Entre os dias 13 e 18 de dezembro, ocorreu a Sexta Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC) em Hong Kong, a qual fez parte do calendário Doha da OMC. Essas rodadas se iniciaram em dezembro de 2001, na cidade Doha em Qatar e visam realizar reuniões para negociar a redução e, ao longo prazo, o fim dos subsídios estatais na agricultura dos países. Nessa última reunião, as dicussões foram feitas no Centro de Exibição e Convenção de Hong Kong (CECHK) e abordaram questões polêmicas como regras e serviços, agricultura, acesso a mercado e bens não agrícolas, e aos recursos naturais.

No dia 11 de dezembro, dois dias antes do início da reunião, camponeses/as coreanos/as, trabalhadores/as e ativistas de toda parte do mundo marcaram presença em Hong Kong com preparativos para as manifestações e eventos entre os quais, a construção de um altar de madeira para lembrar o agricultor coreano Lee King-Haique que perdeu a vida nas grades de bloqueio, durante a reunião da OMC, em Cancún (México - 2003). A ilha chinesa recebeu mais de 20 mil manifestantes que foram se expressar nas ruas (e no mar) a luta por um outro mundo, contra a OMC e a globalização corporativa. Entretanto, a cidade foi delineada geograficamente por "zonas de segurança", nas quais não eram permitido se manifestar contra a OMC, e contava com um aparato repressor de 9 mil policiais para não permitir a entrada no Centro de Convenções.

Durante uma semana de protestos foram detidos cerca de 1000 manifestantes, e permanecem presas 14 pessoas em Hong Kong. No dia 17, os manifestantes romperam o cerco policial chegando muito próximo do CECHK, mas não conseguiram impedir da reunião ser realizada. O cumprimento das deliberações dessa rodada fazem com que o pequeno produtor, que é incapaz de produzir numa lógica empresarial, seja esmagado pelas engrenagens da competição que ultrapassam todas as fronteiras: o mercado global.

[Vídeos e Fotos]: [ANTI-OMC]Torrent Videos das Ações em Hong Kong | [ANTI-OMC] Vídeos | [ANTI-OMC] Fotos da marcha em Hong Kong | [ANTI-OMC] Fotos OMC Hong Kong 2

[Destaques]: Na OMC, os direitos ficam de fora | [ANTI-OMC]Habitantes de Hong Kong Fazem Greve de Fome | OMC, IMPÉRIO E ALCA - Relações inseparáveis | [ANTI-OMC]Chamado para Ações Internacionais contra o GATS, OMC e privatização | Manifestantes protestam contra OMC em Hong Kong | [ANTI-OMC]Celebrando resistência, arte, cultura no acampamento | [ANTI-OMC] 1º dia, apenas o começo

[Cobertura completa das manifestações]

[Links Externos] Target WTO | Video Blog | HongKong Independent Media

Em resposta a reintegração de posse da ocupação Chico Mendes (Taboão da Serra), que foi marcada para ser efetuada a partir do dia 21 de dezembro, quarta-feira, militantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) ocuparam a sede da CDHU na sexta-feira 16/02, e iniciaram uma greve de fome no domingo 18/12 em frente a casa do presidente Lula, em São Bernardo do Campo.

Ao longo de dois meses e meio, para fazer cumprir a função social daquela propriedade, a ocupação Chico Mendes resistiu em todos os sentidos: exigiu do poder público o direito à moradia através de mobilizações, ações simbólicas, atividades culturais, comunicados retrucando os ataques realizados pela grande mídia, vigílias em frente a prefeitura e todos os recursos judiciais possíveis. Com a ocorrência da reintegração, o terreno voltará a ser aquilo o que era antes: palco de estupros, assassinatos e novamente um terreno abandonado à mercê da especulação imobiliária.

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Petição On Line

[Links] Fotos da greve de fome | [MTST]-Greve de Fome: natal com fome, por moradia | Fotos da Ocupação do CDHU 1 |2

[Editorial Antigo] Despejo iminente da ocupação Chico Mendes

[Link Externo] Site do MTST

Neste sábado dia 17 de dezembro a partir das 15 horas, acontece no túnel entre a Avenida Paulista e Dr. Arnaldo, onde foi contruída pela prefeitura a "rampa antimendigo", uma manifestação contra arquitetura de exclusão que se instaura no centro de São Paulo.

Enquanto a cidade se enche de luzes, árvores de neve artificial e reis magos, pessoas em situação de rua sofrem maus tratos e agressões, como no na madrugada do dia 13 de dezembro, em que várias famílias sem-teto e 30 crianças foram expulsas e todos os seus pertences apreendidos pelo RAPA.

Em carta aberta o "Comitê Natal na Rampa" denuncia: "A administração da cidade que ilumina as ruas para alegrar o natal dos consumidores é a mesma que constrói a rampa anti-gente, expulsa as famílias de baixa renda de prédios ocupados no centro e persegue quem trabalha nas ruas. Como miséria não combina com espírito de natal, esses administradores mandam tirar, violenta e arbitrariamente, na calada da noite, as famílias que por falta de alternativas dignas vêm morar no túnel. Contrariando este magro e antipático Papai Noel, a manifestação pretende dar o próprio nó no laço de fita do presente e trocar o cartão natalino por um outro que diz: 'Queremos para São Paulo um futuro em que se construa para aproximar e incluir, em que se reinventem as formas de governar e se suprimam as arquiteturas de exclusão'".

O ato está sendo organizado pelo Comitê Natal na Rampa (natalnarampa@yahoo.com.br), que é formado por cidadãos, artistas, movimentos sociais, ONGs pelos direitos humanos, população em situação de rua e esperam que as pessoas tragam sua arte, comida cartazes e participem, mandando seu recado de desaprovação da política vigente no centro de São Paulo.

mais artigos sobre o ato: convite para o ato | cartaz | Carta Aberta

vídeos: natal na rampa antimendigo (depoimento do padre Júlio Lancelotti, de trabalhador da obra e de José Serra, de papai noel) | rampa anti-moradores/as de rua 1 | parte 2 | parte 3

matérias relacionadas: escracho em Andrea Matarazzo

CMI na rua: CNR 13 | CNR 15 | CNR 16 | CNR 17 EXTRA | CNR 18 | CNR 19

Sob intenso barulho de vaias, apitos e palavras de ordem, a Câmara de Florianópolis aprovou na noite de ontem o orçamento para o ano de 2006, no valor de R$ 821.833.072,00. Repetindo o ato ocorrido no último dia 5, data original para a votação, movimentos sociais tentaram bloquear a votação ao coro de "não vai votar, não vota não, esse orçamento é coisa de ladrão". Integrantes do Movimento Passe Livre pularam a cerca do plenário com a intenção de ocupaçá-lo mas o presidente da Câmara, Marcílio Ávila (PSDB), rapidamente acionou a Polícia Militar.

Na avaliação da União Florianopolitana das Entidades Comunitárias (Ufeco), o orçamento atropelou as vontades e reivindicações da população da cidade e é um cheque em branco para o prefeito utilizar o dinheiro onde bem entender. Exemplo disso é o montante de R$ 65 milhões para a "operação tapete preto", projeto polêmico de asfaltamento desordenado e sem perspectiva ambiental. No texto do orçamento não está designado corretamente onde será gasto o dinheiro, o valor das obras, nem o local. Esta falta de especificação se repete em mais de 50% do orçamento. Para a secretaria de obras, administrada por Djalma Berger, irmão do prefeito Dário, 90% dos recursos não estão especificados. Na secretaria de Desenvolvimento Social, que tem à frente Rose Berger, mulher do prefeito, a falta de especificação chega a 100%.

leia mais:: "Pula plenário" durante a aprovação do orçamento de 2006

áudio:: "Tão ladroando a gente, vereador!"

editorial anterior:: "Orçamento é um cheque em branco para o prefeito"

A ocupação Chico Mendes, do Movimento de Trabalhadores Sem teto (MTST), conta hoje com cerca de 1500 famílias que ocupam o terreno que estava, até então, abandonado há dez anos e possui uma dívida de 600 mil reais com a prefeitura do município de Taboão da Serra. Entretanto, depois do movimento perder, nessa última terça-feira (13), uma negociação jurídica em que pedia um prazo de 120 dias para deixar o terreno, a ocupação está com os dias contados para a sua reintegração de posse, que já foi marcada a partir do dia 21 de dezembro. Após esse dia, as forças policiais poderão, legalmente, retirar todas as famílias que ocupam este local.

Ao longo de dois meses e meio, para fazer cumprir a função social daquela propriedade, a ocupação Chico Mendes resistiu em todos os sentidos: exigiu do poder público o direito à moradia através de mobilizações, ações simbólicas, atividades culturais, comunicados retrucando os ataques realizados pela grande mídia, vigílias em frente a prefeitura e todos os recursos judiciais possíveis. Com a ocorrência da reintegração, o terreno voltará a ser aquilo o que era antes: palco de estupros, assassinatos e novamente um terreno abandonado,apenas à mercê da especulação imobiliária.

Enquanto a "má vontade" política, em relação à sacralização da propriedade privada e ao desprezo aos/às trabalhadores/as sem tetos, dirigir e for hegemônica na classe política brasileira - analisando em esfera municipal, estadual ou nacional - nunca haverão programas sérios de políticas públicas que visem cumprir a necessidade e o direito (entre outros) à moradia. E desta forma a alternativa possível e viável é a consolidação de movimentos autonômos que ocupam, resistem e produzem: dando à terra uma função social.

[Leia Mais]: Ato contra a reintegração de pose da ocupação Chico Mendes em Taboão da Serra | Protesto na CDHU [moradia-SP] | [MORADIA] MTST - Alerta Geral!!! - Despejo decretado na Chico Mendes | [Moradia]INFORME JURÍDICO - Ocupação Chico Mendes | [MORADIA] - Acampamento Chico Mendes: DOIS MESES DE RESISTÊNCIA! | [SP]Fotos do acampamento Chico Mendes em Taboão da Serra | [MORADIA] Fotos do Acampamento Chico Mendes | [MORADIA] Reintegração de posse expedida - Ocupação Chico Mendes | [taboão da serra-sp] [vídeo] ocupação chico mendes | Acampamento Sem Teto Chico Mendes | Ocupação Chico Mendes e o direito à moradia

[Editorial Antigo]: Ocupação Chico Mendes em Taboão da Serra (SP): sem-teto pedem solidariedade

Um batalhão da Polícia Federal contado duzentos homens armados com bomba de gás lacrimogênio e escopetas de bala de borracha, helicóptero, três ônibus, oito viaturas policiais, retirou na manhã de ontem(15/12)os índios Guarani Kaiowá de sua terra, Ñande Ru Marangatu em Mato Grosso do Sul, homologada pelo presidente Lula em Março deste ano.

Eles agiram para cumprir o mandado de reintegração de posse expedido pela desembargadora Diva Prestes Marcondes Marlebi, presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região (São Paulo). Na retirada um helicóptero fez uma série de rasantes para assustar as pessoas que permaneciam no local. Não houve feridos fisicamente durante a operação.

Uma equipe de jornalismo da televisão educativa Llink da Holanda foi detida pela PF quando fazia seu trabalho de cobertura.

Matéria Completa

Editorial Anterior

Luta Guarani Kaiowá: Ação Urgente em MS

Ontem pela manhã estudantes e professores foram reprimidos ao tentar participar da cerimônia de entrega feita pela Universidade Federal de Goiás do título de Doutor Honoris Causa ao governador Marconi Perillo(PSDB). Eles discordavam da entrega do título e questionam seu processo de concessão na justiça.

Os manifestantes foram impedidos de entrar na cerimônia de forma violenta sendo empurrados e agredidos por seguranças, PMs e vários policiais a paisana (P2). Manifestantes que conseguiram entrar foram agredidos e retirados à força. Alguns chegaram a entrar na cerimônia e gritar contra Marconi, mas foram expulsos. Após cerca de 3 horas de manifestação a PM se afastou e os manifestantes foram cercados por dezenas de policiais a paisana que os ameaçaram verbalmente e agrediram alguns com spray de pimenta.

Os manifestantes também questionavam atos autoritários e criminosos do governador, como a perseguição aos seus opositores; as invasões policiais ao Campus da UFG que resultaram na morte de um perueiro do transporte alternativo; o apoio incondicional ao agronegócio e aos latifundiários; e o massacre durante a reintegração de posse, da ocupação Sonho Real, do Parque Oeste Industrial.

Links:

Um grupo de aproximadamente 80 policiais federais está em Dourados (MS) e vão se deslocar para o município de Antônio João, na fronteira com o Paraguai para despejar cerca de 500 índios/as Guarani Kaiowa. O mandado de reintegração de posse foi expedido pela desembargadora Diva Prestes Marcondes Marlebi, presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região (São Paulo).

Os/as índios/as prometem resistir ao despejo da Terra indígena Ñande ru marangatu de 9.300 hectares. A terra foi homologada pelo presidente da república, Luís Inácio Lula da Silva, em 28 de março de 2005. Após um longo processo de tramitação (6 anos), a terra já se encontra identificada, delimitada, declarada, demarcada e homologada como de posse permanente da comunidade indígena local. No entanto o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu uma liminar favorável aos interesses dos latifundiários da região, que suspendia a homologação.

A FUNAI anunciou, na segunda (12), que vai recorrer ao STF para impedir a ação da Polícia Federal, uma vez que existe risco iminente de confronto com as famílias indígenas. Os índios estão bloqueando as estradas de acesso à área ocupada. O conselho dos/as índios/as da Nhande Ru Marangatu divulgou uma carta dizendo que a comunidade está ?na véspera de um grande massacre? . Ainda na carta, os guarani kaiowa afirmam: ?vamos resistir até o último fôlego de nossas vidas?.

[LEIA MAIS]: Expulsão de povo Guarani prevista para hoje às 6 da manhã | Marangatu: STF nega recurso! | CIMI questiona o despejo dos guarani kaiowa | SAÚDE INDÍGENA - Marangatu urgente! É guerra??? | Nhanderu Marangatu - em alerta | SAÚDE INDÍGENA - POLICIA FEDERAL TREINA POLICIAIS | SAÚDE INDÍGENA - Despejo de índios de suas terras

Após mobilizações da UNESP (Universidade Estadual Paulista) contra a Reforma Universitária em abril deste ano, em uma assembléia do campus de Marília deliberou-se a ocupação da direção local com as seguintes reivindicações: utilização do critério sócio-econômico para a escolha da bolsa PAE (Programa de Apoio ao Estudante), instalação de uma impressora para o uso dos/as estudantes no laboratório de informática e a construção de um RU (Restaurante Universitário).

Em uma semana o reitor Marcos Macari chegou em Marília e os/as estudantes, após alguns dias de negociação tanto com a reitoria quanto com a direção, acordaram e esta última realizou a modificação do critério de seleção de bolsa, instalou uma impressora e iniciaram o processo de construção do RU pelas vias burocráticas. A desocupação foi efetivada no dia 12 de abril depois do diretor e o vice-diretor terem assinado um termo de não punição aos/às envolvidos/as.

Entretanto, depois de nove meses do ocorrido, quinze estudantes foram sentenciados/as à expulsão por uma comissão formada para investigar o suposto arrombamento de um armário com documentos sigilosos da Ética e Pesquisa. Tendo em horizonte a expulsão em novembro de sete estudantes no campus de Franca, após uma perfomance artística de protesto, marca-se desses acontecimentos que a reitoria assumiu uma postura política ofensiva, baseada no autoritarismo, diante da pressão dos/as estudantes à melhor administração dos campi da UNESP.

[Leia Mais] Carta Aberta Sobre as Punições na Unesp Marília | Estudantes Expulsos: Unesp - Manifestação de Professores Pinto, Bernardo, Viana | DENÚNCIA GRAVE: Perseguição Política na UNESP | A miséria acadêmica e a dialética da revolta | Breves Reflexões que Proponho à Comunidade Acadêmica e aos Membros do CUn/UNESP | Nota de repúdio do MPL-Florianópolis e do MPL-São Paulo às expulsões na UNESP

[Editorial Antigo] Sete estudantes expulsos por protesto

[Link externo] Comitê Contra a Repressão da Unesp Marília

Na terça feira (6/12/05) houve uma tentativa de realizar a votação pela revisão da lei punitiva com relação ao aborto, proposta a partir da relatoria do projeto de lei 1135/91, na Câmara (que estava marcada para o dia seguinte). Por falta de quórum (especialmente dos/as deputados/as contra o projeto), o presidente da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), que é a responsável por sua aprovação - numa primeira instância-, adiou a sessão para o dia seguinte.

Na quarta feira (7/12/05), numa sessão lotada, por 16 votos contra 15, a votação pela descriminalização do aborto foi adiada novamente, por tempo indeterminado, estando prevista somente para o ano 2006 - ano de novas eleições.

A relatora do projeto, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), após intensos debates tanto em audiências públicas, como em gabinetes, reescreveu parte do projeto, tentando articular as críticas recebidas pelos/as parlamentares contrários ao aborto. Mais restrito, o novo texto se limita a retirar do código penal os artigos que consideram o aborto como crime (tanto a mulher quanto o/a médico/a), mas não propõe mais os dispositivos que regulamentariam suas práticas - ao que parece, deixando a tarefa a cargo do Ministério da Saúde. Mesmo com tais modificações, o projeto não pôde ser votado, já que alguns/mas deputados/as permanecem "indecisos/as", relutando em assumir uma posição frente a seu futuro eleitorado.

[Leia Mais] votação aborto adiada | Votação aborto (6/12) | Aborto: visão teológica, católica e feminista | Câmara analisa mudanças na legalização sobre aborto | Projeto de lei sobre aborto entra em pauta na CSSF 19/10

[Editoriais Anteriores] Câmara começa a discutir o aborto | Projetos de lei sobre aborto são discutidos na Câmara | Anteprojeto de lei sobre aborto pode ser votado ainda este ano

Após uma semana de ocupação, comunidades indígenas desocupam a sede da Fundação Nacional de Saúde - Funasa - em Roraima, conforme o acordo estabelecido entre os líderes dos Distritos Sanitários Leste e Yanomami, e a Advocacia Geral da União -AGU, na audiência de conciliação e justificação ocorrida na última segunda feira, 05/12 . Caso a Funasa não atenda as exigências das comunidades indígenas, o prédio voltará ser ocupado, no prazo de 10 dias.

Uma comissão permanente, formada por líderes das etnias Yanomami, Macuxi, Ingarikó, Wai Wai e Wapichana vai acompanhar todas as ações do órgão durante os dias estabelecidos no acordo judicial. Segundo o Conselho Distrital Yanomami e Ye´kuana, a Funasa vem demonstrando sua falta de capacidade em lidar com a saúde indígena, ao deixar 34 Distritos Sanitários Especiais em total situação de abandono, e a mercê das brigas internas estimuladas pelos partidos políticos.

A ação ocorreu devido à gravìssima situação de saúde nas aldeias Yanomami no Estado do Amazonas, nas quais a taxa de malária aumenta em índices alarmantes; aos constantes atrasos no repasse de verbas para as instituições conveniadas de assistência à saúde; às invasões nas terras indígenas por garimpeiros e o descaso das instituições responsáveis, a Polícia Federal, a FUNAI, o IBAMA e o Ministério Público Federal, em tomar quaisquer medidas para impedir a violação da Constituição Federal e dos direitos indígenas.

[Leia Mais]: Indígenas desocupam sede da Funasa por 10 dias | Justiça manda índios desocuparem prédio em Boa Vista | Indios yanomami ocupam Funasa em RR | yanomamis pedem socorro | yanomamis pedem socorro II | Indígenas desocupam sede da FUNASA em RR | Indígenas impedem coordenador da Funasa de reassumir o cargo

No dia 6 de Dezembro a ANATEL tentou invadir sem autorização judicial a Rádio Comunitária Diversidade FM que fica no Jardim Veneza, periferia do municí­pio de João Pessoa no estado da Paraí­ba. Três supostos policiais federais sem identificação chegaram por volta das 15:00h a serviço da ANATEL, no momento em que três adolescentes iniciavam a transmissão de um programa humorí­stico. Os agentes tentaram invadir a casa da proprietária do terreno onde está construí­do o estúdio da rádio e ameaçaram prender todos os presentes que resistiram e impediram a invasão. Um dos diretores da rádio saiu para a rua para discutir com eles. Depois de duas horas, eles foram embora sem que qualquer apreensão houvesse sido feita, mas com a promessa de que retornariam no dia seguinte (quarta-feira, dia 7).

A Rádio Comunitária Diversidade FM surgiu há um ano como fruto da união de duas outras rádios comunitárias com o intuito de aprimorar as atividades e fazer uma melhor comunicação comunitária. Há 12 dias eles vêm transmitindo em FM, antes disso, a transmissão era feita através de falantes em postes. A área de transmissão abrange cerca de 80% da comunidade de aproximadamente 13.500 moradores.

A ação chamou a atenção dos moradores da comunidade que já se mobilizaram para apoiar a rádio. Segundo relato, a rádio trouxe para a comunidade idéias como o direito de livre expressão, igualdade e cidadania, além de fortalecer em muito a união local.

[Leia Mais]: TENTATIVA DE INVASÃO DA RÁDIO COMUNITÁRIA DIVERSIDADE PELA ANATEL | Democracia no AR!!!

Um povo indígena que habita o noroeste do estado do Mato Grosso, no município de Colniza, localizado às margens do rio Pardo, vem sendo perseguido e aos poucos dizimado por madeireiros, posseiros e outros gananciosos por sua terra. Como se trata de índios/as "isolados/as", ou seja, uma etnia que nunca entrou em contato com a FUNAI, não se sabe ainda a qual tronco indígena eles/as pertencem, nem quem são e quantos são, porém pesquisadores suspeitam de que eles/as fazem parte do tronco dos tupi-kayahib(kaiabi).

Após a Operação rio Pardo, realizada no dia 29 de novembro para combater a grilagem das terras indígenas da região, a Polícia Federal prendeu 19 pessoas em 4 estados (MT, MS, GO e SP), acusadas de genocídio e grilagem, entre elas o secretário municipal de Habitação de Cuiabá, Oscar Soares Martins. Um grupo ligado a Associação dos Proprietários Rurais de Colniza criou o projeto Serra Morena que além de explorar os recursos naturais, vendia lotes de 500 hectares da terra indígena e apagavam os vestígios da tradição dos ocupantes do local.

A Coordenação de Índios Isolados da FUNAI terá que se aproximar e fazer o contato para poder assegurar aos/as índios/as o direito àquela terra. Porém, perseguidos/as, eles/as fogem abandonando seus Tapiris (abrigos) e pertences de primeira necessidade. O correto é o órgão tutor manter esse pequeno grupo em segurança dentro de seu território, com a demarcação urgente dessa terra indígena e disponibilização de funcionários em condição de vigiar a extensão territorial, impedindo que essas terras possam ser invadidas e negociadas.

[Links externos] Instituto Socioambiental | Enciclopédia dos Povos Indígenas | Índios/as "isolados/as"? | Kaiabi na enciclopédia dos Povos Indígenas

"Não vai votar, não vota não, esse orçamento é coisa de ladrão!" Esta era uma das canções entoadas por manifestantes dentro da Câmara de Vereadores de Florianópolis na noite de hoje, 5 de dezembro. De 50 a 100 pessoas participaram do ato contra a votação do Orçamento Municipal para 2006 e estavam presentes ONGs ambientalistas, grupos artísticos, movimentos sociais e comunitários. O grupo teatral Artesãos de Dionísio apresentou uma peça sobre o sistema de transporte coletivo que embaraçou os vereadores.

"O orçamento não tem transparência, é um cheque em branco para o prefeito [Dário Berger, PSDB]", diz Modesto Azevedo, presidente da União Florianopolitana das Entidades Comunitárias. Os movimentos e grupos denunciam que mais da metade do texto não especifica onde o dinheiro será gasto, além de ignorar exigências da população e abrir brechas para crimes ambientais como a construção de shopping centers em cima de áreas de mangue. "Não dá mais este crescimento desordenado. É preciso um plano diretor participativo", conclui Azevedo.

O texto abre margem para uso indevido do dinheiro da população. Para a "operação tapete preto", o polêmico asfaltamento de ruas, estão designados R$ 65 milhões sem especificação alguma. Ou seja, quais ruas e quanto de material será gasto. O mesmo ocorre com 90% do dinheiro para obras, secretaria administrada por Djalma Berger, irmão do prefeito. Já na secretaria de Desenvolvimento Social, administrada por Rose Berger, mulher do prefeito, o número sobe para 100%. O valor total do orçamento para o próximo ano é de R$ 820 milhões. A votação que estava marcada para hoje foi adiada para o dia 16. Os movimentos prometem barrar a votação.

áudios:: protesto contra a votação do orçamento de 2006 | peça "O transporte coletivo em Nossa Senhora do Desterro", do grupo Artesãos de Dionísio

fotos:: Protesto contra a votação do orçamento de 2006

No dia 1º de dezembro, aconteceu em Brasília, a Audiência Pública - Radiodifusão Comunitária: Entre nessa onda. O evento foi pautado pelas entidades que se afirmam representantes do movimento de rádios comunitárias e realizado pelas Comissões de Legislação Participativa e de Direitos Humanos e Minorias, da Câmara dos Deputados. Representantes do Governo e do Movimento de Rádios Comunitárias discutiram, durante todo o dia, temas como: a revisão da legislação punitiva e dos requisitos para a concessão de outorga, a separação legal entre Telecomunicação e Radiodifusão, a Digitalização de Rádio e TV, a Municipalização da legislação e a anistia para pessoas criminalizadas, entre outros.

Convidado a participar da mesa que discutiria os futuros da rádiodifusão comunitária no Brasil, o ministro das comunicações, Hélio Costa não compareceu, enviando como representante, Alexandra Costa , que "não pode se comprometer a nada em nome dele". Poucos deputados compareceram ao evento, fato que ilustra o descaso do Governo ao Direito Humano à Comunicação. Exercido, inclusive, pelas pessoas que praticam a radiodifusão livre e comunitária. Na audiência o debate foi marcado pela indignação das/os participantes, com relação a repressão promovida majoritamente pela ANATEL. Entre as pessoas presentes estavam várias/os radialistas que estão sendo processadas/os, por realizarem a radiodifusão comunitária, e que tiveram seus equipamentos roubados pela ANATEL e Polícia Federal.

Durante a audiência foi ressaltada a urgência de uma ação dos interesses populares, frente a implementação do Sistema Brasileiro de TV Digital e da Rádio Digital. Já que a sociedade não está informada sobre a importância das ações, e as implicações das políticas do setor de comunicação para o modelo digital. Mesmo sem diálogo com a população o governo brasileiro, já autorizou as emissoras Bandeirantes, RBS, Eldorado e Sistema Globo de Rádio a relizarem experiências com a tecnologia digital norte-americana In-Band-On-Channel (IBOC). O modelo de Rádio Digital pode ampliar o espaço, garantindo que as rádios populares estejam presentes no dial. No entanto, o Ministério das Comunicações continua permitindo que apenas as rádios oficiais tenham espaço, perpetuando assim o favorecimento ao monopólio.

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Estudantes ocupam desde a manhã de sexta-feira, dia 02 de dezembro, o prédio da Reitoria da Universidade Federal do Paraná (UFPR) como forma de contestação à homologação da reeleição do "Magnífico" Reitor Carlos Augusto Moreira Jr. A ocupação ocorreu de forma conturbada após sessão do Conselho Universitário; houve confronto com vigilantes, tendo por saldo alguns estudantes feridos/as.

Os/As estudantes apontam uma série de irregularidades praticadas por todas as chapas no processo eleitoral, inclusive de uso da estrutura da UFPR para a campanha do atual Reitor. Durante a sessão do Conselho, os/as estudantes conselheiros/as propuseram uma sindicância paritária que investigasse as irregularidades apontadas; a mesa recusou a proposta, e aprovou uma sindicância institucional chapa branca.

Dentre as pautas de reivindicação para a liberação do prédio estão: (i) suspensão do colégio eleitoral até março de 2006; (ii) instauração de sindicância para averiguar as denúncias relativas ao processo de consulta para reitor na UFPR; (iii) paridade nos conselhos; (iv) voto universal para reitor; (v) e não punição aos estudantes que ocuparam a reitoria. O clima é tenso diante devido à falta de dialogo entre a reitoria e as/os ocupantes.

[Leia Mais]: Blog Ocupados | Moção de Apoio a ocupação da reitoria da UFPR | URGENTE Ditadura Moreira deixa Estudantes Feridos | NOTA PÚBLICA DO DCE/UFPR | [Curitiba] Ocupação UFPR: converse com xs estudantes em tempo real!

[FOTOS]: Fotos da ocupação UFPR | Mais fotos URGENTE | Manifestação na UFPR

[Quarta-Feira]: Ditadura moreira UFPR

O coletivo do CMI de Florianópolis acaba de finalizar a quinta edição do jornal O Independente. Impresso pela primeira vez em dezembro de 2004, o jornal tem como finalidade levar informações locais e globais para fora da internet e gradualmente ser uma alternativa concreta aos jornais da imprensa corporativa local.

Este número traz entre outras, reportagens sobre a crise política nacional; a resistência da Vila Santa Rosa de Florianópolis; o dia nacional de luta pelo passe livre e a suspensão da lei em Florianópolis; a limpeza social no centro de São Paulo; as manifestações contra a Cúpula das Américas e o massacre do povo haitiano pelas tropas da ONU lideradas pelo Brasil.

Para adquirir o jornal em Florianópolis basta entrar em contato com o coletivo (floripa@midiaindependente.org) ou procurá-lo em algumas bancas no centro da cidade. O jornal também é distribuido pelo coletivo de São Paulo.

leia o jornal O Independente nº5::

edições anteriores:: nº1 | nº2 | nº3 | nº4

Desde a manhã de quinta feira, 01/12, cerca de 300 índios/as Krenak com apoio das comunidades indígenas Guarani e Tupinikim, fecharam a estrada de ferro Vitória-Minas da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), em Resplendor-MG. Mesmo com o mandato de justiça pedindo a desobstrução da ferrovia, os/as índios/as resistem há mais de 30 horas no local.

Uma importante área do antigo território Krenak, a região conhecida como Sete Salões, até hoje não foi demarcada, apesar de constantes reinvidicações. Esta área, localizada na margem direita do Rio Doce, foi ilegalmente transformada em unidade de conservação com o nome de "Parque Estadual Sete Salões". Em 2004 a FUNAI assumiu compromisso perante o Ministério Público Federal-MG, de criar Grupo Técnico(GT) com o objetivo de iniciar os trabalhos de demarcação desta terra indígena, mas recuou diante dos interesses contrários do governo de Minas Gerais.

Agora os/as Krenak exigem que a FUNAI instale um Grupo Técnico para fazer um reestudo dos limites das terras indígenas. Além disso, fazem reivindicações em relação à ferrovia da CVRD, que devido a extração ininterrupta do minério de ferro, por várias décadas, tem provocado poluição e degradação do Rio Doce, reduzindo a pesca e causando doenças para os/as índios/as e toda população do Vale do Rio Doce; e aos impactos negativos da Usina Hidrelétrica de Aimorés, construção também localizada próxima à terra dos Krenak.

[Leia Mais]: Associação Indígena Krenak - COMUNICADO | Indios continuam bloqueando estrado de ferro Vitoria-Minas

Após manifestação realizada em 04 de novembro na zona da Ciudad Vieja, centro financeiro de Montevidéu, no marco das mobilizações continentais rejeitando a IV Cúpula das Américas e a presença de Bush na América Latina, 16 pessoas que participavam do ato foram presas sendo que quatro delas permanecem presas e serão processadas pelo delito de sedição, ou seja, perturbação da ordem pública, revolta ou sublevação contra o governo constituído. Tal delito é claramente político e condena a prisão de dois a seis anos, que não pode ser cumprida em liberdade.

A aplicação do delito de sedição é algo insólito, já que ele nem sequer foi usado contra aqueles que exerceram a luta armada nas décadas de 60 e 70. Estes ativistas sociais só são culpados de ter participado de uma marcha antiimperialista. Não existe nenhuma prova que os incrimine, somente a declaração da polícia que os reprimiu.

Eles são: Claudio Piñeyro de 24 anos, aluno e ativista estudantil do Instituto de Professores Artigas, e, além disso, trabalhador e militante do Sindicato do Táxi, que junto a sua companheira esperam um filho. Ignacio Corrales de 20 anos, militante estudantil do IAVA. Lilián Bogado de 50 anos, trabalhadora do CASMU e militante sindical. Fiorella Joséndez de 21 anos, militante social do Centro Social "El Galpón de Corrales". As duas machucadas pela polícia, Fiorella com um grave corte na cabeça e Lilián com um braço quebrado. Como se nota, a maioria deles são muito jovens, e todos trabalhadores e/ou estudantes, queridos e respeitados em seus respectivos âmbitos de inserção. Nos dias 11 e 14 de novembro as companheiras Lilián e Fiorella, respectivamente fizeram aniversário detrás das grades.

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Pouco antes da manifestação contra a suspensão da lei do passe livre, convocada para hoje, dia 30, pelo Movimento Passe Livre, o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ), Jorge Mussi, decretou o fim do expediente de trabalho. Justificou a ação pela "preocupação relativa às manifestação previstas para o dia de hoje". A iniciativa de Mussi foi tomada após intenso debate entre o MPL e o Judiciário na imprensa local. Dezenas de policiais militares armados com munição letal fizeram a guarnição do TJ.

Cerca de 300 manifestantes fizeram uma passeata pelo centro da cidade. Aproveitando a falta de policiamento, que havia sido inteiramente deslocado para o TJ e para as pontes que ligam a Ilha ao Continente, os/as manifestantes bloquearam a entrada e saída de ônibus no Terminal Central. Para o MPL a ação movida pelo Ministério Público e acatada pelo Tribunal de Justiça não intimidam o movimento. O MPL desafia o prefeito Dário Berger (PSDB) a apresentar um novo projeto que aplique o passe livre na prática em 2006 - até agora Dário apresentou oficialmente posições ambíguas de que não se opõe a lei. Ao mesmo tempo, a equipe da Prefeitura procurou durante todo o ano alguma entidade que entrasse com uma ação judicial para derrubá-la.

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