Phillip S. Smith, Editor,
psmith@drcnet.org David Borden, Diretor Executivo,
borden@drcnet.org Martin Aranguri Soto, Tradutor,
traducidio@riseup.net 1. Matéria: O Enigma do Ópio Afegão – Há Quatro Anos, o Ocidente Busca Respostas
http://portugues.stopthedrugwar.org/cronica/421/enigma.shtml Nesta semana, uma conferência internacional de doadores em Londres resultou em pedidos superiores a $10 bilhões de dólares em assistência ao desenvolvimento para o Afeganistão, mas mais de quatro anos depois que os Estados Unidos invadiram e derrocaram o Taliban, nem o Ocidente nem o governo afegão do Presidente Hamid Karzai resolveram o quê fazer com a economia florescente do ópio do país. A produção de ópio explodiu desde 2001, com as papoulas respondendo agora por cerca de 90% da oferta de heroína do mundo e mais de 50% da economia do país, de acordo com o Escritório da ONU Contra Drogas e Crime (UNODC).
O ópio não foi o único artigo na pauta da conferência dos doadores, mas foi crucial – especialmente para a Grã-Bretanha, que tomou o papel principal em atacar a papoula até agora (e recebeu muitas críticas pela sua falta de resultados) e os EUA, que estão achando difícil desempenhar tanto a guerra contra as drogas quanto a guerra contra o terror no Afeganistão simultaneamente. Como o governo de Tony Blair na Grã-Bretanha, o governo Bush foi atingido por acusações de que permitiu que o Afeganistão virasse “um narco-estado fracassado”. Algumas dessas acusações vêm de seus adversários políticas em casa, mas acusações similares têm sido feitas tanto pelo Banco Mundial quanto pelo UNODC.
Com o ópio desempenhando um papel tão importante na economia política afegã, lidar com isto é integral para os esforços de desenvolvimento do país, de criação de instituições políticas viáveis e de fomentação da instabilidade social. Para garantir que esses objetivos sejam cumpridos, o Ocidente está mandando tropas junto com dinheiro. Uns 19.000 soldados estadunidense estão estacionados no Afeganistão e espera-se que a presença da OTAN aumente para 15.000 soldados neste ano, incluindo mais de 3.000 soldados ingleses programados para irem à província sulista de Helmand, tanto uma província fundamental de produção de ópio quanto um germinal da insurgência do Taliban e da Al Qaeda.
“O Afeganistão tem sido uma história de sucesso”, asseverou bravamente o Ministro das Relações Exteriores, Abdullah Abdullah, em Londres nesta semana. “Tem sido uma história de sucesso segundo todos. Hoje temos uma constituição. Hoje temos um presidente eleito. Hoje temos um parlamento eleito”. Mas, reconheceu Abdullah, a presença de insurgentes e traficantes fortemente armados significa que o governo precisava de tropas estrangeiros para apoiá-lo. “A presença de forças internacionais no Afeganistão, claro que ela é necessária, não só pela estabilidade geral do país, mas também porque estão nos ajudando a treinar o nosso próprio exército nacional, a nossa própria força policial nacional e as outras instituições de segurança”.
De fato. A situação da segurança no Afeganistão está se deteriorando. O Presidente Karzai continua sendo na verdade “o Prefeito de Cabul” com o controle do governo central limitado no interior e o Taliban e a Al Qaeda estão de volto para se vingar. Mais de 1.600 pessoas foram mortas em combate no ano passado, incluindo 99 soldados estadunidenses – o dobro do número de mortos em cada um dos três anos precedentes – e os atentados a bomba, que já foram uma raridade um dia, viraram lugar-comum. A Embaixada dos EUA avisa constantemente aos empregados e visitantes que evitem restaurantes, hotéis e outros lugares populares entre os estrangeiros e proibiu que o pessoal da embaixada viaje pela Rota de Jalalabad, uma das principais estradas fora da cidade.
Nesta semana, o Presidente Karzai advertiu o Ocidente que podem ser necessários 15 anos para suprimir o ópio em seu país e que provavelmente isso envolveria o combate aos insurgentes e traficantes. “Pode significar lutar contra o terrorismo, como a coalizão já está fazendo”, disse ele ao programa 4’s Today da Rádio BBC. O cultivo de papoulas está fomentando a insurgência, disse ele. “Os terroristas e o dinheiro das drogas passam de mão em mão. Este dinheiro gerado pelas papoulas sustenta o terrorismo. Agora, eles estão intimidando os agricultores, forçando-os a cultivar papoulas”, disse ele. “Temos um combate difícil em nossas mãos, mas temos que superá-lo”.
Karzai pode ter um combate ainda mais difícil em suas mãos para refrear os membros de seu próprio governo, um grande número dos quais possui relações com o tráfico de ópio. De acordo com alguns observadores, até 60% daqueles eleitos ao parlamento no outono passado possuem relações com os chefes de guerra e o tráfico de drogas, como o chefe de guerra anteriormente hospedado em Jalalabad, Hazrat Ali. Também se acredita que alguns governadores e outros funcionários estejam relacionados com o tráfico.
Agir contra o ópio não só ameaça levar os agricultores às mãos dos rebeldes e semear o dissenso dentro do governo, também ameaça o motor econômico principal do país e os ganha-pães de milhões de cidadãos afegãos. A Grã-Bretanha, os EUA e o governo afegão estão lutando agora para chegarem a uma estratégia comum de combate à droga.
“Não tenho certeza de que haja uma única estratégia unificada”, disse Vanda Felbab-Brown, pesquisadora na Faculdade Kennedy de Governo da Universidade de Harvard que observa os assuntos afegãos. “As autoridades políticas e militares dos Estados Unidos não queriam lidar com os problemas antinarcóticos a princípio porque eles estavam preocupados com o risco para os militares. Eles também estavam preocupados com contrariar a população e certos chefes de guerra importantes que estivessem implicados no tráfico de drogas como Hazrat Ali”, disse ela.
“A Grã-Bretanha deveria desempenhar o papel principal e tentou a erradicação compensada, mas isso não funcionou”, disse Felbab-Brown. “Então, eles adotaram o desenvolvimento alternativo em combinação com a interdição e a erradicação limitada. Mas enquanto isso nos EUA, os Democratas, por motivos políticos domésticos, estavam atacando o governo Bush porque o Afeganistão virou um narco-estado fracassado e houve denúncias similares do Banco Mundial e do UNODC. Como resultado disso, a Embaixada dos EUA em Cabul começou a estabelecer meios alternativos de exercer os esforços antinarcóticos, eles criaram uma força-tarefa de erradicação, daí expandiram a missão militar estadunidense para proteger a força-tarefa. Os EUA querem um esforço muito mais rápido e forte de erradicação”, disse ela.
E estão dispostos a pagar por isso. O governo Bush pediu e conseguiu $780 milhões para operações antinarcóticos no Afeganistão neste ano e espera-se que pressione agressivamente a erradicação. Os EUA têm fortes interesses no Afeganistão. Prometeu $1.2 bilhão em auxílio ao desenvolvimento em Londres nesta semana e na Quinta-feira o governo anunciou que estava buscando outros $70 bilhões em fundos de guerra para o Iraque e o Afeganistão. Embora a maior parte disso esteja destinada ao Iraque, ainda significa bilhões mais em gasto militar no Afeganistão.
O governo afegão está preso no meio, disse Felbab-Brown. “Os ingleses têm o papel principal, mas os estadunidenses estão ficando muito ativos. O governo Karzai anunciou a sua própria estratégia em 2004, uma que adota a erradicação, o desenvolvimento alternativo, a construção da capacidade do aparato judiciário-legal e do império da lei e não acho que a conferência de Londres mude isso. Nenhum destes três atores capturou com sucesso o controle da polícia antinarcóticos. Karzai gostaria de estar a cargo disso, mas muitos bens importantes dependem dos EUA. A política resultante é uma mistura de todas as estratégias clássicas dos países de origem”.
“Parece que os EUA acabaram com a erradicação aérea, mas mesmo a erradicação muito rápida que desejam iria, se levada a cabo, gerar uma instabilidade muito grande no Afeganistão”, disse Felbab-Brown. “O povo seria privado de suas fontes de renda e forçado a endividar-se. Eles podem ir ao Paquistão e serão suscetíveis à manipulação do Taliban e dos chefes de guerra locais, mesmo se esses chefes de guerra forem governadores agora. Eles podem dizer aos agricultores que ‘Karzai é um pateta estadunidense que impõe a vontade dos infiéis’. A erradicação em grande escala criará a instabilidade em vista de uma insurgência crescente”.
Isso é o que está acontecendo na província de Nangahar, o cenário de um esforço efetivo de erradicação no ano passado. Os anciãos da aldeia ao norte de Jalalabad que conversaram com a DRCNet em Outubro reclamaram amargamente que o governo destruíra seus cultivos, prometera a compensação e não a cumprira.
“Quando cultivávamos papoulas, os agricultores eram fortes”, disse o ancião Amasha Kaul entre chá e biscoitos. “Agora temos pouco dinheiro. Quando o governo destruiu o nosso cultivo, eles disseram que nos compensariam, mas nunca fizeram isso. O governo é um grande mentiroso”.
Com os esforços de erradicação deixando um legado de amargura e desespero, o Conselho Senlis acha que tem uma idéia melhor. O instituto europeu de consultoria em políticas de drogas que propôs no outono passado autorizar parte do cultivo de papoulas e desviá-lo para o mercado medicinal legítimo, usou a ocasião da conferência em Londres para realizar a sua própria entrevista coletiva para denunciar a erradicação e lançar um relatório que apóia a sua posição. “A erradicação é uma política perigosa e ineficaz e ela ataca aqueles que estão lucrando menos no tráfico de ópio – os agricultores”, disse o diretor executivo do Conselho Senlis, Emmanuel Reinert. “Os agricultores são a parte mais vulnerável da corrente da produção do ópio; eles são as primeiras baixas desta ferramenta ineficiente usada para tentar diminuir a produção de papoulas para fazer a heroína”.
“Se implementada, a erradicação planejada seria um jogo perigoso que colocaria em risco as realizações conseguidas até agora”, disse Jorrit Kamminga, analista de políticas do Conselho Senlis que trabalhou no Relatório de Avaliação da Erradicação do conselho. “A erradicação é uma ferramenta que deveria ser usada somente como último recurso nos países em que o império da lei está firmemente estabelecido. A erradicação, embora anunciada como parte crucial do trabalho de reconstrução da comunidade internacional no Afeganistão, é na verdade um impedimento à reconstrução no país”.
“Estas famílias deslocadas ou têm que encontrar trabalho ambulante dentro do Afeganistão ou cruzar a fronteira às escondidas rumo ao Paquistão em busca de um meio de sustentar as suas famílias”, disse Gulalai Momand, Subgerente Nacional do Conselho Senlis no Afeganistão.
O Conselho Senlis também revelou uma proposta de uma nova lei antierradicação que puniria severamente qualquer um que participasse de atividades involuntárias de erradicação. “Os indivíduos – incluindo os servidores públicos de qualquer nacionalidade e incluindo os afegãos e trabalhadores privados – poderão receber duras penas de até 200 bilhões de afegãos ($200 milhões) e até 25 anos de prisão por quaisquer atividades de erradicação forçada”, disse Reinert. A lei será apresentada ao parlamento afegão para que seja considerada, disse o Conselho Senlis.
O Conselho também lança o fundo de defesa do agricultor para ajudar as vítimas da erradicação e propôs que seja realizado um jirga, ou conselho, nacional de agricultores em Cabul no mês de Abril. “O Jirga proporcionará aos agricultores – os verdadeiros interessados na crise do ópio do Afeganistão – a oportunidade de virar parte do debate e a discussão a respeito das políticas de drogas no Afeganistão”, disse Gulalai Momand. “Eles poderão compartilhar seus pontos de vista sobre a autorização e a erradicação da papoula e os programas alternativos de renda”.
A interdição – a detenção dos traficantes, a apreensão em laboratórios – é outra alternativa, mas tem tido resultados paradoxais, disse Felbab-Brown. “Tanto em Nangahar quanto em Helmand, a interdição tem levado à integração vertical do comércio. Costumavam ser muitos pequenos comerciantes, mas agora são os grandes comerciantes que possuem boas relações com as autoridades locais. A polícia prenderá seletivamente os traficantes de diferentes grupos étnicos ou os taxará, e quando prenderem os traficantes, eles freqüentemente confiscam a provisão e a vendem a outros traficantes com melhores relações. Isto é progresso?” perguntou ela.
Não são somente, nem principalmente, os agricultores que estão lucrando com o tráfico de ópio. Embora o valor do ópio afegão no ano passado tenha sido estimado em $2.7 bilhões, apenas cerca de $550 milhões foram pagos aos agricultores, com o restante indo aos contrabandistas e traficantes. Embora grande parte desse dinheiro vá às pessoas no governo afegão sem dúvida nenhuma, entre aqueles que se beneficiam com o tráfico está o Taliban, e possivelmente, apesar de não conclusivamente, a Al Qaeda.
“O Taliban perdeu o controle sobre a produção quando foi derrocado do poder no fim de 2001”, disse Felbab-Brown. “Durante vários anos, ela foi cortada em tanto que os chefes de guerra, que podiam proteger os campos e controlar a repressão, tinham a vantagem. Provavelmente tinha laços com alguns traficantes pashtun, mas não podia protegê-los dentro do país. Mas agora, com os esforços de interdição em movimento, algumas das organizações criminosas locais estão buscando novos protetores. Temos visto algumas lutas conjuntas com o Taliban e os traficantes locais e os traficantes realizando ataques para o Taliban. A verdadeira pergunta é até que ponto eles estão relacionados com o tráfico no Paquistão”, disse ela.
Quanto à Al Qaeda, que continua ativa na fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão, Felbab-Brown disse que não havia “prova persuasiva e conclusiva” de que estivesse envolvida no tráfico. Sem uma base territorial no Afeganistão, seria impossível que a Al Qaeda protegesse os cultivos e isso dificultaria a tentativa de taxação do cultivo de parte do grupo. “É mais provável que eles tentem penetrar as rotas de contrabando e as taxem e é plausível que eles possam ter os meios para fazer isso no Paquistão”.
Embora o Taliban e a Al Qaeda sejam entidades diferentes com objetivos separados, esses objetivos são complementares, e em alguns pontos as diferenças podem estar se apagando, disse Felbab-Brown. “Há conexões pessoais entre a liderança do Taliban e da Al Qaeda e ser empurrado para o Paquistão lhes dá mais chance de agirem. A insurgência atual que chama a si mesma de Taliban tem muito mais jihadis internacionais do Golfo, mesmo no Iraque, e eles estão lutando como Taliban”, disse ela. “Mas embora haja um montão de relações, os dois são entidades diferentes”, concluiu ela.
A única solução de longo prazo, disse Felbab-Brown, é um desenvolvimento rural compreensivo, mas isso leva tempo. “O desenvolvimento alternativo terá que ser parte de qualquer solução duradoura para libertar o Afeganistão da produção de ópio, mas se se examinar os registros históricos, isso tem isso extremamente difícil de conseguir no nível do país inteiro. O único lugar de que posso me lembrar onde isso funcionou é a Tailândia, e aí foram necessários 30 anos e muito dinheiro e um esforço sistemático. O que estamos dizendo aqui é o desenvolvimento rural compreensivo e nós não podemos pressupor que isso pegue rapidamente. Há um perigo real de que o Ocidente fique impaciente e exija diminuições consideráveis na produção de papoulas em um ano ou dois, daí se mexa mais agressivamente rumo à erradicação. Isso é algo que vai levar 10 anos ou mais e não estou certa que a comunidade internacional tenha paciência para isso”.
2. Matéria: SSDP Processa Departamento de Educação em Disputa pelo Ato de Liberdade de Informação
http://portugues.stopthedrugwar.org/cronica/421/acaohea.shtml A organização não-governamental Students for Sensible Drug Policy anunciou no fim da semana passada que entrou com uma ação judicial contra o Departamento de Educação alegando que o departamento está se recusando a lançar os dados estado-por-estado sobre o número de estudantes afetados por uma lei que os impede de receber auxílio financeiro porque têm uma condenação por delito de drogas a menos que o SSDP pague uma taxa considerável pelo serviço. O grupo estudantil quer a informação sobre o impacto do dispositivo antidrogas do Ato de Ensino Superior [Higher Education Act (HEA)], de autoria do arquiguerreiro antidrogas, o Dep. Mark Souder (R-IN), que está em vigor desde o ano 2000. O SSDP é parte de uma grande coalizão de organizações estudantis, acadêmicas, profissionais e dos direitos civis que busca revogar a disposição. (A coalizão conseguiu uma vitória parcial em sua campanha de revogação do dispositivo na Quarta quando o Congresso votou a favor da restrição da negação de auxílio aos estudantes cujas infrações ocorreram enquanto estavam matriculados na faculdade e recebendo a bolsa. Veja o artigo relacionado nesta edição.)
Segundo o Ato de Liberdade de Informação [Freedom of Information Act (FOIA)] federal, requer-se que as entidades governamentais forneçam informação ao público a menos que haja uma exceção com base na segurança nacional ou outros fundamentos limitados. Também requer-se que proporcionem esta informação sem custo nenhum se lançar a informação servir ao interesse público e não for um esforço do solicitante de conseguir algum tipo de vantagem comercial.
Usando o FOIA, o SSDP solicitou um detalhamento estado-por-estado do número de estudantes afetados pelo dispositivo antidrogas, mas o Departamento de Educação se recusou a suspender a taxa para a busca da informação. Ao recusar a solicitação de suspensão da taxa, o departamento fez algumas afirmações extraordinárias e é o raciocínio estranho do departamento que resultou na ação judicial.
Ao negar o recurso do SSDP de sua decisão de não suspender as taxas – mais de $4.200 – o Departamento de Educação debateu que o SSDP não “asseverara a intenção, muito menos demonstrara a capacidade, de difundir tal informação de forma que contribua significativamente ou consideravelmente para o entendimento do público em geral” do problema das políticas. De acordo com a funcionária departamental do FOIA, Michell Clark, que foi autora da negação, a informação estado-por-estado sobre quantas pessoas tiveram o auxílio negado não contribuiria para o entendimento público do assunto porque não incluiria o número de pessoas que nem respondera o questionário de auxílio financeiro estudantil – um número impossível de conhecer.
Mas Clark não parou aí. Em vez disso, ela asseverou que o SSDP deveria ter negada a suspensão da taxa porque lucrava com a legalização das drogas. Vale a pena citar o seu raciocínio: “Uma revisão dos conteúdos da página do SSDP, e o material que vocês enviaram junto com seu pedido de suspensão da taxa, revelam que a meta principal de sua organização é ‘acabar com a guerra contra as drogas’”, escreveu Clarke. “Como a campanha do SSDP pode beneficiar diretamente aqueles que lucrariam com a desregulamentação ou legalização das drogas, não posso concluir, com base na informação perante mim, que o SSDP não tem nenhum interesse comercial na revelação procurada”.
“Não é uma grande surpresa que o governo tenha medo de revelar o verdadeiro impacto de suas políticas punitivas da guerra às drogas”, disse a demissionária diretora executiva do SSDP, Scarlett Swerdlow. “Se os cidadãos e os legisladores soubessem como esta política equívoca e ineficaz impacta as suas comunidades, estaríamos muito próximos de apagá-la dos livros de direito. Impedir o ingresso à faculdade de milhares de estudantes em potencial só pior os problemas de drogas do nosso país”.
“Só estamos tentando conseguir um detalhamento estado-por-estado de quem foi afetado pelo dispositivo antidrogas”, disse o diretor de campanha do SSDP, Tom Angell. “Quando vamos ao Capitólio e conversamos com os legisladores sobre este assunto, eles naturalmente querem saber como isso afeta seus estados e nós não temos essa informação. O Departamento de Educação está tentando nos asfixiar com todas as suas forças”, disse ele à DRCNet.
A conduta do departamento indica a posição geral do governo Bush em suas políticas de drogas, disse Angell. “Isto é parte de um esforço maior de parte da administração e do governo federal de esconder os efeitos da guerra às drogas, de descer as cortinas para esconder o que eles estão fazendo. Como estudantes, estamos tentando descobrir como estas políticas nos afetam e o governo federal nem quer que nós consigamos essa informação”.
Em um impasse com o Departamento de Educação, o SSDP se voltou para o único caminho restante: a ação legal. O grupo fez contato com o grupo nacional de defesa do consumidor, Public Citizen, que freqüentemente tem desafiado o governo em problemas de prestação de contas. A advogado do Public Citizen, Adina Rosenbaum, uma especialista em FOIA, assumiu o caso.
“Nós realizamos muito trabalho no governo aberto e na transparência do governo e achamos que este é um caso importante sobre o poder dos grupos de interesse público de conseguirem as suspensões das taxas”, disse Rosenbaum. “Segundo o FOIA, os solicitantes devem conseguir as suspensões de taxas se o pedido contribuir consideravelmente para o entendimento das operações do governo e não está sendo feito para avançar interesses comerciais. Assumimos este caso porque nós achamos que o SSDP cumpriu esse padrão”, disse ela à DRCNet. “Isso é importante não só para o SSP, mas para outros grupos de interesse público que fazem solicitações de prestação de contas”, disse ela.
“O Departamento de Educação debateu primeiro que revelar a informação não ajudaria o entendimento público do assunto, mas acho que isto é claramente uma informação que ajudaria as pessoas a compreenderem o impacto deste programa governamental”, prosseguiu Rosenbaum. “E o fato de que o departamento não pôde achar que isto não estava predominantemente no interesse comercial do SSDP é muito preocupante porque, como organização sem fins lucrativos, o SSDP não tem interesse comercial. O interesse comercial que eles citaram era algo muito atenuado, alguma pessoa sem nome que pode ou não se beneficiar se as drogas fossem reguladas. Esse não é um bom motivo para negar a suspensão da taxa”, disse ela. “Por esta lógica, é difícil imaginar quem não teria interesse comercial em qualquer solicitação”.
O SSDP e o Public Citizen não eram os únicos que estavam tendo problemas com o raciocínio do departamento. “Esta decisão do Departamento de Educação me parece muito imaginativa. Acho que é a forma educada de dizer isso”, disse Steven Aftergood do Projeto Sobre o Segredo de Governo da Federação de Cientistas Estadunidenses, que tem uma longa experiência no trato das solicitações do FOIA. “Outra forma de dizer isto é que parece completamente ilegítimo. O SSDP não é uma entidade pronta para entrar no negócio do tráfico de drogas, portanto, não haverá provas para apoiar essa afirmação”, disse ele à DRCNet.
“A decisão de negar a suspensão deveria ser firmemente apelada”, disse Aftergood. “Parece um abuso dos dispositivos de suspensão de taxas para evitar responder o pedido e a taxa que o Departamento de Educação está exigindo é proibitivamente alta para uma organização sem fins lucrativos”.
Nesta semana, o Departamento de Educação ficou de boca fechada, mas segurando suas armas. “Não fomos servidos e não podemos comentar a ação”, disse a porta-voz do departamento, Stephanie Babyak. “O departamento se recusou a conceder a suspensão da taxa porque esta organização não conseguiu demonstrar que o seu pedido era de interesse público (nisso isso provavelmente contribuiria consideravelmente para o entendimento público das operações e atividades do governo) e que não era principalmente de interesse comercial do SSDP”, disse ela à DRCNet via e-mail.
“Além disso, e você provavelmente sabe disto, em 1998 o Congresso decidiu que eles não queriam que o auxílio estudantil federal financiado pelo contribuinte fosse aos estudantes condenados por delitos de drogas”, aventou Babyak gratuitamente.
Meramente porque o Departamento de Educação pode não concordar com as metas das políticas do SSSP não é motivo para negar a suspensão da taxa, disse Aftergood. “A orientação política do solicitante do FOIA deveria desempenhar precisamente um papel nulo”, disse ele. “O texto da lei diz que qualquer pessoa pode solicitar os registros e não está limitado a qualquer pessoa que tenha certa posição nas políticas. Embora o departamento possa estar sugerindo que o SSDP é uma parte interessada porque quer vender drogas legalizadas, como organização sem fins lucrativos, o grupo é legalmente incapaz de fazer isso”.
Agora, o governo tem 30 dias para responder a entrada inicial do SSDP. Angell do SSDP tinha alguma esperança de que o problema possa ser resolvido favoravelmente sem ter que ir ao tribunal. “Acho que temos um caso muito forte. É o trabalho do administrador do FOIA tentar sufocar organizações como a nossa e fazer com que desistamos de nossa busca pela informação pública. Custa ao departamento tempo e dinheiro para compilar estes dados sim, mas também nos custa defender um caso como este”, disse ele. “Não ficaria surpreso se eles acabassem cedendo e nos dessem a informação agora”.
O tempo dirá. Embora muitas solicitações do FOIA – agora, o número excede a casa dos três milhões por ano – sejam processadas sem problemas, os solicitantes podem enfrentar tanto indivíduos teimosos quanto um governo federal hiperconcentrado no segredo, disse Aftergood. “Muitas solicitações do FOIA são processadas de boa fé, mas em alguns casos depara-se com uma agência ou um servidor que se comporta mal”, disse ele. “Também tem havido um endurecimento diferente em muitas áreas da informação do governo. Há muitas categorias de documentos que já não são lançados ao público e documentos que já estiveram disponíveis nas páginas do governo foram retirados. Quando se trata da política de informação do governo federal, estamos vivendo em um clima de segredo oficial crescente”.
3. Matéria: Drug Policy Alliance Emite Primeiro Guia Congressional do Eleitor nas Políticas de Drogas
http://portugues.stopthedrugwar.org/cronica/421/guiaeleitor.shtml Os grupos de interesse político emitem guias do eleitor, tanto para conscientizarem os eleitores quanto para ressaltarem seus assuntos. A ACLU faz isso. A AFL-CIO faz isso. A NRA faz isso. A Igreja Católica faz isso. Mas até agora, nenhuma organização que trabalhasse pela reforma das políticas de drogas o fez em nível federal. Isso mudou nesta semana, com o lançamento do “Guia Congressional do Eleitor de Reforma das Políticas de Drogas 2006” ["The 2006 Drug Policy Reform Congressional Voter Guide”], da Drug Policy Alliance e seu grupo de pressão, a Drug Policy Alliance Network (DPAN).
Além de registrar como os parlamentares votaram em medidas fundamentais de reforma das políticas de drogas na Câmara dos Deputados dos EUA – o Senado não está incluído – o guia dos eleitores também identificou “campeões”, “heróis” e “vilões” da reforma das políticas de drogas. A Dep. Democrata do Texas, Sheila Jackson Lee, ganhou a designação de campeã da DPAN, votando corretamente em todas as medidas e defendendo quatro delas. Em uma competição apertada lá atrás, o Dep. Republicano do Wisconsin, James Sensenbrenner, presidente do Comitê Judiciário da Câmara ganhou do arquiguerreiro antidrogas, o Dep. do Indiana, Mark Souder, por pior vilão.
“A Dep. Lee tem um verdadeiro compromisso para fazer algo nesta área”, disse o porta-voz de Lee, Stony Cook. “Ela viu Houston e o país e o número de afro-americanos homens que têm tido problemas com as drogas e estão na prisão, e ela virou uma defensora da reforma neste corpo”, disse ele à DRCNet. “Não é nenhum acidente que ela tenha um registro perfeito junto à Drug Policy Alliance porque este é um assunto muito importante para ela”.
El gabinete do Dep. Sensenbrenner não respondeu o pedido de comentários da DRCNet.
“Estamos tentando responsabilizar os parlamentares pelos votos e também estamos tentando conscientizar os nossos defensores sobre quais são as posições dos parlamentares nos assuntos da reforma das políticas de drogas”, disse Bill Piper, diretor de assuntos nacionais da DPA e o homem por trás do guia. “Estivemos recebendo muitos e-mails dos defensores nos agradecendo por fazermos isto”.
O guia do eleitor dá pontos a cada congressista pelo que identificou como seis votações fundamentais da reforma das políticas de drogas no ano passado. “Nós escolhemos seis emendas porque elas realmente foram as únicas a serem votadas na Câmara”, disse Piper. “Uma é sobre direitos dos estados, outra é sobre a desregulamentação do tratamento químico, três são sobre o aumento no financiamento dos programas federais e outra é sobre a discriminação racial. Cinco destes seis assuntos podem ser vistos como elevando as metas conservadoras, mas os Democratas tinham esmagadoramente mais chances de votarem direito do que os Republicanos”.
As votações foram:
• Votação da Câmara 245: Emenda ao H.R. 2862 sobre as Subvenções de Assistência à Justiça, aumento no financiamento do programa de Subvenções Byrne de Assistência à Justiça (a DPAN se opôs);
• Votação da Câmara 255: Emenda ao H.R. 2862 sobre a Maconha Medicinal, proibindo a DEA de solapar as leis estatais de maconha medicinal (a DPAN a apoiou);
• Votação da Câmara 264: Emenda ao H.R. 2862 sobre a Distribuição Racial de Condenações, exigindo que as forças-tarefa antinarcóticos locais que recebem dinheiro federal proibissem a discriminação racial e informassem as suas condenações por raça (a DPAN a apoiou);
• Votação da Câmara 329: Emenda ao H.R. 3057 sobre a Iniciativa Antidrogas Andina, cortando o financiamento para a Iniciativa Antidrogas Andina (a DPAN a apoiou);
• Votação da Câmara 344: Emenda ao H.R. 3058 sobre a Campanha Nacional Antidrogas para a Juventude, aumento no financiamento da campanha midiática antimaconha (a DPAN se opôs); e
• Votação da Câmara 435: S. 45, Tratamento da Dependência Química, aumentando o limite de 30 pacientes nos trabalhos em grupo para tratar as pessoas que lutam com a dependência da heroína e de outros opiáceos através de abordagens assistidas pela buprenorfina (a DPAN a apoiou).
Quando os resultados forem contados, um considerável bloco amigo da reforma das políticas de drogas, principalmente Democrata, é detectável. Uns 33 deputados conseguiram pontuações perfeitas, votando direito em todas as seis emendas, enquanto mais 70 votaram certo em cinco das seis. Embora 69 deputados tenham votado errado em cinco das seis, nenhum conseguiu tirar zero votando errado todas as vezes.
“Se se der uma olhada nos 33 deputados que tiveram pontuações perfeitas, todos menos Ron Paul eram Democratas”, disse Piper da DPA. “Se se examinar os 70 deputados que votaram direito em cinco das seis, todos eram Democratas exceto o Republicano do Arizona, Jeff Flake, e o Independente de Vermont, Bernie Sanders”, disse ele. “Por outro lado, embora ninguém tenha votado errado em todas as seis votações, dos 69 que votaram errado em cinco, todos eram Republicanos, exceto Scott Matheson do Utah”, disse ele à DRCnet. “O contraste é alarmante. Está claro que os Democratas têm um registro melhor nas votações como um todo que os Republicanos”, declarou Piper. “Mas, três Republicanos receberam nosso prêmio de herói”.
Embora a classificação dos deputados individuais tenha sido feita estritamente pela porcentagem de votos “corretos”, quando se tratou de conceder honras, a DPAN teve que recorrer a critérios mais subjetivos também. “Nós examinamos seus votos nas emendas, claro, mas também buscamos saber se eles eram defensores ou co-defensores de bons projetos, como tinham se saído nos comitês e quão pronunciados haviam sido na crítica da guerra contra as drogas”, explicou Piper. “Pegue John Conyers. Ele só votou direito em quatro de seis – ele perdeu uma votação e estava errado em outra – mas isso teve menos peso pelo seu forte apoio a quatro dos projetos, todo o trabalho que ele tem feito no Comitê Judiciário e seu registro de oratório sobre as políticas de drogas”.
O guia do eleitor é só o começo do esforço de pressão da DPA, que será levado a cabo pela ala de pressão do grupo, a DPAN e a D-PAC, a Drug Policy Alliance PAC. “Esta é a fase um de um plano de duas fases”, disse Piper. “A segunda fase envolve dar contribuições de campanha aos membros que tiverem bons registros nas votações. Provavelmente realizaremos eventos de captação de recursos em Washington e uma ou duas outras cidades neste ano. Entre o guia do eleitor e as contribuições de campanha, estamos tentando levar as políticas de drogas ao próximo nível”, disse ele.
Seria a primeira vez para o movimento nacional de reforma das políticas de drogas. Embora o Marijuana Policy Project tenha entregue contribuições de campanha com base na política de maconha dos recebedores, nenhum outro grupo criou uma PAC federal para a reforma das políticas de drogas em geral. “Pelo que eu saiba, somos a única PAC federal dedicada a apoiar os candidatos críticos da guerra às drogas como um todo”, disse Piper. “Estamos tentando tornar a reforma das políticas de drogas uma força política no Capitólio”.
4. Imposição da Lei: As Estórias de Policiais Corruptos Desta Semana
http://portugues.stopthedrugwar.org/cronica/421/estasemana1.shtml Nesta semana, a corrupção sistêmica no esquadrão antidrogas de Topeka continua perturbando o aparato judiciário-legal e uma empregada civil do gabinete do xerife em Oakland tem mais idéias em sua cabeça do que preencher relatórios. Vamos ao que interessa:
Em Topeka, a desavença pela corrupção na unidade “problemática” de narcóticos do departamento de polícia continuou nesta semana. Em Setembro, o ex-agente de Topeka, Thomas Pfortmiller, foi condenado a 16 meses de prisão por roubar milhares de dólares em dinheiro de compra de drogas em um caso que revelou a corrupção supurante no esquadrão antidrogas. Um mês depois, o Promotor de Shawnee County, Robert Hecht, informou que os oficiais do esquadrão antidrogas modificavam as provas e falsificavam registros rotineiramente e exigiu que os agentes fossem rotados regularmente da unidade em um esforço para reduzir a corrupção. A polícia e seu sindicato não concordaram. Nesta semana, Hecht anunciou que não usará mais os relatórios de três dos oito oficiais na unidade, todos os quais haviam estado mais de cinco anos no esquadrão antidrogas. Isso significa que os casos que eles desenvolveram não serão processados.
Em Oakland, uma antiga empregada civil do Gabinete do Xerife de Alameda County e seu marido, um traficante de drogas condenado, foram presos na Sexta passada como grandes traficantes de drogas após entregarem seis libras ou 2,72kg de cocaína e seis onças ou aprox. 180g de heroína a um agente disfarçado. Edie Nash-Hargrove, 38, e seu marido, Darrell, foram pegos com mais de $1.1 milhão de dólares em heroína e cocaína, de acordo com a Força-Tarefa Antidrogas de Alameda County. Nash-Hargrove é uma veterana de 17 anos do gabinete do xerife, onde ela tem tido cargos clericais. Ela foi posta em licença administrativa pelo Xerife Charles Plummer.
5. Maconha Medicinal: Steve Kubby Preso e Sofrendo na Califórnia
http://portugues.stopthedrugwar.org/cronica/421/stevekubby.shtml Com a sua odisséia de quatro anos como refugiado pela maconha medicinal terminada por um mandado de deportação do governo canadense na semana passada, Steve Kubby voltou ao seu estado natal da Califórnia para começar a cumprir uma sentença de 120 dias de cadeia que ele disse que temia ser de morte para ele. Kubby sofre de uma forma rara de câncer adrenal que faz com que a produção de adrenalina suba, ameaçando-o de ataques ou outras conseqüências médicas que acarretam risco de vida. Ele foi ao Canadá em 2001 após ser sitiado pela sua horta de maconha medicinal e, finalmente, por ser condenado por porte de um broto de mescal e caules secos de cogumelos psicodélicos.
Ele foi detido na Quinta passada à noite quando pegou um vôo para São Francisco e agora está abrigado na Cadeia de Placer County em Auburn, ao leste de Sacramento. Ele está recebendo prescrições de Marinol, a medicação cannabinóide sintética, mas diz que não tem o mesmo efeito de alívio que a maconha. O Marinol contém só uma das centenas de cannabinóides encontradas na maconha crua.
“O Marinol não proporciona o nível de proteção que eu recebo da cannabis”, disse Kubby na Quarta, “mas me dá proteção suficiente para que não tenha tido mais nenhum paroxismo total e hipertenso”.
Em conversações telefônicas da Cadeia de Placer County disponíveis na rede, Kubby descreveu os problemas de saúde, mas ele disse que respeitava o pessoal médico e sentia que estava “em boas mãos”. Ele reclamou do sangue no teste de urina na Sexta: “Eles me examinaram na Sexta e justo eu tivera um dos piores aumentos na pressão sanguínea da minha vida, que é o que provavelmente começou a hemorragia dos rins na minha urina. Eu entro. Tenho 170 por 120, sinto dores no peito pela primeira vez na minha vida, assustado como um tolo para ser sincero e estou mijando sangue. E não tenho cuidado médico até Segunda. Não vejo ninguém até Segunda. Bom, isso foi ruim. Mas assim que descobriram o que estava acontecendo, foram muito atenciosos comigo, fazendo tudo o que podiam para me ajudar. Estas são pessoas realmente muito dedicadas e muito qualificadas. O pessoal da cadeia está me tratando bem”. Ontem, Kubby informou um melhoramento. “O inchaço e a dor agonizante dos meus rins estão finalmente, finalmente passando e não estou mijando mais sangue. Então, só isso é suficiente para me fazer sentir muito melhor. É muito desconcertante ver sangue saindo da sua urina. Rosa em poucas ocasiões, vermelho em algumas ocasiões”.
Kubby apareceu no tribunal estatal na Terça para pedir prisão domiciliar ou que lhe seja permitido usar maconha medicinal na cadeia. Apesar da lei da Califórnia reconhecer a maconha medicinal, nenhuma instalação correcional no estado permite que os presos tenham acesso a este medicamento em particular. A audiência também lidou com o problema da possibilidade de Placer County tentar julgar Kubby por infração da liberdade vigiada por fugir do estado. Ele pode pegar até três anos de prisão a mais se julgado e condenado por essa acusação.
“Pode ser que forcemos as cortes sob um mandado de despacho para manter a lei como está escrita, que eu tenho direito à maconha na cadeia”, disse Kubby em uma ligação na Terça. “E se eles quiserem brincar comigo, muito bem. Pelo menos terei a satisfação de saber que centenas de milhares de presos, os quais merecem que seus direitos à maconha medicinal sejam mantidos, serão apoiados assim que estabeleçamos este precedente importante. Então, eles podem ter sucesso em me matar, mas vão ter que lidar com a maconha medicinal em todo o estado em todas as cadeias antes de serem bem-sucedidos”.
Juntando-se a Kubby na corte estavam seu advogado, Bill McPike, e dúzias de defensores e simpatizantes. Os defensores de Kubby declararam em alto e bom som que ele seja tratado apropriadamente enquanto preso e se manifestaram em frente ao palácio de justiça, e também ligaram várias vezes para a cadeia para conseguir garantias de que a saúde dele continua intacta. Esses protestos e as numerosas ligações para a cadeia sobre a saúde dele valeram a pena, disse Kubby, acrescentando que mais ninguém precisa ligar para a cadeia.
“Ele parecia muito mal”, disse McPike aos repórteres e defensores fora do palácio de justiça. Kubby reclamou de perda de peso desde que foi preso, mas estava animado pela demonstração de apoio”, disse McPike.
Entre os defensores de Kubby estava Clark Sullivan da Hemp Evolution, que tem sido fundamental na organização do apoio ao co-autor da lei de maconha medicinal da Califórnia e ex-candidato ao governo sob a sigla do Partido Libertariano. “Sou defensor de muitos usuários de maconha medicinal e nem sempre sei quem eles são”, disse Sullivan. “Estou aqui para apoiar Steve e exigir que as autoridades de Placer County lhe permitam usar cannabis medicinal como o médico dele prescreveu”.
Kubby estará novamente na corte hoje para ver se o juiz decidiu sobre sua solicitação de prisão domiciliar, sua solicitação de permissão para se medicar com maconha enquanto está na cadeia e se ele enfrentará mais acusações. Fique ligado.
6. Reforma do HEA: Congresso Aprova Reforma Parcial da Lei que Nega Auxílio Financeiro a Estudantes com Condenações por Delitos de Drogas
http://portugues.stopthedrugwar.org/cronica/421/mudancahea.shtml Os estudantes universitários presenciaram uma redução de $12,7 bilhões nos gastos em empréstimos estudantis no projeto orçamentário aprovado pela Câmara dos Deputados na Quarta. Mas ao aprovar o projeto, o Congresso também proporcionou um pouco de consolo a alguns deles porque também fez retroceder o denegrido dispositivo antidrogas do Ato de Ensino Superior [Higher Education Act (HEA)]. Essa lei, de autoria do Dep. Mark Souder (R-IN), em 1998, impede que os estudantes com condenações por delitos de drogas – não importa quão sem importância – recebam assistência financeira estudantil durante períodos específicos de tempo (de um ano a tempo indefinido) desde suas datas de condenação. A mudança aprovada pela Câmara emenda o HEA para permitir que alguns estudantes com infrações passadas recebam o auxílio, mas ainda retém a pena para aqueles cujas infrações foram cometidas enquanto estavam matriculados na faculdade, e recebendo a bolsa.
A votação da Quarta foi o procedimento final no Ato de Redução do Déficit de 2005 [Deficit Reduction Act of 2005], que as câmaras aprovaram no fim do ano passado. Agora, isso vai ao Presidente Bush para que seja transformado em lei.
O conserto parcial ocorreu em resposta à pressão gerada por uma ampla coalizão de organizações estudantis, educacionais, profissionais e dos direitos civis na Coalition for Higher Education Act Reform, um agrupamento coordenado pela DRCNet. Em vista dos pedidos de revogação completa da disposição, o Dep. Souder decidiu que pretendera durante todo este tempo que a lei se aplicasse somente aos estudantes atualmente matriculados e ofereceu este “conserto”. Enquanto isso, mais de 180.000 estudantes tiveram seu pedido de auxílio financeiro negado, de acordo com o Departamento de Educação dos EUA.
“Após anos de posturas políticas e de promessas vazias, o Congresso finalmente ajudou alguns estudantes afetados por esta política equívoca”, disse Kris Krane, o diretor executivo recém-nomeado do Students for Sensible Drug Policy. “Mas esta mudança menor é apenas uma trama para varrer os problemas da pena debaixo do tapete. Dezenas de milhares de estudantes ainda serão retirados da faculdade todos os anos porque os políticas não conseguiram ouvir nossas preocupações. A única opção que os estudantes têm é agir no tribunal”.
David Borden da DRCNet, que tem exercido pressão sobre o assunto desde que a disposição antidrogas foi aprovada em 1998, foi mais otimista sobre o prosseguimento da campanha legislativa. “O Comitê de Saúde, Educação, Trabalho e Pensões (HELP) do Senado aprovou mudanças de maior alcance na lei antes que o texto da educação chegasse ao projeto orçamentário. Isto não recebeu sua parte justa de discussão porque não havia comitê de conferência sobre a educação e o comitê de conferência sobre o orçamento existia só no papel. Nós pretendemos exercer pressão sobre o Congresso para que tire a questão sobre drogas do formulário FAFSA (Free Application for Federal Student Aid) – que seu próprio Comitê Acessório do Congresso apontou como recomendação – da próxima vez que eles examinarem o Ato de Ensino Superior, que será provavelmente neste ano”.
O que for que vier a seguir, a coalizão pela revogação pode dar-se os parabéns pelo que conseguiu. Pela primeira vez desde a legislação “válvula de segurança” de reforma da condenação em 1994, um pedaço importante da guerra federal às drogas foi reduzido, mesmo se for somente em parte.
7. Maconha Medicinal: Projeto do Novo México Passa pelo Senado e Segue Para a Câmara Enquanto Tempo Se Esgota
http://portugues.stopthedrugwar.org/cronica/421/projetonm.shtml O projeto de maconha medicinal do Novo México bendito várias vezes pelo Gov. Democrata Bill Richardson foi aprovado pelo senado do estado por uma votação esmagadora de 34-6 na Terça e agora segue para a Câmara, onde os legisladores têm uma semana para agir antes que a sessão curta de 2006 acabe. Se o projeto for aprovado pela Câmara, o Novo México virará o 12º estado a legalizar a maconha medicinal.
Mas pode haver problemas. A Drug Policy Alliance informou na Quinta que os opositores estão se mobilizando. O grupo, que tem sido instrumental em fazer pressão pelo projeto durante todo este tempo, também informou que os opositores o haviam desviado para o hostil Comitê de Agricultura da Câmara e estava pedindo que os defensores inundem os legisladores de ligações telefônicas exigindo que o projeto seja retirado do comitê e levado à plenária.
A aprovação do Senado veio apesar de uma tentativa de intervenção na Sexta passada de parte do Gabinete de Política Nacional de Controle das Drogas, que enviou David Murray, assistente especial do secretário antidrogas John Walters, para depor contra o projeto quando este esteve ante o Comitê Judiciário do Senado. Mas o esforço do secretário antidrogas de pressionar os legisladores do Novo México saiu pela culatra, já que o comitê aprovou o projeto comodamente e os legisladores de ambos os partidos criticaram publicamente os comentários de Murray.
O SB 258, o Ato Lynn Pierson de Uso Compassivo [Lynn Pierson Compassionate Use Act], permitiria que os pacientes com doenças sérias, incluindo a AIDS e o câncer, usassem maconha para aliviar os sintomas ou efeitos colaterais dos tratamentos para essas doenças. Os pacientes com a recomendação de um médico se registrariam no Departamento de Saúde do estado, que também supervisionaria a produção de maconha medicinal seja em uma instalação administrada pelo estado seja uma agência privada que seria contratada pelo estado.
No ano passado, o projeto foi aprovado pelo Senado e os dois comitês da Câmara, mas foi descarrilado por razões não-relacionadas em uma rixa política entre o seu defensor, o Senador Cisco McSorley (D) e um importante legislador da Câmara. Neste ano, isso tem que sair novamente do comitê e conseguir uma votação em plenária – tudo nos próximos sete dias. Os defensores já estão trabalhando nisso. “Tivemos uma ótima reunião na semana passada com o Presidente da Câmara Ben Luján (D)”, disse a diretora do escritório do Novo México da Drug Policy Alliance, Reena Szczepanski, ao Santa Fe New Mexican. Embora Luján não tenha feito promessas, disse ela, “está definitivamente em sua jurisdição agora”.
Luján, de sua parte, se queixou com o New Mexican na Terça que o projeto de maconha medicinal fosse uma prioridade tão alta do Senado. “Eu teria esperado que os primeiros projetos aprovados teriam lidado com problemas que estão mais à frente do que o público em geral realmente quer”, disse ele. Mas, disse Luján, “Não vou descarrilar este projeto nem tentar impedi-lo de ser ouvido”.
8. Maconha: Tentativa de Recriminalizar a Maconha do Governador do Alasca Sai Pela Culatra Enquanto Câmara Rechaça o Projeto Combinado “Metaconha”
http://portugues.stopthedrugwar.org/cronica/421/alasca.shtml O Gov. do Alasca, Frank Murkowski, e seus aliados na assembléia do estado esperavam que atar o seu estimado projeto para recriminalizar o porte de maconha a um popular projeto que lida com as metanfetaminas lhes ajudaria a transformar a legislação em lei, mas isso não funcionou dessa maneira nesta semana. Na Quarta, a Câmara do Alasca recusou o projeto, com diversos legisladores dizendo que seus votos “não” eram um protesto contra o esforço autoritário de Murkowski de misturar e combinar os dois projetos separados sobre as drogas no que eles chamaram de “projeto sobre a metaconha”.
Contudo, isso não significava que o esforço de Murkowski fosse letra morta. Porque a Câmara aprovou uma versão do projeto do Senado no ano passado, o problema será abordado no comitê de conferência no fim desta sessão.
O “projeto sobre a metaconha” foi derrotado na Câmara em uma votação de 23-15, com vários Republicanos rompendo fileiras para votarem contra o governador deles. Ironicamente, o projeto combinado também perdeu o apoio Republicano porque tirou um dispositivo antimetanfetamina que solicitava que as lojas mantivessem diários de bordo para registrar as compras de drogas vendidas sem prescrição que contivessem pseudo-efedrina, um ingrediente fundamental na manufatura caseira de metanfetamina. A versão do projeto do Senado requer agora que as vendas de artigos assim sejam restritas.
Os Democratas citaram uma série de motivos para se opor ao combinado “projeto sobre a metaconha”. “Acho que fizemos um trabalho excelente, trabalho bipartidário, e isso voltou como árvore de Natal”, disse o Dep. Harry Crawford (D-Anchorage) no plenário da Câmara antes de votar contra o projeto revisado. “Eu acho que o tronco da árvore de Natal está podre agora, e não vou aceitar isso”, disse Crawford.
A Dep. Beth Kerttula (D-Juneau) disse que ela estava votando contra o projeto porque a manobra do governador significava que a Câmara teria que votar na recriminalização da maconha sem ter nenhuma audiência sobre o assunto. “Não é porque eu quero ver a maconha ou a metanfetamina sendo usada”, disse Kerttula, acrescentando que ela achava que recriminalizar a maconha não passaria pela inspeção constitucional.
A Suprema Corte do Alasca decidiu em 1975 que os dispositivos de privacidade da constituição do estado protegiam o uso de maconha na privacidade do lar, uma decisão que foi declarada novamente em decisões judiciais em 2004 e 2005. Segundo a lei atual do Alasca, as pessoas podem portar até um quarto de libra [ou pouco mais de 100g] de maconha em seus lares sem nenhuma sanção criminal. O Gov. Murkowski quer aprovar o projeto antimaconha a fim de forçar a Suprema Corte do Alasca a revisar mais uma vez a sua decisão. Murkowski e seus aliados esperam poder persuadir a corte de que a maconha é tão mais perigosa que em 1975 que se reverterá a si mesma.
O comitê de conferência que decidirá o destino do projeto se encontrará no fim deste mês e provavelmente estará composto por dois Republicanos e um Democrata de cada câmara. O Líder da Maioria na Câmara, John Coghill (R-Pólo Norte) disse aos repórteres nesta semana que ele duvidava que o comitê fizesse quaisquer mudanças no “projeto sobre a metaconha”. Alguns Democratas haviam sugerido que o comitê fosse desagregado e que seus integrassem ponderassem separadamente.
9. Europa: Itália Está Pronta Para Dar Passo Gigante Para Trás nas Políticas de Drogas
http://portugues.stopthedrugwar.org/cronica/421/italia.shtml Durante mais de uma década, o porte de quantidades de drogas para uso pessoal tem sido descriminalizado na Itália, mas com uma nova lei severa sobre as drogas que está sendo empurrada pelo parlamento, isso pode estar prestes a mudar. O projeto “tolerância zero” contra as drogas, que definhou durante quase três anos, foi acelerado quando os defensores o ataram a um projeto de emergência que lidavam com as Olimpíadas de Inverno em Turim. Foi aprovado pelo Sendo na semana passada e agendado para votação na Câmara dos Deputados na semana que vem. Dado que o governo do Primeiro Ministro Silvio Berlusconi tem uma forte maioria parlamentar, é quase certo que o projeto passe.
Pressionado pelo vice-chanceler Giancarlo Fini, o líder da Aliança Nacional neofascista, o projeto pede sentenças de prisão de seis a 20 anos para delitos de drogas, incluindo o consumo de drogas, de acordo com uma análise publicada pela página italiana de reforma das políticas de drogas, Fuoriluogo, que inclui textos em inglês. O projeto também retiraria a distinção entre drogas “leves” e “pesadas”, tornando a maconha tão punível quanto a heroína. Segundo o projeto, as pessoas encontradas em porte de quantidades muito pequenas de uma droga ilegal enfrentariam não tempo de cadeia, mas sanções administrativas ou ordens de tratamento, mas os limites para quantidades de uso pessoal ainda não foram estabelecidos.
Os primeiros indícios mostram que o governo tentará deixar os níveis mínimos tão baixos (um quinto de um grama de heroína, meio-grama de cocaína) que muitos consumidores de drogas se encontrarão enfrentando sentenças severas de prisão. Similarmente, os usuários de maconha podem se encontrar rotulados como “viciados em drogas” e forçados a passar por tratamento por pequenas quantidades da erva. O projeto também permitiria que as clínicas privadas de tratamento químico certificassem os usuários como “viciados”, um poder anteriormente limitado ao governo.
O projeto superou a oposição parlamentar no Senado, com a líder Daniele Capezzone, secretária do Partido Radical Italiano avisando na semana passada que isso resultaria em um enorme boom prisional. “Agora com a desgraçada aceleração do governo sobre o tema das drogas é concreto”, disse ela. “Agora há o risco de prisão para centenas e milhares de jovens. Eu estou lançando um apelo aos pais que podem não gostar que seus filhos fumem um baseado, mas é incrível que por algo tão ridículo quanto cinco ou seis baseados se corra o risco de ser procurado, detido, julgado e daí condenado de um a seis anos de prisão. Neste momento eu pergunto se o único grande trabalho do governo será a construção de novas prisões”, disse ela.
Os Radicais não estavam sós na denúncia do projeto e da forma pela qual passou pelo Senado. “Este é francamente um comportamento escandaloso”, disse o secretário do PRC, Fausto Bertinotti, que acrescentou que a lei seria revogada caso o governo Berlusconi fosse derrotado nas eleições de Abril. “O governo está dando sinais para a parte mais reacionária do eleitorado, dizendo-lhe que lhes dá os braços para atirar e reprimir aqueles com comportamento transgressor”. O problema das drogas, prosseguiu Bertinotti, “é um enorme problema social e a linha repressiva não resolverá nada. Um problema como este deve ser discutido no Parlamento com as condições corretas e o tempo necessário, e confrontado com a vasta experiência não-proibicionista que este país tem”.
Embora o projeto antidrogas tenha provocado forte oposição dos usuários de drogas, dos grupos de reforma das políticas de drogas e dos profissionais do tratamento, entre outros, parece impossível de deter. A última chance de bloquear o projeto seria persuadir o Presidente Ciampi a se recusar a assiná-lo. Embora sob o sistema parlamentar a presidência seja principalmente um cargo cerimonial, o presidente tem sim o poder de se recusar a assinar leis que ele achar que possam ser inconstitucionais.
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10. América Latina: A Guerra às Drogas do México Entra em Sangrenta Erupção em Acapulco
http://portugues.stopthedrugwar.org/cronica/421/acapulco.shtml Os mexicanos se acostumaram aos sangrentos ajustes de contas entre as organizações do tráfico de drogas que tentam consolidar o poder depois da última operação do governo mexicano contra o tráfico. Em uma conseqüência involuntária, mas que não é mais surpreendente, da repressão mexicana às drogas, as cidades fronteiriças do norte presenciaram uma violência sem precedentes no ano passado, com mais de 1600 morrendo na batalha dos chamados cartéis e 144 desde que o ano novo começou, de acordo com a Comissão Mexicana de Direitos Humanos.
Mas isso não devia acontecer na ensolarada Acapulco, longe da fronteira no Litoral Pacífico Sul do México. Mas, o destino turístico obscurecido, porém renascente viu-se atormentado pela violência dramática e assassina durante o mês de Janeiro passado. Em um período de uma semana que acabou no dia 27 de Janeiro, pelo menos 11 pessoas foram mortas, 10 feridas e 12 detidas, de acordo com informes da imprensa mexicana compilados pelo Frontier News Service da Universidade Estatal do Novo México. A semana foi marcada por ataques com granadas, batalhas e caçadas urbanas cheias de luzes de horas de duração, e isso foi um alto desafio tanto para o aparato judiciário-legal municipal quanto para o nacional nos meses finais do governo do Presidente Vicente Fox.
A violência está sendo atribuída ao conflito entre o cartel dirigido por Joaquín “El Chapo” Guzmán e uma aliança do cartel Arellano-Félix de Tijuana e o Cartel do Golfo de Tamaulipas. Ambos os lados contam com esquadrões paramilitares fortemente armados de ex-soldados. A violência incluiu um ataque contra os visitantes que saíam da prisão estatal que deixou três mortos, um assassinato em plena rua de outro homem do lado de fora de um karaokê e as matanças de mais três homens nos pontos de venda de drogas ilícitas no varejo conhecidos como “tienditas”. Então, as coisas realmente começaram a ficar fora de controle.
No dia 27 de Janeiro, a polícia de Acapulco tentou deter três veículos em um comboio armado no bairro de La Garita, desencadeando uma luta armada de uma hora que deixou trabalhadores, moradores e transeuntes engatinhando em busca de abrigo. A desordem se espalhou por toda a cidade, enquanto um comboio de 15 veículos da polícia e os soldados gritava pela cidade em busca de um utilitário que fugiu do tiroteio. Quando acabou, quatro narcos estavam mortos na rua, quatro policiais ficaram feridos e também dois civis. Os quatro homens armados estavam usando coletes da Agência Federal de Investigações (AFI) e levavam identificações da AFI. Embora as autoridades federais tenham dito que as identificações eram falsas, o aroma familiar de corrupção está no ar.
Pelo menos o novo Prefeito Félix Salgado Macedônio do Partido da Revolução Democrática (PRD) de esquerda achava que sim. Ele causou polêmica já desde o início ao afirmar que a polícia estatal e federal permitiu que os atiradores no ataque do dia 20 de Janeiro escapassem depois que a polícia municipal os havia encurralado. A polícia estava envolvida na criminalidade, disse ele. A acusação dele foi reforçada alguns dias depois quando o exército mexicano deteve nove homens em Acapulco, apreendendo armas militares, drogas e dinheiro. Os homens detidos incluíam dois policiais do estado de Guerrero, um policial do estado de Tamaulipas e um policial da Cidade do México.
Tudo isso deixou os policiais e as figuras políticas de Acapulco sobressaltados. Esquadrões armados de policiais e soldados vigiavam os quartos de hospital do pessoal ferido do aparato judiciário-legal, e os prédios municipais e o quartel-general da polícia da cidade foram transformados em praças de guerra. Os soldados do exército mexicano assumiram posições fortificadas ao redor do quartel-general da polícia e o Prefeito Salgado cancelou todas as aparições em público. Enquanto isso, justo ao norte da estrada litorânea perto de Zihuatanejo, dois helicópteros do governo em uma missão de fumigação das drogas foram atingidos por tiros, e justo do outro lado da fronteira estatal em Michoacán, três policiais foram mortos por assassinos desconhecidos.
Tradicionalmente, Acapulco estivera relativamente livre da violência dos cartéis, mas com seu papel como centro de transporte de bens que têm o norte como rumo, o enorme mercado local de drogas no varejo e o centro ideal de lavagem de dinheiro, agora está pagando o pato pela guerra contra as drogas do México.
11. Busca na Rede: Richard Paey no Sixty Minutes, Canadian HIV/AIDS Legal Network
http://portugues.stopthedrugwar.org/cronica/421/buscarede.shtml O prisioneiro da dor Richard Paey no Sixty Minutes
Relatório da Canadian HIV/AIDS Legal Network: “Nada Sobre Nós Sem Nós – Maior Envolvimento Significativo do Pessoal que Usa Drogas Ilegais: Um Imperativo Ético, de Saúde Pública e de Direitos Humanos” – Inglês e Francês.
12. Semanal: Esta Semana na História
http://portugues.stopthedrugwar.org/cronica/421/estasemana2.shtml 03 de Fevereiro de 1987: Carlos Lehder é capturado pela Polícia Nacional Colombiana em um abrigo possuído por Pablo Escobar nas montanhas perto de Medellín. Ele é extraditado para os EUA no dia seguinte. No dia 19 de Maio de 1988, Lehder é condenado por contrabando de drogas e sentenciado a prisão perpétua sem condicional, mais 135 anos.
04 de Fevereiro de 1994: Um relatório não-publicado do Departamento de Justiça dos EUA indica que mais de um terço dos criminosos por drogas nas prisões federais são pequenos infratores não-violentos.
04 de Fevereiro de 2003: Os jurados que haviam condenado Ed Rosenthal realizam uma entrevista coletiva, dizendo que eles foram enganados pela retenção de informação sobre o envolvimento de Rosenthal com a maconha medicinal, que eles não o teriam condenado se eles soubessem e pedem um novo julgamento.
05 de Fevereiro de 1988: Um júri federal em Miami emite um indiciamento contra o General panamenho Manuel Noriega por tráfico de drogas. Noriega permitira que o cartel de Medellín lavasse dinheiro e construísse laboratórios de cocaína no Panamá.
06 de Fevereiro de 2004: O Tribunal de Apelações do Nono Circuito dos EUA recusa a proibição da DEA dos alimentos à base de cânhamo.
07 de Fevereiro de 1968: Em uma ação provavelmente aguilhoada pela retórica de “ordem pública” da campanha de Nixon, o Presidente Lyndon Johnson cria a Agência de Narcóticos e Drogas Perigosas (BNDD) ao combinar a Agência Federal de Narcóticos (FBN) com a Agência de Controle do Abuso de Drogas. Em 1972, a BNDD conta com 1.361 agentes.
07 de Fevereiro de 1985: Enrique Camarena, um agressivo agente da DEA no México que descobriu que os traficantes de drogas estavam ali operando sob a proteção dos oficiais da polícia mexicana, é seqüestrado fora de seu escritório em Guadalajara. O seu corpo é encontrado várias semanas depois levando marcas de tortura brutal.
07 de Fevereiro de 2001: Após um contencioso processo de confirmação, o novo Procurador-Geral John Ashcroft declara, “Eu quero aumentar a guerra contra as drogas. Quero renová-la. Quero atualizá-la, relançá-la, se assim quiserem”. Ele disse isso a pesar do fato de que sob os dois mandatos do Presidente Clinton o número de sentenças de cadeia em todo o país para os infratores de maconha ter sido 800% mais alto do que sob os governos Reagan e Bush juntos.
08 de Fevereiro de 1914: Em um exemplo do papel do preconceito racial na gênese das leis estadunidenses sobre as drogas, The New York Times publica um artigo chamado “Negro Cocaine 'Fiends' New Southern Menace” [“’Demônios’ Negros da Cocaína São Nova Ameaça no Sul”].
09 de Fevereiro de 1909: O Congresso aprova o Ato de Exclusão do Ópio [Opium Exclusion Act].
09 de Fevereiro de 2000: Deborah Lynn Quinn, nascida sem braços nem pernas, é condenado a um ano em uma prisão do Arizona por porte de maconha e infringir a liberdade vigiada em um delito de drogas anterior, a tentativa de venda de 4 gramas de maconha a um informante da polícia por $20. Quinn requer cuidados permanentes para alimentação, banhos e higiene.
13. Oportunidades de Emprego: Drug Policy Alliance, Assistente Legislativo de Período Integral e Gerente de Escritório de Meio-Período
http://portugues.stopthedrugwar.org/cronica/421/empregosdpa.shtml O ASSISTENTE LEGISLATIVO é responsável por rastrear e analisar a legislação federal e as políticas do poder executivo que pertencem à guerra contra as drogas, desenvolver materiais para lobby, pesquisar os assuntos, planejar eventos, assistir os outros empregados e coordenar projetos especiais.
As qualificações incluem alguma experiência legislativa ou em advocacia; excelentes habilidades de pesquisa e escrita; e forte atenção ao detalhe. Os candidatos qualificados devem enviar por fax ou e-mail uma carta de intenção, currículo, amostra de escrita e requerimentos salariais até o dia 15 de Fevereiro para Bill Piper pelo (202) 216-0803 ou
bpiper@drugpolicy.org. O GERENTE/RECEPCIONISTA DE ESCRITÓRIO DE MEIO-PERÍODO supervisiona os trabalhos diários do escritório de Washington, DC, da Drug Policy Alliance. Os deveres incluem, mas não estão limitados a, atender ao telefone, reunir-se e receber os visitantes, rastrear e pedir os suplementos do escritório, processar a correspondência, lidar com os problemas de manutenção do escritório e assistir o pessoal.
Os candidatos devem ser organizados, amigáveis, considerados e ter ótimas habilidades ao telefone. O compromisso com a reforma das políticas de drogas é preferido, porém não essencial. Os candidatos qualificados devem enviar por fax ou e-mail uma carta de intenção, currículo, amostra de escrita e requerimentos salariais até o dia 15 de Fevereiro para Bill Piper pelo (202) 216-0803 ou
bpiper@drugpolicy.org. 14. Oportunidade de Emprego: Coordenador de Publicações para o Students for Sensible Drug Policy e DanceSafe
http://portugues.stopthedrugwar.org/cronica/421/ssdpds.shtml Em um esforço colaborativo, o Students for Sensible Drug Policy e o DanceSafe estão contratando um Coordenador de Publicações para difundir tanto a mensagem do SSDP quanto do DS à juventude através da produção e distribuição de materiais e recursos. Através da produção e distribuição de materiais e recursos do SSDP e DS, o Coordenador de Publicações fará crescer e fortalecerá as filiais e os ativistas existentes das duas organizações, assim como inspirar outros a se interessarem nos importantes campos da reforma e da redução de danos. Geralmente, através de sua arte e criatividade o Coordenador de Publicações avançará tanto a missão do SSDP quanto do DS de conscientizar o público sobre as drogas, as leis e as políticas sobre as drogas.
Visite
http://www.dancesafe.org para uma descrição completa do emprego e informação sobre como se candidatar. O prazo final de candidatura é no dia 03 de Março. 15. Semanal: O Calendário dos Reformadores
http://portugues.stopthedrugwar.org/cronica/421/calendario.shtml (Por favor, envie lista de eventos sobre políticas de drogas e tópicos relacionados para
calendar@drcnet.org.) De 02 a 09 de Fevereiro, Cincinnati, OH, turnê oratória do porta-voz da LEAP, Howard Wooldridge. Contate Mike Smithson pelo (315) 243-5844 ou
speakers@leap.cc para maiores informações. 03 de Fevereiro de 2006, Oakland, CA, Festa Beneficente de Inverno da NORML, em Oakland Sailboat House. Late Merritt. Entrada $60, solicitam-se reservas de antemão, e-mail
canorml@igc.org ou visite http://www.canorml.org para maiores informações. De 09 a 11 de Fevereiro, 2006, Tasmânia, Austrália, A Décima Primeira Conferência Internacional Sobre Abolicionismo Penal (ICOPA), coordenada pela Justice Action. Para maiores informações, visite
http://www.justiceaction.org.au/ICOPA/ndx_icopa.html ou contate +612-9660 9111 ou ja@justiceaction.org.au. 11 de Fevereiro, 19:00 EST, entrevista do Free Talk Live com o diretor executivo da Law Enforcement Against Prohibition (LEAP), Jack Cole. Visite
http://www.freetalklive.com/affiliates.php para uma listagem das emissoras ou http://www.freetalklive.com/tunein.php para ouvir na rede. 15 de Fevereiro, 18:00-19:00, Boulder, Co, 2ª Vigília Antiguerra às Drogas, em The Mall at the Courtyard, contate Hemptopia pelo (303) 449-4854 ou visite
http://www.hemptopia.org para maiores informações. 16 de Fevereiro, 20:00, New Paltz, NY, fórum “Conheça Seus Direitos”, exibição de "Busted: The Citizen's Guide to Surviving Police Encounters”, sessão de perguntas e respostas com o advogado Russel Schindler e um porta-voz sobre discriminação racial. Patrocinado pelo SSDP/NORML New Paltz, Student Union Building, Sala 100, entrada franca, refrescos serão servidos. Para maiores informações, visite
http://www.newpaltz.edu/norml/ ou contate thenextdoor@aol.com, (845) 257-2687 ou (646) 246-8504. De 27 de Fevereiro a 02 de Março, Abbotsford, CB, Canadá, turnê oratória do porta-voz da LEAP, Norm Stamper. Contate Mike Smithson pelo (315) 243-5844 ou
speakers@leap.cc para maiores informações. De 03 a 05 de Março, Columbia, CO, Conferência Regional do Meio-Oeste do Students for Sensible Drug Policy. Na Universidade do Missouri, contate Joe Bartlett pelo
jbartlett@mail.ru para maiores informações. De 13 a 26 de Março, Nova Jérsei central, turnê oratória do porta-voz da LEAP, Peter Christ. Contate Mike Smithson pelo (315) 243-5844 ou
speakers@leap.cc para maiores informações. De 22 a 25 de Março, Monterrey, CA, turnê oratória do porta-voz da LEAP, James Anthony. Contate Mike Smithson pelo (315) 243-5844 ou
speakers@leap.cc para maiores informações. De 27 de Março a 10 de Abril, leste do Kansas, concentrando-se em Wichita, Topeka, Lawrence e Cidade do Kansas, turnê oratória do diretor executivo da LEAP, Jack Cole. Contate Bill Shreier pelo
shreier@leap.cc ou Mike Smithson pelo (315) 243-5844 ou speakers@leap.cc para maiores informações. 29 de Março de 2006, 18:00, Nova Iorque, NY, “Políticas de Drogas Para o Sindicalista”, fórum para os membros do Local 375 District Council 37, apresentado por LEAP, DPA, CJPF e ReconsiDer. En 125 Barkley St., a dois quarteirões ao norte do Antigo World Trade Center, contate Mike Smithson pelo (315) 243-5844 ou
speakers@leap.cc para maiores informações. 30 de Março de 2006, 20:00, Los Angeles, Festa do MPP na Mansão da Playboy, entradas $500, visite
http://mppplayboyparty.kintera.org/faf/home/default.asp?ievent=153214 para maiores informações. De 02 a 08 de Abril, São Luis, MO, turnê oratória do porta-voz da LEAP, Howard Wooldridge. Contate Mike Smithson pelo (315) 243-5844 ou
speakers@leap.cc para maiores informações. De 05 a 08 de Abril, Santa Bárbara, CA, Quarta Conferência Clínica Nacional Sobre a Terapêutica com Cannabis. Patrocinada por Patients Out of Time, detalhes serão anunciados, visite
http://www.medicalcannabis.com para atualizações. 07 de Abril, Charleston Beach, SC, lançamento da “Jornada pela Justiça Número Sete: Bicicletada por Todo o País pelo Acesso Seguro à Maconha Medicinal”, do paciente de maconha medicinal Ken Locke. Visite
http://www.angelfire.com/planet/bikeride/ para maiores informações. De 09 a 12 de Abril, Vancouver, CB, Canadá, turnê oratória do porta-voz da LEAP. Contate Mike Smithson pelo (315) 243-5844 ou
speakers@leap.cc para maiores informações. 09 de Abril de 2006, 12:00-18:00, Sacramento, CA, “Cannabis no Capitólio”, marcha pró-maconha medicinal patrocinada pela Compassionate Coalition. No Capitólio Estatal da Califórnia, escadaria esquerda, visite
http://www.compassionatecoalition.org ou entre em contato com Peter Keyes pelo (916) 456-7933 para mais informações. De 20 a 22 de Abril de 2006, São Francisco, CA, Conferência Nacional da NORML, visite
http://www.norml.org para maiores informações. De 25 a 27 de Abril, Olímpia, WA, turnê oratória do porta-voz da LEAP, Norm Stamper. Contate Mike Smithson pelo (315) 243-5844 ou
speakers@leap.cc para maiores informações. De 30 de Abril a 04 de Maio, Vancouver, Colúmbia Britânica, Canadá, “17ª Conferência Internacional Sobre a Redução do Dano Relacionado às Drogas”, conferência anual da Associação internacional de Redução de Danos. Visite
http://www.harmreduction2006.ca para maiores informações. De 06 a 07 de Maio, todo o mundo, Marcha Mundial da Maconha, visite
http://www.globalmarijuanamarch.com para maiores informações. 03 de Junho de 2006, 13:00-23:00, Amsterdã, Países Baixos, 10ª Rave Urbana Legalize! Contra a Guerra às Drogas. Visite
http://www.legalize.net ou contate Jonas Daniel Meyerplein pelo +31(0)20-4275626 ou info@legalize.net para informações. 04 de Julho, Washington, DC, Marcha do Quatro de Julho, patrocinada pela Fourth of July Hemp Coalition. No Lafayette Park, contate (202) 887-5770 para maiores informações.
De 19 a 20 de Agosto, Seattle, WA, Festival do Cânhamo de Seattle, visite
http://www.hempfest.org para maiores informações. De 09 a 12 de Novembro, Oakland, CA, “A Saúde do Usuário de Drogas: A Política e o Pessoal”, 6ª Conferência Nacional de Redução de Danos. Patrocinada pela Harm Reduction Coalition, para maiores informações visite
http://www.harmreduction.org/6national/ ou contate Paula Santiago pelo santiago@harmreduction.org. Se você gosta do que lê aqui e quer receber estes informes por e-mail, por favor preencha nosso formulário de inscrição em
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