Nos últimos tempos, cresceu a lista de autoridades que se manifestaram, pela imprensa, favoráveis à adoção da pena de morte no Brasil, em diferentes situações.

O primeiro foi José Gregori, ex-secretário Nacional de Direitos Humanos e na ocasião ministro da Justiça. Aquele mantido pelo presidente Lula como embaixador em Portugal, não por mérito ou necessidade, mas para atender a um favor especial solicitado pelo antigo presidente FHC.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, publicada em 29 de setembro de 2000 e ainda disponível na internet, o referido José Gregori defendeu a imediata regulamentação da legislação que autoriza a derrubada de aviões tripulados e sob suspeita de transportar drogas ilícitas.

Há pouco, e em entrevista ao Jornal Nacional, da Rede Globo, o nosso presidente Lula ressuscitou a tese de Gregori, aliás, nunca aceita por FHC. Na seqüência e quase simultaneamente à manifestação de Tilden Santiago, embaixador brasileiro em Cuba e defensor da execução de dissidentes políticos nos paredões de Fidel Castro, o atual ministro da Defesa, José Viegas, em visita a Washington, revelou a disposição do governo brasileiro de se aliar à Colômbia, ao Peru e à Bolívia, no abate de aeronaves suspeitas de narcotráfico.

A respeito e diante da patente co-responsabilidade por assassinatos no Peru, o representante do governo W. Bush informou a Viegas que os EUA não mais repassam dados sobre vôos suspeitos, devendo o Brasil contratar serviços privados.

Com efeito, surpreende o fato de o presidente Lula estar concordando, no Brasil, com a introdução da pena de morte, mediante execução sumária. Será mais uma adesão do seu governo à americana War on Drugs. Ou seja, à desumana e oportunista estratégia militar norte-americana imposta à América Latina. A que exibe o rótulo de ?Abate de Aeronaves?, hostis e suspeitas de estar a serviço do tráfico de drogas.

O presidente Lula não lembrou das duas bárbaras execuções sumárias ocorridas no triste 20 de abril de 2001. As vítimas, a mãe de 35 anos e a filha de 7 meses, eram norte-americanas, daí a divulgação do caso e a atual preocupação do governo W. Bush. Ambas viajavam num pequeno avião Cessna, conduzido por um piloto sem qualquer ligação com o tráfico de drogas que, metralhado nas pernas, conseguiu aterrar.
A assassinada Roni Bowers era missionária batista e, junto com o marido, Jim Bowers, que saiu ileso, trabalhava no Peru desde 1993. O covarde ataque aéreo partiu dos ocupantes de um caça da Força Aérea Peruana, orientado por informações de radar transmitidas pelas bases norte-americanas. Nesse episódio, militares norte-americanos e peruanos enganaram-se ao imaginar que o Cessna transportava cocaína, em vez de religiosos.

Na política da War on Drugs, voltada a atender interesses hegemônicos, estratégicos e econômicos, o governo norte-americano conseguiu impor no Peru, na Colômbia, na Bolívia, no Equador e no Brasil essa inusitada legislação. A solução militarizada introduziu uma forma de pena de morte. Todos sabem que um avião tem tempo limitado de vôo, pois o combustível acaba. Portanto, basta seguir o aparelho e, mediante acordos de cooperação multilateral, avisar as polícias, que poderão prender o piloto e os suspeitos quando da aterrissagem.

O piloto poderá se transformar em colaborador da Justiça e realizar a delação premiada com abatimento da pena, além de informar o modo de operar da organização criminosa a que serviu. E a aeronave apreendida no solo poderá ser vendida, em benefício do país que teve o espaço aéreo violado.

Por evidente, o grande traficante jamais estará ao lado do piloto contratado, que é uma espécie de ?mula? com brevê e avião. Pelo que ainda se sabe, os traficantes recomendam aos pilotos que transportem passageiros inocentes e crianças juntamente com as drogas ou com os insumos químicos para refino.

Os americanos, é importante frisar, são os fabricantes e os maiores vendedores dos pequenos aviões e hidroaviões utilizados no tráfico de drogas. As vendas, inclusive no Brasil, são realizadas por meio de negócios fiduciários. Ou melhor, os aviões são financiados. A propósito, nenhum controle é realizado nas vendas e revendas. Pela lógica do mercado, uma aeronave abatida implicará a compra imediata de outra.

No Brasil, diante da lei de mercados de capitais, garante-se às financeiras a devolução de aeronaves não quitadas, apreendidas com drogas.

A nossa Aeronáutica, por falta de recursos, raramente emite certificação às pistas que servem a pequenos aviões. Por isso, a maioria delas existentes no Brasil é clandestina.

Pior, a legislação passa a falsa idéia de se estar abatendo aeronaves e não matando pessoas.