Qual a principal função do
estado?

A principal função do estado é possibilitar à elite
dominante explorar o restante da sociedade, ou seja,
extrair o excedente econômico dela. O estado, usando as
palavras de Malatesta, é basicamente "o cão de guarda
dos donos da propriedade". [Anarchy, p. 19].
(semelhante à máxima do pioneiro fundador da
"democracia" estadunidense -- "as pessoas que
possuem o país devem governá-lo" (John Jay)). Os
situados na classe média alta da pirâmide social
freqüentemente também usam o estado para obter rendas
sem trabalhar, através de investimentos, mas as maiores
vantagens econômicas ficam mesmo com a elite, é por
isso que nos E.U., um por cento da população controla
40 por cento de toda riqueza. Não é nenhum exagero
dizer que o estado é a seringa de extração dos parasitas
da sociedade.

O estado proporciona à classe dominante o privilégio da
exploração, garantido-lhe o monopólio econômico de
onde deriva sua riqueza (veja seção B.3.2). A este
serviço deram o nome de "proteção à propriedade
privada" que juntamente com a "segurança pessoal" aos
indivíduos constituem as duas principais funções do
estado. Contudo, essa segunda função existe apenas no
papel, na prática a maioria das leis e instituições estatais
são feitas visando proteger a propriedade privada (para
saber a definição anarquista de "propriedade" veja a
seção B.3.1.).

A partir desse fato podemos inferir que as freqüentes
referências à "segurança das pessoas", "prevenção ao
crime", etc. na maior parte das vezes não passam de uma
racionalização da existência do estado e uma cortina de
fumaça visando a perpetuação do poder e privilégios da
elite. De qualquer forma, mesmo que o estado tivesse um
interesse secundário em proporcionar segurança às
pessoas (particularmente as da elite), a vasta maioria dos
crimes são motivados pela pobreza e pela alienação
devido ao apoio que o estado dá à exploração e também
pela dessensibilização à violência criada pelos próprios
métodos violentos utilizados pelo estado em sua ação de
proteção à propriedade privada.

É por isso que os anarquistas sustentam que sem o
estado e sem as condições que conduzem ao crime, seria
possível a criação de associações descentralizadas
formadas voluntariamente pela comunidade para tratar
compassivamente (não punitivamente) com aquela
eventual minoria recalcitrante de pessoas violentas. (veja
seção I.5.8).

É evidente que o estado proporciona os mecanismos
essenciais de coerção necessários para manter o
capitalismo e as relações autoritárias associadas com a
propriedade privada. A proteção da propriedade é
fundamentalmente o meio de assegurar a dominação
social dos proprietários sobre os não proprietários, tanto
no que diz respeito à sociedade como um todo como no
caso particular de um determinado patrão contra um
grupo específico de trabalhadores. O domínio de uma
Classe é a autoridade dos proprietários sobre aqueles
que usam essas propriedades enquanto que a função
primária do estado é aquela propriedade e assegurar esse
domínio (e as relações sociais que ele gera). Nas
palavras de Kropotkin, "o rico sabe perfeitamente que
no dia em que a máquina do Estado deixar de
protegê-lo, seu poder sobre as classes trabalhadoras
terá um fim imediato". [Evolution and Environment,
p. 98]

Em outras palavras, proteger a propriedade privada e dar
suporte à classe dominante são a mesma coisa. Embora
esta função primária do estado apareça com a fachada
"democrática" do sistema eleitoral representativo, para
dar ao povo a impressão de que ele governa a si mesmo.
Assim, Bakunin escreve que o estado moderno
"proporciona as duas condições necessárias para a
prosperidade da economia capitalista: A
centralização do Estado e uma real sujeição do . . .
povo. . . a uma minoria que supostamente o
representa mas que efetivamente o governa". [Op.
Cit., p. 210]

O historiador Charles Beard fez um comentário
semelhante:

"Em virtude do fato de que objetivo
primário do governo, pelo uso da
repressão e da violência física, é
estabelecer as regras que determinam as
relações de propriedade entre os
membros da sociedade, as classes
dominantes, para que tenha seus
privilégios intactos, precisam
necessariamente que o governo garanta
que tais regras estejam de acordo como
seus interesses para que continuem seus
processos econômicos, ou então eles
mesmos assumirão o controle dos órgãos
do governo". [An Economic
Interpretation of the Constitution,
quoted by Howard Zinn, Op. Cit., p. 89].

Este papel do estado -- de proteger o capitalismo e a
propriedade, o poder e a autoridade dos donos das
propriedades --também foi abordada por Adam Smith:

"A desigualdade da fortuna . . . introduz
entre os homens um grau de autoridade e
subordinação que anteriormente seria
impossível existir. Em certo grau isso
implica em que um governo civil torne-se
indispensavelmente necessário para sua
própria preservação . . . manutenção e
garantia de tal autoridade e
subordinação. O rico, em particular, está
necessariamente interessado em manter
a ordem vigente que por si só assegura
suas vantagens e posses. Os menos ricos
se juntam para defender as propriedades
dos mais ricos, da mesma forma que os
mais ricos se juntam para defender as
propriedades dos menos ricos . . . A
manutenção da autoridade daqueles que
possuem pequena autoridade depende
daqueles que possuem grande
autoridade, de forma que subordinar-se a
eles garante o poder de manter seus
inferiores sob seu controle. Eles
constituem uma espécie de pequena
nobreza, unidos pelo interesse em
defender a propriedade e manter a
autoridade de sua pequena nobreza de
forma que se tornem capazes de defender
suas posses e apoiar sua autoridade. O
governo civil, longe de ser instituído para
a segurança da propriedade, ele é na
realidade instituído para defender o rico
do pobre, ou para defender aqueles que
tem alguma propriedade contra aqueles
que não têm nenhuma". [Adam Smith,
The Wealth of Nations, book 5]

Em suma, o estado é o meio pelo qual a classe dominante
governa. Segundo Bakunin:

"o Estado é a autoridade organizada, o
domínio e o poder das classes
possuidoras sobre as massas". [citado por
David Deleon, Reinventing Anarchy, p.
71]

Portanto, qualquer um que reconheça que o estado
protege o poder e a posição da classe economicamente
dominante dentro de uma sociedade, os anarquistas
também argumentarão que o estado tem, pela sua
natureza hierárquica, interesses próprios. Isso não pode
ser considerado como uma simples ferramenta da classe
dominante na sociedade. O Estado tem sua própria
dinâmica, devido a sua estrutura, que gera suas próprias
classes, interesses de classe e privilégios (o que lhes
permite escapar do controle da classe econômica
dominante e desenvolver seus próprios interesses, em
maior ou menor grau). Conforme disse Malatesta "o
governo, da mesma forma que a burguesia, seus
servos e defensores, tende, como qualquer servo e
qualquer defensor, conquistar sua própria
emancipação e garantir seus próprios interesses".
[Anarchy, p. 22]

Isso significa que a máquina estatal (e sua estrutura), a
despeito de sua modernidade, é intrinsecamente ligada ao
capitalismo, e não pode ser encarada como uma
ferramenta à disposição da maioria. Isso porque o
"Estado, qualquer Estado -- mesmo quando aparece
na forma mais liberal e democrática -- não deixa de
ser essencialmente baseado na dominação, escorado
pela violência, tomado pelo despotismo -- um
despotismo oculto mas não menos perigoso". O
Estado "arrota força, autoridade, predominância; de
fato, implica em desigualdade". [The Political
Philosophy of Michael Bakunin, p. 211 e p. 223]

Devido à sua natureza hierárquica e centralizada, acaba
fortalecendo aqueles poucos que controlam a máquina
estatal -- "todo poder estatal, todo governante,
naturalmente situa-se separado e acima do povo,
para inevitavelmente subordiná-lo a uma
organização e a fins que são estranhos e opostos às
reais necessidades e aspirações do povo". [Bakunin
on Anarchism, p. 328]. Se "a totalidade do
proletariado . . . [fosse] membro do governo . . . não
haveria governo algum, nem estado, mas, se há um
estado haverão governados e escravos". [Op. Cit., p.
330]

Em outras palavras, o estado burocrático é por si só
dirigido para a opressão e pode existir
independentemente de uma ou de outra classe
economicamente dominante. Nas palavras proféticas de
Bakunin:

"O que a história nos revela? O Estado
sempre foi o patrimônio de algumas
classes privilegiadas: a classe sacerdotal,
a nobreza, a burguesia -- e finalmente,
quando todas as demais classes por si
mesmas se decompõem, eis que entra em
cena a classe burocrática e o Estado
desmorona, ou retorna, se você quiser, à
condição de máquina". [The Political
Philosophy of Michael Bakunin, p. 208]

A experiência da Rússia Soviética indica a validade dessa
análise (a classe trabalhadora foi mais explorada e
dominada pelo estado burocrático do que por uma classe
econômica).

Assim, o papel do estado é reprimir o indivíduo e a
classe trabalhadora como um todo no interesse da classe
capitalista e em seu próprio interesse. Isso significa que
"a organização estatal . . . [é] uma força que as
minorias recorrem para estabelecer e organizar seu
poder sobre as massas". Não foi por acaso que Kropotkin argumentou que "na luta entre o indivíduo e o
Estado, o anarquismo. . . coloca-se ao lado do indivíduo e
contra o Estado, [ao lado] da sociedade contra a
autoridade que a oprime". Ao mesmo tempo em que o
estado é uma "superestrutura a disposição dos
interesses do capitalismo", ele é um "poder que foi
criado com o propósito de unir os interesses do
latifundiário, do juiz, do militar, e do pastor" e,
poderíamos também acrescentar, não poder ser
considerado como uma mera ferramenta para a classe
capitalista/latifundiária. A estrutura estatal ("o juiz, o
militar" etc.) tem interesses que lhes são próprios.
[Kropotkin's Revolutionary Pamphlets, p. 170 e pp.
192-3]