Documento protocolado na Reitoria da USP em 11/10/2005



EXCELENTÍSSIMO SENHOR REITOR DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

C/C COORDENADORA DA COSEAS



Assunto: Racismo, preconceito e discriminação na Coseas



Senhor Reitor:



Eu, Leonildo Correa da Silva, n. USP 2244545, aluno da Faculdade de Direito, desta Universidade, venho por meio deste documento denunciar uma série de discriminações, racismo e preconceitos que estão acontecendo na Coseas, assim como solicitar a revisão de atos ilícitos praticados nesta Coordenadoria.



DOS FATOS:

1. Consta no processo administrativo no 05.1.28121.1.1 o relato de uma série de ilegalidades e arbitrariedades ocorridas na Coseas, assim como a solicitação de providências contra esses atos ilícitos. Além disso, neste mesmo processo, solicitei ao Senhor Reitor a revisão do ato administrativo (omissão dolosa, no caso da bolsa moradia, e protelação, no caso da bolsa alimentação) que impede o meu acesso às bolsas de assistência fornecidas pela Universidade.

2. Além disso, no dia 02/10/2005 a Coseas publicou o mapa de vagas ociosas, quartos desocupados, existentes nos blocos de graduação. Solicitei, então, para a Coordenadoria uma cópia destes mapas para instruir este documento, porém o meu pedido foi negado prontamente. Por isso copiei os dados publicados na portaria de cada bloco.

(Para ver a tabela com as vagas disponíveis vá até o endereço:  http://www.leonildoc.com.br/a6.htm)

3. Analisando a relação anterior, pode-se verificar, incontestavelmente, que existem dezenas de vagas disponíveis e desocupadas no CRUSP, ou seja, quartos fechados sem morador. E, de acordo com o § 4o, do art. 5o do Regimento do CRUSP: “Havendo desistências ou disponibilidade de vagas, serão convocados os alunos da lista de remanescentes, na ordem de classificação até o final do mês de setembro do ano em que foi realizado o processo seletivo”.

Portanto, as vagas apresentadas na relação anterior são ociosas e não serão mais preenchidas por moradores oriundos do processo de seleção. São vagas em aberto que somente serão ocupadas no processo de seleção de 2006.

4. Quando solicitei a moradia à COSEAS, em 24 de junho de 2005, conforme cópia do documento anexado ao processo administrativo no 05.1.28121.1.1, a Coordenadora respondeu-me que “de acordo com o Artigo 12 do Regulamento do CRUSP, caso o aluno tenha consentimento dos moradores de algum apartamento de qualquer bloco de graduação (A, B, D, E e F), poderá permanecer hospedado (sem ocupar vaga) até o próximo processo de seleção, no início de 2006.”

5. O termo “sem ocupar vaga”, no item anterior, significa que o aluno ficará alojado na sala do apto. Portanto, pressupõem a ocupação total do CRUSP e a inexistência de vagas disponíveis, assim como o surgimento de um aluno com extrema necessidade. Porém isso não aconteceu neste semestre. Basta olhar para a lista apresentada anteriormente para se perceber que existem, no CRUSP, dezenas de vagas sem ocupação e sem morador. Se há vagas e eu preencho os requisitos de morador, assim como estou em extrema necessidade, por que não posso ocupá-las ?

6. A resposta da Coseas foi que eu deveria bater de porta em porta e pedir (implorar, me humilhar, etc) aos moradores, para que eles me recebessem no apto. Desde o dia 24 de junho de 2005 tenho feito isso, visando obter a autorização de algum morador e preencher o requisito da “afinidade” exigida pela Coseas. Contudo, não obtive sucesso, pois os moradores confirmam que existem os quartos fechados, porém, em alguns deles, só aceitam meninas; em outros o quarto está reservado para o amigo da Faculdade, outros estão ocupados por alunos de pós-graduação ou morador irregular que já deveria ter deixado o CRUSP. Enfim, fui em praticamente todos os aptos listados na relação anterior e só obtive respostas negativas, assim como preconceituosas e racistas.

7. As respostas mais interessantes foram:

A) “O quarto está vago, mas eu só gosto de morar com meninas. (apto 204, Bloco D)”;

B) “O quarto vai ser desocupado neste final de semana. Mas quando ele for virá uma amiga minha morar aqui. (apto 408, Bloco B)”

C) “O quarto está vago, mas virá um amigo meu, da minha sala, morar aqui. (apto 511, Bloco F)”; Etc...

Enfim, existem as vagas, os quartos estão desocupados, porém eu “não sou menina”, logo não posso ocupá-lo, ou então, não sou amigo do morador, logo também não posso entrar na vaga ociosa. Não importa se estou na rua, se tenho extrema necessidade de moradia, se preciso da assistência da Universidade. O que importa é a vontade ilícita, criminosa, racista, preconceituosa do morador.

Em outras palavras, os termos “afinidade” e “consentimento do morador”, defendidos pela Coseas, são sinônimos de racismo, preconceito e discriminação. Todos os alunos que precisam de moradia são abandonados à mercê da vontade arbitrária desses moradores que passam a ter o domínio completo da coisa pública e a decidir, de acordo com critérios ilícitos, quem deve ou não receber a assistência da Universidade. Não vai demorar muito para começarem a vender as vagas ociosas, se é que isso já não está acontecendo, ou seja, o hospede paga uma determinada quantia e o morador o recebe no apto.

8. Mas eu pergunto: o apto pertence ao morador? As vagas do CRUSP não devem ser ocupadas com base no princípio da isonomia, da igualdade e da necessidade? De onde vem esses poderes ilimitados dos moradores que o Coseas não pode reformar ou autorizar decisão contrária? Depois que o morador assume a vaga no CRUSP o apto deixar de pertencer a Universidade e passa a ser propriedade privada do morador? O Direito Administrativo, a lei e a Constituição não se aplicam no CRUSP? A omissão dolosa da Coseas é crime ?

9. É importante observar também que o § 2o, do art. 2o, do Regimento do CRUSP afirma que:

“A ocupação das vagas dar-se-á, prioritariamente, por livre escolha e afinidades entre os alunos beneficiados com a Bolsa Moradia; as vagas remanescentes serão sorteadas entre aqueles alunos que, tendo obtido a referida Bolsa, não conseguiram ser alocados por afinidade”.

Neste dispositivo pode-se verificar que o Regimento estabeleceu um meio de quebra da retenção ilícita dos quartos vagos por parte dos moradores: o sorteio. Caso contrário, o morador assumiria o apto e passaria a ocupar sozinho os três quartos, impedindo os demais bolsistas de ocupá-los e, para isso, alegaria o suposto direito de “afinidade”. Enfim, se não há afinidade, mas o aluno tem necessidade da bolsa e houve a autorização da Coseas, a ocupação se faz por sorteio.

10. Contudo, a Coseas afirma que esse sorteio não está previsto no art. 12 do Regimento do CRUSP, portanto, não se aplica. Contudo, de acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil, art. 4o: “Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de Direito.” Esta mesma lei diz ainda em seu art. 5o: “Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum”. O que se aplica ao Juiz (funcionário público), se aplica à administração pública em geral, nas suas decisões.

A Coseas tem que decidir, tem que praticar o ato e deve fazê-lo nos termos da lei e não usando a omissão e interpretação restritiva para causar prejuízo ao aluno, prejudicá-lo no desenvolvimento de seus estudos. Além disso, basta verificar que a autorização da Coseas para a ocupação de uma vaga ociosa não vai ferir nenhum direito, pois isso ocorre normalmente, nos termos do Regimento, § 2o, do art. 2o, porém a decisão de se omitir, essa sim prejudica e causa dano.

11. O que a lei estabelece para o Juiz se aplica à administração pública, uma vez que, de acordo com o Professor de Direito Administrativo Hely Lopes Meirelles:

“No Direito Público, o que há de menos relevante é a vontade do administrador. Seus desejos, suas ambições, seus programas, seus atos não têm eficácia administrativa, nem validade jurídica, se não estiverem alicerçados no Direito e na lei. Não é a chancela da autoridade que valida o ato e o torna respeitável e obrigatório. É a legalidade a pedra de toque de todo ato administrativo”.

12. Portanto, o art. 12 do Regimento do CRUSP deve ser interpretado analogicamente com base no § 2o, do art. 2o da mesma norma, ou seja, se não há afinidade, as vagas existentes devem ser distribuídas entre os hospedes com base em sorteio. Isso porque a administração pública está amarrada ao princípio da legalidade e aos demais princípios constitucionais. O que não pode ocorrer, e está ocorrendo, é a omissão dolosa (intencional) da Coseas em não decidir o caso, delegando amplos e ilimitados poderes aos moradores dos aptos, assim como a capacidade de decidirem quem deve e quem não deve receber a assistência da Universidade.

Além disso, a Coseas está acobertando e legitimando os crimes de racismo, preconceito e discriminação cometidos por estes moradores. Portanto, se os moradores forem denunciados e processados como autores dos crimes de racismo, preconceito e discriminação, a Coseas deverá ser denunciada e processada como Co-autora desses mesmos crimes, uma vez que ela atribuiu, ilicitamente, ao morador um poder que não lhe pertence, e quando deveria retirar dele esse poder, pois estava sendo utilizado para a prática de crime, omitiu-se dolosamente (intencionalmente).

13. Por isso suspeito que a atuação ilícita da Coseas é planejada e premeditada, a meta clara é prejudicar-me no desenvolvimento do curso, protelando e impedindo o meu acesso às bolsas que necessito para continuar estudando. Para verificar isso basta observar os fatos: dezenas e dezenas de quartos fechados no CRUSP e eu sem moradia, passando por extremas necessidades e correndo risco de vida ao ter que ir morar na periferia, na divisa de Osasco com Carapicuíba, a sair 5:00 (cinco) da manhã para chegar à Faculdade às 7: 20 (Sete e vinte) e gastar muito com transporte. Tudo isso porque não sou “menina” ou amigo dos moradores do CRUSP, pois se fosse já teria conseguido a moradia e ocupado uma das vagas ociosas. Isso além de injusto é crime.

14. Certamente, cobrarei indenização pelos danos materiais e morais que estou sofrendo, decorrentes desta série de atos ilícitos e criminosos, que estão sendo praticados pela Coseas contra a minha pessoa, assim como levarei a conhecimento público (imprensa) esses fatos, pois a USP, além de se recusar a implantar o sistema de cotas, ainda trabalha no sentido de expulsar e impossibilitar que alunos de baixa renda permaneçam na Universidade, fazendo de tudo para que eles desistam do curso. Este caso mostra isso cristalinamente.


DO PEDIDO:


Sendo as discriminações, os atos de racismo e preconceitos intoleráveis nesta Universidade, assim como em toda a sociedade brasileira, inclusive punível com penas elevadas, requeiro:

1. a ajuntada, no processo administrativo no 05.1.28121.1.1, dos mapas de moradia publicados nos blocos de graduação no dia 02/10/2005 e que constam as vagas disponíveis no CRUSP.

2. a apuração dos fatos criminosos (racismo, preconceito e discriminação) arrolados neste documento, contra a Coseas (Co-autoria na prática de racismo, preconceito e discriminação), assim como a ajuntada deste requerimento ao processo administrativo no 05.1.28121.1.1.

3. a autorização do Senhor Reitor para ocupar uma das vagas ociosas disponíveis no CRUSP, até o próximo processo de seleção, no início de 2006.

4. a reforma do Regimento do CRUSP e o fim do sistema de hospedagem, estabelecendo-se, como meio de acesso ao CRUSP, a necessidade do aluno, seja em que época for, sem a intervenção criminosa de moradores, que é uma fonte constante de crimes de racismo, preconceito e discriminação.

5. a apreciação desse documento e a respectiva resposta no prazo de 10 dias, a contar da data de protocolo do mesmo, uma vez que este requerimento esgota a via administrativa para correção desses atos ilícitos e abrindo caminho para a impetração de mandado de segurança contra a Universidade.

Certo de contar com Vossa compreensão e sabedoria reafirmo-lhe, antecipadamente, minha elevada consideração.



Nestes termos

Peço deferimento



São Paulo, 11 de outubro de 2005.



Leonildo Correa da Silva

N. USP: 2244545

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Para ver outras ilegalidades e arbitrariedades praticadas pela Coseas-USP vá até o endereço:
 http://www.leonildoc.com.br/a6.htm