o que são impostos?

Impostos são uma parcela da renda da população apropriada pelo Estado. Para isso, o Estado usa da sua ferramenta máxima: a coerção. Caso os cidadãos não paguem seus impostos, serão punidos: multas, sanções legais e administrativas, confisco de bens, proibição do inadiplente de usar certos serviços públicos ou participar de processos de contratação governamentais, etc. Em regimes mais fechados (ou mais sérios), o não-pagamento dos impostos pode resultar até mesmo em prisão. Em alguns países, no passado, podia-se executar os inadiplentes (do verbo ?matar?) ou mesmo forçá-los a prestar serviços ao Estado de forma compulsória (similar à escravidão por dívida dos gregos antigos). Ou seja, vemos que imposto sempre foi coisa séria (e de quebra, podemos conferir que a imagem do ?Estado benévolo? tão prezada pela esquerda nao condiz com a realidade).

Pois bem. Para quê o Estado precisa dessa renda? Basicamente, para manter sua estrutura e, se possível, prestar serviços à população. Se possível, digo eu? Sim, pois existe uma diferenta fundamental entre a forma como o Estado obtém sua renda e a usada por todo o resto da sociedade.

Como nos mostra o pensador americano Murray Rothbard, todos os membros da sociedade, em mercados livres ou semi-livres, obtém sua renda pela oferta à outras pessoas de bens e serviços que são valorizados por elas. Desde o mais poderoso empresário até o mais simples trabalhador, todos seguem essa regra: primeiro presta-se o serviço ou fornece-se o bem, depois recebe-se o dinheiro por ele. Com o Estado é diferente. Ele primeiro obtém sua renda (via coerção), e depois provê os bens ou serviços que justificariam a cobrança das taxas em primeiro lugar.

Isso naturalmente faz com que os que respondem pelo Estado pensem diferente. Enquanto no mercado devemos primeiro calcular nossa renda, e então ajustar nossas despesas de acordo, com o Estado ocorre o inverso: ele sabe de antemão suas despesas, e tende a ajustar suas receitas proporcionalmente. Por isso, deixado solto, o Estado tende a aumentar cada vez mais a sua taxação sobre a sociedade, extraíndo dela cada vez mais renda e não oferecendo necesariamente mais ou melhores serviços em retorno. A primeira prioridade do Estado, em termos de dispêndios, será sempre pagar a burocracia e todo o aparato necessário para o seu funcionamento interno. Os serviços ao cidadão sao, naturalmente, financiados com o que sobra.

Somente isso já seria razão para opor-se a qualquer aumento dos impostos, visto que é quase impossível saber se a renda estatal adicional efetivamente irá resultar em benefícios adicionais para a sociedade. Mas existem outros fatores.

Assumamos por um momento que 100% do dinheiro dos impostos acaba, cedo ou tarde, retornando ao mercado (afinal, os funcionários públicos também são consumidores, o Estado faz encomendas a empresas, e mesmo o dinheiro desperdiçado com a burocracia inútil acaba indo parar no bolso de alguém). Isso poderia nos indicar que o efeito econômico dos impostos é zero, certo? Errado.

Ao contrário do que muitos economistas costumam dizer, não existe imposto neutro (ou seja, que não apresenta impactos no consumo ou na produção). Mesmo os chamados impostos sobre valor agregado (ou seja, que taxam o consumo) são nocivos ao desenvolvimento econômico. Como?

Todos sabemos que o nível de consumo (e por consequência, de produção) é dado pelo nível de demanda (ou procura). Um imposto, independente de em qual ponto da cadeia produtiva é cobrado, representa um custo adicional, que é somado ao preço final do produto. Ao aumentar o preço, o imposto têm um efeito inibidor da demanda, pois menos pessoas terão a renda necessária para adquirir o bem ou serviço (e isso vale para qualquer ítem, não importa quão caro ou barato, sofisticado ou simples). Isso significa que, para cada aumento dos impostos, o potencial de consumo e produção da economia cai. Se a economia crescer, ficamos menos ricos do que poderíamos; se ela estiver em queda, ficamos mais pobres do que deveríamos.

Mas a coisa é ainda pior. Não nos esqueçamos que, na maior parte do mundo, além dos impostos sobre produtos, existem também os sobre a renda das pessoas e empresas. O efeito desses impostos é reduzir a capacidade de consumo das pessoas, pois elas têm menos renda disponível. Ou seja: o sistema tributário convencional inibe o desenvolvimento econômico duplamente.

Isso também demonstra que não há como o Estado fazer ?justiça social? por meio dos impostos. Pode a injustiça suprema criar justiça? Claro que não. Isso é um mito propagado por quem acha que o Estado deve resolver todas as questões da sociedade.

Ao Estado cabem certas atribuições, das quais ele não deve desviar-se jamais: segurança pública, operação da justiça, defesa dos direitos de todos à vida, à liberdade e à propriedade, preservação da livre concorrência, defesa nacional, relações com outras nações. Muitos podem incluir nessa lista outras atividades, como educação e saúde básicas, política ambiental, ou investimento em pesquisa e desenvolvimento: contanto que esses temas sejam consensados na sociedade, eles podem claramente ficar na esfera de ação do Estado. Mas o que não podemos ter é um Estado envolvido em tudo, fazendo de tudo (e mal) e que não executa a contento sequer as suas atividades fundamentais. Sai muito caro, tanto em termos de dinheiro desperdiçado como, mais importante ainda, em oportunidades perdidas.