2005 | Os guarani | Agronegócio tem a ver com fome indígena

Saiba mais sobre a luta dos Guarani por suas terras: Queremos somente o que é nosso | Índios ocupam fazendas reconhecidas como área indígena | Índios guarani ocupam funai em Chapecó | Ameaças em reserva Guarani no litoral paulista | Demarcação de Ñanderu Marangatu

Com o aumento da tarifa (de R$1,70 para R$2,00) imposto pela prefeitura no último sábado (05/03), chegou a vez de São Paulo iniciar a luta contra o preço abusivo das passagens e pelo Passe-Livre.

Cerca de 200 pessoas se encontraram na segunda-feira (07/03) para manifestar repúdio a esse aumento e à forma de ver o transporte público como uma mercadoria. A manifestação, chamada pelo Comitê de Luta pelo Passe-Livre de São Paulo, teve início na praça Pérola Byington (região central) dirigindo-se ao terminal Bandeira onde os estudantes pularam simbolicamente as catracas (já que o prefeito Serra acabou com a integração dos terminais, "abrindo" as catracas, prejudicando ainda mais a população).

Após deixarem o terminal as/os manifestantes seguiram em direção à sede da prefeitura, onde discursaram. Durante o ato houve uma grande distribuição de umpanfleto chamando para ato, que repudiava o aumento das passagens e trazia uma explicação sobre o proposta de Passe-Livre, além disso, enfatizava que as mudanças só serão possíveis com participação popular direta, como no caso da Revolta da Catraca em Florianópolis.

Reivindicando os mesmos pontos, o comitê regional da Lapa (zona oeste) realizou uma manifestação na terça-feira (08/03) com cerca de 90 estudantes secundaristas que ocuparam o terminal da Lapa na parte da manhã.

O Comitê de São Paulo de Luta pelo Passe-Livre, que é autônomo, independente e apartidário, se reúne quinzenalmente. Entre em contato pelo endereço eletrônico: clpasselivre@yahoo.com.br

panfleto chamando para ato | Relato sobre o ato do dia 7 | relato sobre a manifestação do dia 8

Fotos: Ato do dia 7:1 | 2 |3 | Ato do dia 8

Vídeos: Castelo de Serra | Pula a catraca! (vídeo completo do ato, em 3 partes)

links do editorial anterior: CMI na mão nº2 | Carta pública em repúdio ao aumento da tarifa em São Paulo (por Comitê de Luta pelo Passe-Livre) | HQ sobre o preço abusivo do transporte coletivo | Estudante: cuidado com a Conlute

saiba como foi a luta em outras cidades brasileiras: salvador (revolta do buzu) | floripa (revolta da catraca) | maceió

leia mais sobre o problema do transporte coletivo no jornal O Independente (1, 2 e 3)

No dia 8 de março de 2005, uma grande mobilização nacional organizada pela Marcha Mundial de Mulheres, em São Paulo, dará início a um percurso mundial de protesto, denúncia e construção de alternativas pelos cinco continentes. A Carta Mundial das Mulheres para a Humanidade, baseada nos valores de igualdade, liberdade, solidariedade, justiça e paz, é resultado de um longo processo de participação e convergência, vai passar de um povo a outro, de uma região a outra. Após o Brasil, a carta vai passar por mais 49 países,chegando finalmente a Burkina Faso, em 17 de outubro. Nesta data ocorrerão atividades em todo o mundo, entre 12h e 13h de cada fuso horário do planeta,completando 24 horasde solidariedade feminista à viagem da carta.

A Carta foi construída coletivamente através de debates e sugestões dos grupos que participam da Marcha em todos os continentes. Apresentada pela primeira vez em Porto Alegre, durante o Fórum Social Mundial 2005, agora mulheres de todo o Brasil trabalham em suas regiões para construir agendas de mobilização e ações a partir dos valores expressos neste documento.

Em São Paulo o desenho da passeata está pronto: concentração às 14 horas, no vão Livre do Masp na Avenida Paulista, onde serão formadas as alas de solidariedade, igualdade, justiça e paz, liberdade. De lá as alas vão caminhar em direção à Praça da República para finalizar o Dia Internacional da Mulher com ato político e show da cantora Ceumar no centro da cidade.

COMO PARTICIPAR DA MARCHA

Apresentação da Marcha das Mulheres | Histórico da Marcha | As 17 reivindicações da Marcha | Comitê Nacional da Marcha das Mulheres | Programa de rádio do setor de comuniação do MST voltado para o 8 de Março | Panfleto do 8 de Março em São Paulo | Cartaz da Marcha em São Paulo

PELO BRASIL:
Passeata pelo Dia Internacional da Mulher em Curitiba | LadyFest -SP | Marcha do MSTS | Greve Global das Mulheres | Participação das mulheres nos 500 anos de resistência | Carta Mundial das Mulheres para a Humanidade | Vozes da Terra, audio do MST

PELO MUNDO:
Site canadense da marcha | Áudio e vídeo sobre a Marcha | Día Internacional de la Mujer, 96 años despues-CMI Argentina | Equador -Mujeres a combatir | Polícia reprime com violência manifestação de mulheres na Turquia

Após o governo estadual aumentar as linhas intermunicipais e o metrô, o governo municipal, que já havia acabado com a integração nos terminais, anuncia, além do corte de linhas um aumento das passagens dos ônibus.

No próximo sábado, dia 5 de março, as tarifas dos ônibus de São Paulo passam de R$1,70 para R$2,00, representando um aumento de 400% desde o início do Plano Real, enquanto a inflação no período ficou em 136%, de acordo com índices do IBGE.

Esses aumentos comprometem a renda familiar e privam as pessoas de baixa renda de necessidades básicas como educação e cultura. Visam apenas garantir o lucro dos empresários, tratando assim o transporte público como uma mercadoria e não como um direito básico de toda a população.

Depois da Revolta do Buzu em Salvador (2003), da Revolta da Catraca em Floripa (2004) e das recentes manifestações em Maceió e Porto Alegre, todas elas contra o aumento das tarifas do transporte público nas suas respectivas cidades, chegou a vez das pessoas de São Paulo tomarem as ruas. Sob o lema "redução ou revolução" estudantes e trabalhadores/as das diferentes regiões paulistanas pretendem bloquear vias importantes da cidade, afirmando que "é preciso romper com a concepção mercadológica do transporte público."

O Comitê de Luta pelo Passe-Livre está chamando um ato na segunda-feira, dia 7 de março, a partir do MEIO DIA (12h). A concentração será na praça em frente ao Hospital Pérola Byington. O hospital se localiza no centro da cidade, no final da Av. Brigadeiro Luis Antônio (altura do número 680), junto à Av. 23 de maio e ao minhocão. O terminal de ônibus mais próximo é o Terminal Bandeira. A estação de metrô mais próxima é a Anhangabaú (linha vermelha, a uma estação da Sé).

CMI na mão nº2 | Carta pública em repúdio ao aumento da tarifa em São Paulo (por Comitê de Luta pelo Passe-Livre) | HQ sobre o preço abusivo do transporte coletivo | Estudante: cuidado com a Conlute

saiba como foi a luta em outras cidades brasileiras: salvador (revolta do buzu) | floripa (revolta da catraca) | maceió

leia mais sobre o problema do transporte coletivo no jornal O Independente (1, 2 e 3)

Na contramão de manifestações contrárias ao plantio dos alimentos transgênicos, a Câmara dos Deputados aprovou ontem, 2 de março, a Lei de Biossegurança, que regulariza a produção de Organismos Geneticamente Modificados (OGM). O projeto recebeu 352 votos favoráveis e 60 negativos e dá à CTNBio poderes para liberação do plantio e comercialização desses produtos. Em janeiro, o Governo Federal já havia liberado a safra transgênica de 2005 através da Medida Provisória 223. Motivado pela pressão de grupos interessados na pesquisa com células-tronco, tema que divide a Lei com os transgênicos, o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP), colocou a matéria para votação.

Não existem testes que comprovem a segurança dos transgênicos em relação ao meio ambiente e ao consumo humano, porém, já foi comprovado que a abundante quantidade de herbicidas usados em plantações transgênicas contaminam os lençois freáticos e os solos. A diversidade de sementes também está em risco. Os grãos geneticamente modificados desenvolvem imunidade, exigindo doses mais fortes, prejudicando mais o meio ambiente e levando a uma uniformização das sementes, que terão cada vez mais as mesmas características. A argumentação de que o aumento na produção dos alimentos, em consequência dos transgênicos, poderá acabar com a fome também é rebatida. De acordo com a Organização para Agricultura e Alimentação, órgão ligado a ONU, existem 826 milhões de pessoas que chegaram ao nível mais elevado de fome, enquanto 32% da produção de alimentos cresceu nos últimos anos.

O interesse em aprovar os transgênicos, para organizações que se opõem ao seu uso, é baseado na participação no agronegócio de exportação - atualmente inclinado para a indústria da transgenia.

editoriais sobre transgênicos :: Governo libera soja transgênica por mais um ano | Tribunal Internacional Popular sobre os Transgênicos | "Quero saber o que estou comendo!" | Via campesina protesta em Brasília contra a aprovação da MP-131

No último dia 22/02, oficiais de justiça, acompanhados por representantes da Imobiliária Brasil Central e por policiais, cumpriram um mandado de citação datado de 07/07/2004. Este mandado deriva de uma ação aberta exatamente um ano após o início da ocupação. É a segunda vez que a Imobiliária entra com o pedido de reintegração de posse, no entanto, desta vez a estratégia utilizada pela imobiliária é outra: retiraram o nome de um suposto sócio da ocupação (Paulo César Amaral Carvalho) e reivindicam apenas 10% do terreno.

Em seu início, a ocupação foi alvo de ações claramente ilegais e criminosas, como ameaças aos ocupantes e incêndios. Após três meses a Imobiliária Brasil Central entrou com uma ação de reintegração de posse, que foi indeferida pelo juiz da 7.ª vara cível de Nova Iguaçu (onde corre o processo) "por não haver o segundo autor [Paulo César Amaral Carvalho, suposto "sócio" da imobiliária] justificado que já fora possuidor e por não ter a primeira autora [a imobiliária] comprovado que os réus ocupam a parte da área que é por ela titularizada"

As/os ocupantes acreditam que esta nova estratégia da imobiliária tem o objetivo de dividir a ocupação, centrando a acusação em apenas cerca de 20 famílias, e desestimular a ocupação de uma outra área, que a imobiliária também alega ser sua. Para prestar solidariedade com a luta da ocupação 17 de Maio, as/os ocupantes pedem que sejam enviadas moções ao Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível de Nova Iguaçu, através do endereço:

Comarca de Nova Iguaçu
Juízo de Direito da Quarta Vara Cível
Av. Dr. Mário Guimarães, 968
Bairro da Luz - Nova Iguaçu/RJ
CEP 26255-230.

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Editoriais Vitória da ocupação 17 de Maio | K Ocupação 17 de Maio enfrenta batalha judicial | Ocupação em Nova Iguaçú (RJ) continua de pé | Intensifica-se a repressão aos sem-teto em Nova Iguaçu (RJ) | Ocupação em Nova Iguaçu (RJ) volta a ser atacada | Ocupação em Nova Iguaçu (RJ) sofre ameaça

Documentário sobre a ocupação